Portaria
Nº 2168 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.
O DIRETOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, em substituição, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240/2024, publicado no Diário Oficial nº 733 de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais e equipamentos elétricos destinados à modernização e regularização das instalações elétricas da casa de bombas do sistema de prevenção e combate a incêndio;
CONSIDERANDO a importância da contratação justifica-se pela necessidade de atendimento ao interesse público, mediante a adoção das medidas necessárias à adequação, modernização e regularização das instalações elétricas da casa de bombas, de modo a assegurar condições adequadas de segurança, funcionamento e confiabilidade do sistema de combate a incêndio.
CONSIDERANDO a Justificativa emitida no processo (1198383), que demonstra a necessidade da dispensa de licitação, bem como atesta que os preços estão de acordo com os praticados no mercado
RESOLVE:
ART. 1º. DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa MWR ELÉTRICA E HIDRÁULICA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.691.207/0001-81, visando a aquisição de materiais e equipamentos elétricos destinados à modernização e regularização das instalações elétricas da casa de bombas do sistema de prevenção e combate a incêndio, no valor total de R$ 4.918,60 (quatro mil novecentos e dezoito reais e sessenta centavos) conforme Processo Sei nº 26.0.000001936-3.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Diretor-Geral em substituição
 | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Diretor(a) Geral, em 13/10/2026, às 17:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1200320 e o código CRC D479A4AA. |