Ato
ATO Nº 398, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a solicitação de manutenção das cessões de Servidoras desta Instituição, formalizada pelo Ministério Público do Estado do Tocantins, nos termos do Ofício nº 655/2026/PGJ/GAB (1198709 - SEI 18.0.000001628-0);
CONSIDERANDO a possibilidade de cessão de servidores públicos efetivos para outro órgão ou entidade do Estado, dos Poderes da União, dos outros Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas autarquias, fundações e empresas, conforme previsto no artigo 106 da Lei Estadual nº 1.818/2007,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar a cessão, ao Ministério Público do Estado do Tocantins, das Servidoras abaixo relacionadas, com ônus para o requisitante, no período de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2027.
|
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO DE ORIGEM |
|
CRISTINA COSTA SARDINHA COELHO |
907359-1 |
ANALISTA JURÍDICA DE DEFENSORIA PÚBLICA |
|
MICHELI ANGÉLICA BARBOSA PORTILHO |
908304-9 |
ANALISTA JURÍDICA DE DEFENSORIA PÚBLICA |
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 14/10/2026, às 15:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1201080 e o código CRC 01195E21. |
Ato
Nº 399 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, ANDRESSA CHIANCA MENEZES no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 14/10/2026, às 16:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1201206 e o código CRC 0A1C9277. |
Edital
Nº 199, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento da solicitação de remoção efetuado pelo Defensor Público de 1ª Classe, nos Autos/SEI nº 26.0.000000514-1,
RESOLVE:
Art. 1º. TORNAR PÚBLICO o resultado do concurso inaugurado pelo Edital nº 193/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado, fixando-se o prazo de 03 (três) dias para apresentação de eventuais impugnações, a contar da publicação do presente edital, que deverão ser enviadas, mediante aviso de recebimento, para o endereço eletrônico gabinete@defensoria.to.def.br.
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 31ª Central de Apoio de Palmas – Núcleo Regional de Palmas - TO. |
LEONARDO OLIVEIRA COELHO |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 14/10/2026, às 15:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1201062 e o código CRC 874EA63B. |
Assinatura de Publicação: xosod-gucar-vysad-buruh-sorah-molof-fyfis-vilap-hudiz-gogat-baryz-febuc-retyg-gikeh-dysop-lotek-saxax
Edital
Nº 202, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento da solicitação de remoção efetuada pela Defensora Pública de 1ª Classe, nos Autos/SEI nº 26.0.000001895-2,
RESOLVE:
Art. 1º. TORNAR PÚBLICO o resultado do concurso inaugurado pelo Edital nº 196/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado, fixando-se o prazo de 03 (três) dias para apresentação de eventuais impugnações, a contar da publicação do presente edital, que deverão ser enviadas, mediante aviso de recebimento, para o endereço eletrônico gabinete@defensoria.to.def.br.
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 9ª Defensoria Pública do Juizado Especial Cível e Criminal – Núcleo Regional de Palmas/TO |
LUCIANA COSTA DA SILVA |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 14/10/2026, às 15:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1201065 e o código CRC 9DD66C55. |
Assinatura de Publicação: xitor-zodus-kacof-fufym-becaz-vudig-mygam-simul-pumal-fykif-huvaf-vyzub-nidiz-tucig-semuf-fuluc-soxax
Edital
Nº 201, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento da solicitação de remoção efetuada pela Defensora Pública de 1ª Classe, nos Autos/SEI nº 24.0.000001733-3,
RESOLVE:
Art. 1º. TORNAR PÚBLICO o resultado do concurso inaugurado pelo Edital nº 195/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado, fixando-se o prazo de 03 (três) dias para apresentação de eventuais impugnações, a contar da publicação do presente edital, que deverão ser enviadas, mediante aviso de recebimento, para o endereço eletrônico gabinete@defensoria.to.def.br.
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 1ª Defensoria Pública de Família e Sucessões - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Porto Nacional – TO |
JADE SOUSA MIRANDA |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 14/10/2026, às 15:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1201076 e o código CRC 31BD60A9. |
Assinatura de Publicação: xehac-cimup-focof-zudah-gymyg-sigan-gahez-mupoh-kyler-negip-takon-nubib-higor-hubez-nadok-covan-ruxex
Edital
Nº 200, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento da solicitação de remoção efetuada pela Defensora Pública de 1ª Classe, nos Autos/SEI nº 26.0.000002254-2,
RESOLVE:
Art. 1º. TORNAR PÚBLICO o resultado do concurso inaugurado pelo Edital nº 194/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado, fixando-se o prazo de 03 (três) dias para apresentação de eventuais impugnações, a contar da publicação do presente edital, que deverão ser enviadas, mediante aviso de recebimento, para o endereço eletrônico gabinete@defensoria.to.def.br.
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 17ª Defensoria Pública da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína – Núcleo Regional de Araguaína/TO. |
ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 14/10/2026, às 15:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1201088 e o código CRC 6722AA61. |
Assinatura de Publicação: xemes-lylin-kacon-tilah-zyrok-nizet-vesuc-dylen-caryh-nunag-nepin-ribal-hyfet-puvir-vydam-legon-hixox
Edital
Nº 198, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento da solicitação de remoção efetuado pelo Defensor Público de 1ª Classe, nos Autos/SEI nº 26.0.000000504-4,
RESOLVE:
Art. 1º. TORNAR PÚBLICO o resultado do concurso inaugurado pelo Edital nº 191/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado, fixando-se o prazo de 03 (três) dias para apresentação de eventuais impugnações, a contar da publicação do presente edital, que deverão ser enviadas, mediante aviso de recebimento, para o endereço eletrônico gabinete@defensoria.to.def.br.
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 3ª Defensoria Pública Cível de Miracema – Núcleo Regional de Palmas - TO. |
GUILHERME VILELA IVO DIAS |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 14/10/2026, às 15:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1201092 e o código CRC 84694671. |
Assinatura de Publicação: xemov-vybom-vudim-rynyv-hunon-tahyh-gaguk-dobud-safib-sogiv-gylun-synus-fyrib-caruf-vybik-zazan-zixox
Edital
Nº 197, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento da solicitação de remoção efetuado pelo Defensor Público de 1ª Classe, nos Autos/SEI nº 26.0.000000515-0,
RESOLVE:
Art. 1º. TORNAR PÚBLICO o resultado do concurso inaugurado pelo Edital nº 190/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado, fixando-se o prazo de 03 (três) dias para apresentação de eventuais impugnações, a contar da publicação do presente edital, que deverão ser enviadas, mediante aviso de recebimento, para o endereço eletrônico gabinete@defensoria.to.def.br.
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 32ª Central de Apoio de Palmas – Núcleo Regional de Palmas/TO. |
FABRÍCIO DIAS BRAGA DE SOUSA |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 14/10/2026, às 15:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1201169 e o código CRC 6795BBD4. |
Assinatura de Publicação: xinad-kihyp-zisyg-gylog-kocof-kutel-ginub-nihaf-cafut-babyt-gafak-zatop-kurof-kygyf-gasak-rakim-pexox
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 2.169, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR, os efeitos da Portaria nº 2.089, de 06 de outubro de 2026 (DODPE nº 1281), que designou a Defensora Pública de 1ª Classe LUCIANA COSTA DA SILVA para patrocinar a defesa técnica do assistido Alberto De Macedo Gomes, em sessão plenária do Tribunal do Júri, designada para o dia 20 de outubro de 2026, às 9h, referente aos autos e-Proc nº. 0004756-59.2023.8.27.2737, em trâmite na comarca de Porto Nacional - TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 13/10/2026, às 16:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1200435 e o código CRC C83EEF51. |
Portaria
Nº 2.173, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto JOÃO ANTONIO DAS CHAGAS SILVA para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN em suas atribuições junto à 15ª Defensoria Pública dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Araguaína - TO, em razão de férias legais, autorizada pela Portaria nº 2026/2026 (DODPE nº 1274), referente ao período aquisitivo 2026/1, no período de 13 a 15 de outubro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 14/10/2026, às 10:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1200760 e o código CRC B78B5D2B. |
Portaria
Nº 2.174, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR até o dia 18 de outubro de 2026, os efeitos da Portaria nº 1.991/2026, (DODPE nº 1273), que designou o Defensor Público 1ª Classe MARLON COSTA LUZ AMORIM, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 3ª Defensoria Pública Cível e Atendimento à Vítima de Violência Doméstica de Porto Nacional - TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 10 de outubro de 2026.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 14/10/2026, às 10:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1200772 e o código CRC C26886B2. |
Portaria
Nº 2.172, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período 16/10/2026 a 25/10/2026, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN, matrícula nº 8864926, referente ao exercício 2026/1, previstas para o período de 06/10/2026 a 25/10/2026, concedidas por meio da Portaria n° 2.026/2026 (DODPETO nº 1274), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 23/11/2026 a 02/12/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 14/10/2026, às 10:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1200756 e o código CRC 38D38E97. |
Portaria
Nº 1.973, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Republicada para Correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a Decisão acostada no evento 1193683 dos autos/Sei nº 26.0.000001943-6;
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Resolução CSDP nº 270, de 06 de dezembro de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de Classe Especial JOSÉ ALVES MACIEL, para atuar conjuntamente com a Defensora Pública de 1ª Classe DANIELA MARQUES DO AMARAL ALMEIDA, a fim de promover a defesa técnica da assistida Benta Portilho Lima, em sessão plenária do Tribunal do Júri, designada para o dia 23 de novembro de 2026, às 9h, referente aos autos e-Proc nº 0000399-64.2025.8.27.2705, em trâmite na comarca de Araguaçu - TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 14/10/2026, às 10:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1200776 e o código CRC 0968BBE3. |
Portaria
Nº 2.079, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
Republicada para Correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterada pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO as novas disposições introduzidas pela Resolução CSDP nº 280/2025, que reformulou a organização do plantão das Diretorias Regionais da Defensoria Pública do Tocantins;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 305/2026, que institui ponto facultativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nos dias 05, 12 e 30 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 124/2004, que institui feriado no Município de Miracema – TO, em alusão ao dia da Padroeira Santa Terezinha do Menino Jesus, no dia 1º de outubro;
CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 024/1984, que institui feriado no Município de Formoso do Araguaia – TO, em alusão a data Magna, no dia 1º de outubro;
CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 922/2021, que institui feriado no Município de Arapoema – TO, em alusão ao dia da Padroeira Santa Terezinha do Menino Jesus, no dia 1º de outubro;
CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 1.013/2017, que institui feriado no Município de Filadélfia – TO, em alusão ao aniversário da cidade, no dia 08 de outubro;
CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 4.684/1963, que institui feriado no Município de Ananás – TO, em alusão ao aniversário da cidade, no dia 14 de outubro;
CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 4.716/1963, que institui feriado no Município de Paraíso do Tocantins – TO, em alusão ao aniversário da cidade, no dia 23 de outubro;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 396/2026, que suspende o expediente no dia 13 de outubro de 2026, no âmbito da Defensoria Pública de Ananás e Goiatins - TO;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação em regime de plantão, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015, em suas respectivas Diretorias Regionais, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de outubro de 2026.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: MARIA DO CARMO COTA
Plantão: 02/10/2026 às 17 horas a 06/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS
Plantão: 09/10/2026 às 17 horas a 13/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES
Plantão: 16/10/2026 às 17 horas a 19/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA
Plantão: 23/10/2026 às 17 horas a 26/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: JOSE ALVES MACIEL
Plantão: 29/10/2026 às 17 horas a 03/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: UTHANT VANDRE NONATO MOREIRA LIMA
Plantão: 30/09/2026 às 17 horas a 02/10/2026 às 08 horas
Plantão: 02/10/2026 às 17 horas a 06/10/2026 às 08 horas
Plantonista: MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO
Plantão: 07/10/2026 às 17 horas a 09/10/2026 às 08 horas
Plantão: 09/10/2026 às 17 horas a 13/10/2026 às 17 horas
Plantonista: PABLO MENDONÇA CHAER
Plantão: 13/10/2026 às 17 horas a 14/10/2026 às 08 horas
Plantão: 16/10/2026 às 17h a 19/10/2026 às 08h
Plantonista: KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN
Plantão: 23/10/2026 às 17 horas a 26/10/2026 às 08 horas
Plantonista: HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO
Plantão: 29/10/2026 às 17 horas a 03/11/2026 às 08 horas
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Plantão: 02/10/2026 às 17 horas a 06/10/2026 às 08 horas
Plantão: 09/10/2026 às 17 horas a 13/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 16/10/2026 às 17 horas a 19/10/2026 às 08 horas
Plantão: 23/10/2026 às 17 horas a 26/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MARIA SONIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 29/10/2026 às 17 horas a 03/11/2026 às 08 horas
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: LUDNE NABILA DE OLIVEIRA BARROSO
Plantão: 02/10/2026 às 17 horas a 06/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: PATRICIA ARAUJO DE BRITO
Plantão: 09/10/2026 às 08 horas a 13/10/2026 às 08 horas
Plantonista: EDSON PERILO DE AZEVEDO JÚNIOR
Plantão: 16/10/2026 às 17 horas a 19/10/2026 às 08 horas
Plantão: 23/10/2026 às 17 horas a 26/10/2026 às 08 horas
Plantão: 29/10/2026 às 17 horas a 03/11/2026 às 08 horas
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: VIVIANE LUCIA COSTA
Plantão: 02/10/2026 às 17 horas a 06/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: TERESA DE MARIA BONFIM NUNES
Plantão: 09/10/2026 às 17 horas a 13/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO
Plantão: 16/10/2026 às 17 horas a 19/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: EVANDRO SOARES DA SILVA
Plantão: 23/10/2026 às 17 horas a 26/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VIVIANE LUCIA COSTA
Plantão: 29/10/2026 às 17 horas a 03/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA
Plantão: 30/09/2026 às 17 horas a 02/10/2026 às 08 horas
Plantão: 02/10/2026 às 17 horas a 06/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM
Plantão: 09/10/2026 às 17 horas a 13/10/2026 às 08 horas
Plantonista: MÔNICA PRUDENTE CANÇADO
Plantão: 16/10/2026 às 17 horas a 19/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LARA GOMIDES DE SOUZA
Plantão: 23/10/2026 às 17 horas a 26/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: LEONARDO DE OLIVEIRA COELHO
Plantão: 30/09/2026 às 17 horas a 02/10/2026 às 08 horas
Plantonista Área Criminal: LUCIANA COSTA DA SILVA
Plantão: 02/10/2026 às 17 horas a 06/10/2026 às 08 horas
Plantonista Área Cível e Interior: LEONARDO DE OLIVEIRA COELHO
Plantão: 02/10/2026 às 17 horas a 06/10/2026 às 08 horas
Plantonista Área Criminal: FABRICIO BARROS AKITAYA
Plantão: 09/10/2026 às 17 horas a 13/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual nº 55/2009.)
Plantonista Área Cível e Interior: FABRICIO SILVA BRITO
Plantão: 09/10/2026 às 17 horas a 13/10/2026 às 08 horas
Plantonista Área Cível e Interior: LEONARDO DE OLIVEIRA COELHO
Plantão: 16/10/2026 às 17 horas a 19/10/2026 às 08 horas
Plantonista Área Criminal: LUIS GUSTAVO CAUMO
Plantão: 16/10/2026 às 17 horas a 19/10/2026 às 08 horas
Plantonista Área Cível e Interior: FABRICIO SILVA BRITO
Plantão: 23/10/2026 às 17 horas a 26/10/2026 às 08 horas
Plantonista Área Criminal: LUIS GUSTAVO CAUMO
Plantão: 23/10/2026 às 17 horas a 26/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual nº 55/2009.)
Plantonista Área Criminal: GUILHERME VILELA IVO DIAS
Plantão: 29/10/2026 às 17 horas a 03/11/2026 às 08 horas
Plantonista Área Cível: LUCIANA OLIANI BRAGA
Plantão: 29/10/2026 às 17 horas a 03/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual nº 55/2009.)
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA
Plantão: 02/10/2026 às 17 horas a 06/10/2026 às 08 horas
Plantão: 16/10/2026 às 17 horas a 19/10/2026 às 08 horas
Plantonista: ISABELLA FAUSTINO ALVES
Plantão: 09/10/2026 às 17 horas a 13/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ITALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA
Plantão: 22/10/2026 às 17 horas a 26/10/2026 às 08 horas
Plantonista: DANIEL FELICIO FERREIRA
Plantão: 29/10/2026 às 17 horas a 03/11/2026 às 08 horas
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: FLAVIA HARDT SCHREINER
Plantão: 02/10/2026 às 17 horas a 06/10/2026 às 08 horas
Plantão: 09/10/2026 às 17 horas a 13/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LETICIA CRISTINA AMORIM S. DOS SANTOS MOURA
Plantão: 16/10/2026 às 17 horas a 19/10/2026 às 08 horas
Plantão: 23/10/2026 às 17 horas a 26/10/2026 às 08 horas
Plantão: 29/10/2026 às 17 horas a 03/11/2026 às 14 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Plantão: 02/10/2026 às 17 horas a 06/10/2026 às 08 horas
Plantão: 09/10/2026 às 17 horas a 13/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 16/10/2026 às 17 horas a 19/10/2026 às 08 horas
Plantão: 23/10/2026 às 17 horas a 26/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MARIA SONIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 29/10/2026 às 17 horas a 03/11/2026 às 08 horas
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 14/10/2026, às 11:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1200649 e o código CRC F4A9A802. |
Portaria
Nº 2.171, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR, os efeitos da Portaria nº 2.155, de 13 de outubro de 2026 (DODPE nº 1285), que designou a Defensora Pública Substituta PATRÍCIA ARAÚJO DE BRITO para responder, cumulativamente e sem prejuízo de suas funções, pela 1ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude, Civil e Juizados Especiais Cíveis de Taguatinga – TO, no período de 19 a 31 de outubro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 14/10/2026, às 11:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1200712 e o código CRC 68BA2A67. |
Portaria
Nº 2.175, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ISABELLA FAUSTINO ALVES para substituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Defensora Pública de 1ª Classe FLAVIA HARDT SCHREINER, no exercício de suas funções junto à 2ª Defensoria Pública Criminal de Cristalândia - TO, durante os períodos de 26 de outubro a 14 de novembro de 2026 e de 23 de novembro a 19 de dezembro de 2026, em razão de folgas decorrentes de plantão e de férias legais, respectivamente, autorizadas por meio das Portarias nº 247/2026 (DODPE nº 1137) e nº 1.958/2025 (DODPE nº 1079), referentes aos exercícios de 2026/1 e 2026/2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 14/10/2026, às 11:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1200829 e o código CRC C881DB41. |
Portaria
Nº 2.176, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR para responder, cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelas atribuições da 17ª Defensoria Pública da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína - TO, no período de 13 a 30 de outubro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 13 de outubro de 2026.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 14/10/2026, às 15:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1200939 e o código CRC A6937AE9. |
Portaria
Nº 2.177, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 1200879 do autos/SEI nº 26.0.000002282-8.
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude de Porto Nacional - TO, competindo-lhe a realização de audiências judiciais, a prestação de atendimento jurídico aos assistidos e o acompanhamento dos processos judiciais no sistema e-Proc vinculados à referida unidade, no período de 15 a 31 de outubro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 14/10/2026, às 15:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1200955 e o código CRC 7280EC2C. |
Portaria
Nº 2.179, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe, SANDRO FERREIRA PINTO para responder, exclusivamente pela 18ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri de Palmas, no período de 15 a 18 de dezembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 14/10/2026, às 16:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1201226 e o código CRC C2665060. |
1ª ASSESSORIA DO GABINETE DO DPG
Extrato - 1ª ASSESGAB
Nº 162/2026
INTERESSADOS: MARCO ANTÔNIO CHAVES DA SILVA FILHO, LIA COELHO DE ALBUQUERQUE, ALINE ANGELA BRUSCHI, SILVIO KLÉBER ARAÚJO SOARES JÚNIOR e FELIPE KLEIN DE MATOS.
ASSUNTO: Requerimento final de fila – IV Concurso para Defensor Público Substituto
TEOR DA DECISÃO: [...] DEFIRO os pedidos apresentados pelos candidatos MARCO ANTÔNIO CHAVES DA SILVA FILHO, LIA COELHO DE ALBUQUERQUE, ALINE ANGELA BRUSCHI, SILVIO KLÉBER ARAÚJO SOARES JÚNIOR e FELIPE KLEIN DE MATOS, de modo a integrá-los no final da lista de classificação exposta no Edital nº 13/2022 – DPE/TO (resultado final) [...]
DATA DE ASSINATURA: 13/10/2026
SIGNATÁRIO: PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
| | Documento assinado eletronicamente por Aliny Coelho de Souza, Assessor(a) de Expediente, em 14/10/2026, às 09:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1200696 e o código CRC 35BE7DFD. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2026NE003149.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: SEI nº 26.0.000000337-8.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO: SEI nº 25.0.000001205-2.
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 02/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90020/2025.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: LF Engenharia Ltda.
OBJETO: Aquisição de materiais de manutenção predial, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122.1143.2188 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos;
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo;
SUBITEM: 24 - Material p/ Manutenção de Bens Imóveis/Instalação;
FONTE: 1.500.0000.000.666666.
VALOR: R$ 7.188,00 (sete mil e cento e oitenta e oito reais).
DATA DA EMISSÃO: 13/10/2026.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 14/10/2026, às 11:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1200833 e o código CRC 881ECEEF. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 2168 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.
O DIRETOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, em substituição, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240/2024, publicado no Diário Oficial nº 733 de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais e equipamentos elétricos destinados à modernização e regularização das instalações elétricas da casa de bombas do sistema de prevenção e combate a incêndio;
CONSIDERANDO a importância da contratação justifica-se pela necessidade de atendimento ao interesse público, mediante a adoção das medidas necessárias à adequação, modernização e regularização das instalações elétricas da casa de bombas, de modo a assegurar condições adequadas de segurança, funcionamento e confiabilidade do sistema de combate a incêndio.
CONSIDERANDO a Justificativa emitida no processo (1198383), que demonstra a necessidade da dispensa de licitação, bem como atesta que os preços estão de acordo com os praticados no mercado
RESOLVE:
ART. 1º. DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa MWR ELÉTRICA E HIDRÁULICA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.691.207/0001-81, visando a aquisição de materiais e equipamentos elétricos destinados à modernização e regularização das instalações elétricas da casa de bombas do sistema de prevenção e combate a incêndio, no valor total de R$ 4.918,60 (quatro mil novecentos e dezoito reais e sessenta centavos) conforme Processo Sei nº 26.0.000001936-3.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Diretor-Geral em substituição
| | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Diretor(a) Geral, em 13/10/2026, às 17:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1200320 e o código CRC D479A4AA. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
ximeg-nosac-larot-zovuc-demug-cabus-molek-zafih-tazap-tariv-kymun-buruf-ceduc-togog-nuted-kogaf-rexyx
