SEI/DPTO - 1199145 - Portaria

Portaria

Nº 2.134, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 21/09/2028 a 10/10/2028, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe FABIANA RAZERA GONÇALVES, matrícula nº 8742057, referente ao exercício 2024/2, concedidas por meio da Portaria n° 1.719/2025, (DODPE n° 1053), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 21/11/2028 a 10/12/2028.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 07/10/2026, às 11:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1282

Data: 07/10/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xilok-habos-robog-gizyp-kacun-getet-moner-mosov-vimeh-gemer-dihav-vagob-putit-cuvir-dihyk-ladud-mexox

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