SEI/DPTO - 1196892 - Portaria

Portaria

Nº 2.057, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO o evento 1196737 dos autos/Sei nº 17.0.000001028-6;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA para, atuar conjuntamente com a Defensora Pública de 1ª Classe ITALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA, a fim de promover a defesa técnica do assistido Alexandre da Cruz Lacerda, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 20 de outubro de 2026, às 9h, referente aos autos e-Proc nº 0000511-75.2021.827.2704, em trâmite no Juízo na comarca de Araguacema - TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 30/09/2026, às 15:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1278

Data: 30/09/2026 17:06

Auditoria

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