SEI/DPTO - 1196623 - Portaria

Portaria

Nº 2.046, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

 

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar a seguinte o servidora e respectiva substituta em caso de impedimento e afastamento legal da titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

 

 

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituo

Objeto

143/2026

26.0.000002134-1

Odisséia Aguiar Campos, Matrícula nº 9086846

Luciana Campos de Araújo Suarte, Matrícula nº 9087800

Aquisição e instalação de aquisição de materiais de acessibilidade para atendimento das demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Ref.: Pregão Eletrônico nº 90002/2026 e Ata de Registro de Preços nº 37/2026.

Contratada: CCN Soluções LTDA.

 

 

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 29/09/2026, às 16:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1278

Data: 30/09/2026 17:06

Auditoria

Assinatura: xokad-dahad-nyrip-sonym-riser-kazys-delum-runeg-zokeg-nesyp-cuzyg-samic-rytyt-sudeb-lyrar-zesob-pixux

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