Portaria
Nº 2.105, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre a fruição, interrupção e suspensão de férias de servidores;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão de licença para tratamento de saúde, o dia 18/09/2026, das férias da servidora RAYSSA ALEXANDRE BARBOSA LYRA, Assistente de Defensoria Pública, matrícula nº 9080830, relativas ao período aquisitivo 2023/2024, previstas para o período de 09/09/2026 a 18/09/2026, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no dia 22/04/2027.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos ao dia 18/09/2026.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 06/10/2026, às 11:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1198666 e o código CRC 44463297. |