Ato
N.º 392, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem a apresentação de impugnação ao Edital nº 180, de 30 de setembro de 2026, publicado no DODPE nº 1278, de 30 de setembro de 2026, referente aos Autos/20.0.000001396-0;
CONSIDERANDO a edição do Edital nº 188, de 7 de outubro de 2026, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 164/2026, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, edição nº 1272, de 22 de setembro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, o Defensor Público de 1ª Classe RUBISMARK SARAIVA MARTINS, da 32ª Central de Apoio de Palmas/TO, para a 11ª Defensoria Pública de Fazenda Pública - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas/TO.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 07/10/2026, às 15:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1199305 e o código CRC ED882787. |