SEI/DPTO - 1195028 - Portaria

Portaria

Nº 2.012, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e consoante o disposto no Ato nº 240 de 12 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº. 733 de 17 de junho de 2024 e em conformidade com o que consta no Processo n.º 26.0.000002150-3,

 

RESOLVE:

 

Autorizar a concessão de Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações a seguir:

 

1. SERVIDOR(ES) RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS

 

Responsável: José Kleiton Frota de Lima

CPF: ***.716.543-**

Endereço: Rua Álvares de Azevedo n°1019

Bairro: Centro

Cidade: Araguatins – TO

CEP: 77950-000

Cargo/Função: Anagesp - Administração

Tel. Trabalho: (63) 3228-8508

Matricula: 907453-8

 

2. PLANO DE APLICAÇÃO

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

NATUREZA DE DESPESA

 

ESPECIFICAÇÃO

 

VALOR R$

03.122.1143.218

33.90.30

Material de consumo

R$ 600,00

 

33.90.39

Outros Serv. Pessoa Jurídica

R$ 800,00

TOTAL

R$ 1.400,00

 

 

2.1

Valor do Adiantamento:

R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais)

2.2

Valor limite para saques:

R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)

2.3

Prazo de aplicação:

90 (noventa) dias.

2.4

Prazo para prestação de contas:

30 (trinta) dias.

3.

Fica designado o servidor Felipe Arrais Moura, CPF: ***.229.021-** ou o defensor público Alexandre Moreira Maia CPF: ***.539.703-** para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos do SUPRIMENTO DE FUNDOS, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS


 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 24/09/2026, às 12:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1274

Data: 24/09/2026 17:06

Auditoria

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