- DOE/DPE

Edição Nª 1274 - Publicada em 24/09/2026

CONSELHO SUPERIOR

SEI/DPTO - 1192914 - Resolução

Resolução CSDP Nº 291, de 11 de setembro de 2026.

Altera a Tabela I do Anexo III da Resolução-CSDP nº 095/2013.

O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, Órgão de Administração Superior, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º, inciso I, da Lei Complementar Estadual n.º 55, de 27 de maio de 2009 e art. 102 da Lei Complementar Federal n.º 80, de 12 de janeiro de 1994,

RESOLVE:

Art. 1º A Tabela I, do Anexo III da Resolução-CSDP nº 95/2013, referente ao Núcleo Regional de Araguaína, passa a vigorar com as seguintes alterações no tocante aos Órgãos de Atuação referenciados:

TABELA I
NÚCLEO REGIONAL DE ARAGUAÍNA
ORGÃO DE ATUAÇÃO	AREA DE ATUAÇÃO	ORGÃO DE EXECUÇÃO
11ª Defensoria Pública da Fazenda e Registros Públicos	Atendimentos e acompanhamento processual na Vara da Fazenda e Registros Públicos, Execuções Fiscais e Ações de Saúde, Justiça 4.0 e nos Juizados da Fazenda nos processos pares, bem como conflito/curadoria da 14ª Defensoria Pública.
13ª Defensoria Pública Cível e Central de Atendimento Cível	Central de Atendimento inicial de Demandas Cíveis residuais (inicial emendas a e inicial). Acompanhamento processual nas 2ª e 3ª Varas Cíveis. Na 1ª Vara Cível, acompanhamento pelo autor até a citação e caso a parte requerida procure a Defensoria. Contraditório da 18ª Defensoria Pública Cível na 1ª Vara Cível nos demais casos e Contraditório na Vara de Precatórias. Conflitos das 12ª e 15ª Defensorias Públicas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
14ª Defensoria Pública da Infância e Juventude	Atendimentos na área da Infância e Juventude e acompanhamento processual na Vara da Infância e Juventude. Acompanhamento processual das ações ajuizadas pela 17ª Defensoria Pública de Araguaína que envolvam saúde relacionada à criança e adolescente. Conflitos na l3ª Defensoria Pública Cível.
17ª Defensoria Pública da Fazenda e Registros Públicos e Central de Saúde	Atendimentos e acompanhamento processual na Vara da Fazenda e Registros Públicos, Execuções Fiscais e Ações de Saúde, Justiça 4.0 e nos Juizados da Fazenda nos processos ímpares. Atendimento inicial na área de saúde (pública, privada, infância e juventude) pela parte requerente, nos períodos matutino e vespertino, bem como a elaboração de eventuais emendas à inicial, permitido o atendimento supervisionado, garantida a estrutura física e de pessoal compatível com a demanda de serviço
18ª Defensoria Púbica Cível e Central de Atendimento Inicial de Juizados Especiais Cíveis e Criminais	Central de Atendimento inicial de Juizados Especiais Cíveis e Criminais (inicial e emendas à inicial). Atendimento e acompanhamento processual na Vara de Precatórias. Atendimento e acompanhamento processual na 1ª Vara Cível, após a citação. Contraditório nas 2ª e 3ª Varas Cíveis.

Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Presidente do CSDP

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 24/09/2026, às 11:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1192914 e o código CRC DD242461.

Assinatura de Publicação: xovek-sufem-mumik-kazeh-vivyb-zanic-fibuc-vakat-gupyf-vozid-tehen-furor-zafon-fovir-fabub-hucuv-rexyx

SEI/DPTO - 1192919 - Resolução

Resolução CSDP Nº 292, de 11 de setembro de 2026.

Altera a Tabela I do Anexo X da Resolução-CSDP nº 095/2013.

RESOLVE:

Art. 1º A Tabela I, do Anexo X da Resolução-CSDP nº 95/2013, referente ao Núcleo Regional de Porto Nacional, passa a vigorar com as seguintes alterações no tocante aos Órgãos de Atuação referenciados:

TABELA I
NÚCLEO REGIONAL DE PORTO NACIONAL
ORGÃO DE ATUAÇÃO	AREA DE ATUAÇÃO	ORGÃO DE EXECUÇÃO
1ª Defensoria Pública de Família, Sucessões, Infância e Juventude	Atendimento e acompanhamento processual na área de Família, Sucessões, Infância e Juventude, nos processos pares, nos feitos de competência da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude, excetuadas as demandas relativas ao direito à saúde de crianças e adolescentes, atribuídas à 7ª Defensoria Pública da Fazenda Pública; atendimento no contraditório e conflito de teses da 2ª Defensoria Pública de Família, Sucessões, Infância e Juventude; contraditório e conflito de teses da Defensoria Pública de Paranã.
2ª Defensoria Pública de Família, Sucessões, Infância e Juventude	Atendimento e acompanhamento processual na área de Família, Sucessões, Infância e Juventude, nos processos ímpares, nos feitos de competência da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude, excetuadas as demandas relativas ao direito à saúde de crianças e adolescentes, atribuídas à 7ª Defensoria Pública da Fazenda Pública; e atendimento no contraditório e conflito de teses da 1ª Defensoria Pública de Família, Sucessões, Infância e Juventude.
3ª Defensoria Pública Cível e Atendimento à Vítima de Violência Doméstica	Atendimento e acompanhamento processual na área cível, nos feitos de competência das 1ª e 2ª Varas Cíveis; atendimento à vítima de violência doméstica, inclusive criança e adolescente; e atendimento contraditório e de conflito de teses da 4ª Defensoria Pública dos Juizados Especiais e da 7ª Defensoria Pública da Fazenda Pública; atendimento contraditório e de conflito de teses nas Defensorias Públicas de Porto Nacional, quando não for possível por outra Defensoria Pública.
4ª Defensoria Pública dos Juizados Especiais	Atendimento e acompanhamento processual na área cível e criminal, nos feitos de competência dos Juizados Cível e Criminal; e atendimento contraditório e de conflito de teses da 3ª Defensoria Pública Cível e atendimento à vítima de violência doméstica.
5ª Defensoria Pública Criminal e Tribunal do Júri	Atendimento e acompanhamento processual na área criminal e realização de júris, nos feitos de competência da 1ª Vara Criminal; e conflito de teses da 6ª Defensoria Pública Criminal e Execução Penal.

6ª Defensoria Pública Criminal e Execução Penal	Atendimento e acompanhamento processual na área criminal e execução penal, nos feitos de competência da 2ª Vara Criminal e Execução Penal; e conflito de teses da 5ª Defensoria Pública Criminal e do Tribunal do Júri.
7ª Defensoria Pública da Fazenda Pública	Atendimento e acompanhamento processual na área da Fazenda Pública nos feitos de competência da 1ª e 2ª Varas Cíveis da Comarca de Porto Nacional. Atendimento e acompanhamento processual na área de saúde (pública, privada, infância e juventude). Atendimento e acompanhamento processual nos casos de contraditório da Defensoria Pública de Ponte Alta.
8ª Defensoria Pública – distrito de Luzimangues	Atendimento inicial para residentes do distrito de Luzimangues, pela parte autora ou pela parte requerida, nas áreas cível, família, sucessões, infância, fazenda e registros públicos, juizado cíveis e criminais, bem como elaboração de petições iniciais ou eventuais emendas e peças defensivas, sendo responsável ainda pela distribuição imediata ao titular competente por cada ação; solução de demandas extrajudiciais e atendimento para consulta, orientação processual e agendamento à distância aos residentes do distrito de Luzimangues, em cooperação com as Defensorias Públicas locais. O atendimento se dará tão somente em relação aos processos de competência da comarca de Porto Nacional.

Art. 2º A alteração no tocante à 7ª Defensoria Pública entra em vigor na data da publicação, e em relação às demais, entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Presidente do CSDP

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 24/09/2026, às 11:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xereb-lycig-nobap-kogid-zidip-vudak-pitin-dusiv-daket-pepoh-kolyf-karyg-pyfuv-zipop-hunoh-hyluf-kyxex

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL

SEI/DPTO - 1195133 - Edital

Edital

Nº 172, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

LISTA DE ANTIGUIDADE

Republicado para correção

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994 e Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009, publica a Lista de Antiguidade das Defensoras e Defensores Públicos de Classe Especial, 1ª e 2ª Classes e Defensoras e Defensores Públicos Substitutos do Estado do Tocantins:

CLASSE ESPECIAL
CLASSIFICAÇÃO	NOME	TEMPO DE EXERCÍCIO NA CLASSE	TEMPO DE EXERCÍCIO NA CARREIRA
1º	Estelamaris Postal	21a, 0m, 17d	32a, 2m, 22d
2º	Leilamar Maurilio De Oliveira Duarte	21a, 0m, 17d	32a, 2m, 18d
3º	Arassonia Maria Figueiras	21a, 0m, 17d	32a, 1m, 12d
4º	Maria Do Carmo Cota	21a, 0m, 17d	29a, 6m, 5d
5º	Aldaira Parente Moreno Braga	20a, 6m, 15d	32a, 1m, 8d
6º	Adriana Camilo Dos Santos	13a, 5m, 0d	31a, 11m, 3d
7º	Dinalva Alves De Moraes	12a, 4m, 16d	32a, 1m, 11d
8º	Irisneide Ferreira Dos Santos	11a, 1m, 18d	32a, 1m, 5d
9º	Ronaldo Carolino Ruela*	5a, 11m, 14d	31a, 10m, 27d
10º	Valdete Cordeiro Da Silva*	5a, 11m, 14d	31a, 10m, 27d
11º	Jose Alves Maciel	5a, 11m, 14d	31a, 10m, 16d
12º	Sebastiana Pantoja Dal Molin	5a, 11m, 14d	31a, 10m, 1d
13º	Neuton Jardim Dos Santos	2a, 11m, 7d	19a, 6m, 22d
14º	Edivan De Carvalho Miranda	0a, 1m, 5d	31a, 10m, 23d
15º	Inalia Gomes Batista*	0a, 1m, 5d	31a, 10m, 19d
16º	Vanda Sueli Machado De Souza Nunes*	0a, 1m, 5d	31a, 10m, 19d
17º	Fabio Monteiro Dos Santos*	0a, 1m, 5d	19a, 6m, 22d
18º	Murilo Da Costa Machado*	0a, 1m, 5d	19a, 6m, 22d
19º	Arthur Luiz Padua Marques	0a, 1m, 5d	18a, 8m, 13d
20º	Dydimo Maya Leite Filho	0a, 1m, 2d	31a, 10m, 2d

Fonte: Corregedoria Geral		Atualizado até 22/09/2026

1º CLASSE
CLASSIFICAÇÃO	NOME	TEMPO DE EXERCÍCIO NA CLASSE	TEMPO DE EXERCÍCIO NA CARREIRA
1º	Teresa De Maria Bonfim Nunes	21a, 6m, 22d	32a, 1m, 7d
2º	Filomena Aires Gomes Neta	21a, 6m, 22d	31a, 9m, 10d
3º	Maria Cristina Da Silva*	21a, 6m, 22d	31a, 9m, 9d
4º	Marcello Tomaz De Souza*	21a, 6m, 22d	31a, 9m, 9d
5º	Uthant Vandre Nonato Moreira Lima Goncalves	21a, 6m, 22d	31a, 9m, 8d
6º	Rose Maia Rodrigues Martins	21a, 6m, 22d	29a, 1m, 10d
7º	Maurina Jacome Santana*	18a, 3m, 24d	19a, 6m, 22d
8º	Marlon Costa Luz Amorim*	18a, 3m, 24d	19a, 6m, 22d
9º	Freddy Alejandro Solorzano Antunes*	18a, 3m, 24d	19a, 6m, 22d
10º	Daniela Marques Do Amaral Almeida*	18a, 3m, 24d	19a, 6m, 22d
11º	Tatiana Borel Lucindo	18a, 3m, 19d	19a, 6m, 22d
12º	Arlete Kellen Dias Munis*	17a, 6m, 0d	19a, 6m, 22d
13º	Itala Graciella Leal De Oliveira*	17a, 6m, 0d	19a, 6m, 22d
14º	Lara Gomides De Souza*	17a, 6m, 0d	19a, 6m, 22d
15º	Fabiana Razera Gonçalves*	16a, 9m, 16d	19a, 6m, 22d
16º	Danilo Frasseto Michelini*	16a, 9m, 16d	19a, 6m, 22d
17º	Andreia Sousa Moreira De Lima Goseling*	16a, 9m, 16d	18a, 8m, 13d
18º	Leonardo Oliveira Coelho*	16a, 9m, 16d	18a, 8m, 13d
19º	Charlita Teixeira Da Fonseca Guimaraes*	16a, 3m, 9d	18a, 8m, 13d
20º	Fabricio Barros Akitaya*	16a, 3m, 9d	18a, 8m, 13d
21º	Rubismark Saraiva Martins*	16a, 3m, 9d	18a, 8m, 13d
22º	Carolina Silva Ungarelli*	16a, 3m, 9d	18a, 8m, 13d
23º	Kenia Martins Pimenta Fernandes*	16a, 3m, 9d	18a, 8m, 13d
24º	Elydia Leda Barros Monteiro*	16a, 3m, 9d	18a, 8m, 13d
25º	Tessia Gomes Carneiro*	16a, 3m, 9d	18a, 8m, 13d
26º	Daniel Silva Gezoni	16a, 3m, 9d	18a, 7m, 15d
27º	Luis Gustavo Caumo*	15a, 8m, 6d	18a, 8m, 13d
28º	Maciel Araujo Silva*	15a, 8m, 6d	18a, 8m, 13d
29º	Fabricio Silva Brito*	15a, 8m, 6d	18a, 8m, 13d
30º	Larissa Pultrini Pereira De Oliveira Braga*	15a, 8m, 6d	18a, 8m, 13d
31º	Napociani Pereira Povoa	15a, 8m, 6d	18a, 4m, 30d
32º	Adir Pereira Sobrinho	15a, 8m, 6d	18a, 1m, 8d
33º	Denize Souza Leite	14a, 1m, 10d	18a, 4m, 30d
34º	Luciana Costa Da Silva	13a, 0m, 10d	18a, 4m, 30d
35º	Alexandre Augustus Lopes Elias El Zayek	13a, 0m, 10d	18a, 1m, 8d
36º	Hildebrando Carneiro De Brito	12a, 4m, 18d	18a, 4m, 30d
37º	Maria Sonia Barbosa Da Silva	12a, 4m, 18d	18a, 1m, 8d
38º	Franciana Di Fatima Cardoso Costa	11a, 7m, 0d	18a, 1m, 8d
39º	Silvania Barbosa De Oliveira Pimentel	11a, 3m, 27d	18a, 4m, 30d
40º	Euler Nunes*	11a, 1m, 5d	18a, 4m, 30d
41º	Fabricio Dias Braga De Sousa*	11a, 1m, 5d	18a, 4m, 30d
42º	Elisa Maria Pinto De Souza*	11a, 1m, 5d	18a, 4m, 30d
43º	Wanessa Rodrigues De Oliveira*	11a, 1m, 5d	18a, 4m, 30d
44º	Pollyana Lopes Assunção*	11a, 1m, 5d	18a, 1m, 8d
45º	Isakyana Ribeiro De Brito Sousa*	11a, 1m, 5d	18a, 1m, 8d
46º	Daniel Felicio Ferreira	11a, 1m, 5d	17a, 11m, 28d
47º	Monica Prudente Cancado*	11a, 1m, 5d	16a, 11m, 7d
48º	Iwace Antonio Santana*	11a, 1m, 5d	16a, 11m, 7d
49º	Luis Da Silva Sa*	11a, 1m, 5d	16a, 11m, 7d
50º	Cleiton Martins Da Silva*	11a, 1m, 5d	16a, 11m, 7d
51º	Rudicleia Barros Da Silva Lima*	11a, 1m, 5d	16a, 11m, 7d
52º	Leticia Cristina A. S. Dos Santos Moura*	11a, 1m, 5d	16a, 11m, 7d
53º	Hud Ribeiro Silva*	11a, 1m, 5d	16a, 11m, 7d
54º	Gidelvan Sousa Silva*	11a, 1m, 5d	16a, 11m, 7d
55º	Karine Cristina Bianchini Ballan*	11a, 1m, 5d	16a, 11m, 7d
56º	Evandro Soares Da Silva*	11a, 1m, 5d	16a, 11m, 7d
57º	Claudia De Fatima Pereira Brito	11a, 1m, 5d	16a, 9m, 21d
58º	Luciana Oliani Braga*	11a, 1m, 5d	16a, 1m, 14d
59º	Leandro De Oliveira Gundim*	11a, 1m, 5d	16a, 1m, 14d
60º	Cristiane Souza Japiassu Martins	11a, 1m, 5d	15a, 10m, 14d
61º	Viviane Lucia Costa	11a, 1m, 5d	15a, 2m, 2d
62º	Sandro Ferreira Pinto*	11a, 0m, 22d	12a, 9m, 21d
63º	Jose Raphael Silverio*	11a, 0m, 22d	12a, 9m, 21d
64º	Michele Vanessa Do Nascimento	10a, 11m, 14d	12a, 9m, 21d
65º	Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves	10a, 4m, 13d	12a, 9m, 7d
66º	Aline Mendes De Queiroz	10a, 4m, 13d	12a, 4m, 8d
67º	Felipe Lopes Barboza Cury	10a, 4m, 13d	12a, 1m, 2d
68º	Karla Leticia De Araujo Nogueira	9a, 11m, 5d	12a, 4m, 8d
69º	Guilherme Vilela Ivo Dias	9a, 11m, 5d	12a, 1m, 9d
70º	Jade Sousa Miranda	9a, 11m, 5d	12a, 0m, 4d
71º	Luiz Alberto Magalhaes Feitosa	9a, 6m, 22d	12a, 0m, 4d
72º	Alexandre Moreira Maia	8a, 8m, 18d	12a, 4m, 8d
73º	Felipe Fernandes De Magalhães	8a, 8m, 18d	11a, 11m, 6d
74º	Joice Mayara De Oliveira Silva	8a, 8m, 18d	11a, 7m, 24d
75º	Pollyanna Agueda Procopio De Oliveira	8a, 8m, 18d	11a, 6m, 0d
76º	Pablo Mendonca Chaer*	8a, 8m, 18d	10a, 7m, 22d
77º	Alana Menezes Aurelio*	8a, 8m, 18d	10a, 7m, 22d
78º	Dianslei Goncalves Santana	8a, 8m, 18d	10a, 6m, 8d
79º	Katia Daniela Neia	8a, 8m, 18d	9a, 7m, 20d
80º	Edson Perilo De Azevedo Junior*	5a, 11m, 14d	8a, 9m, 12d
81º	Eliel Luiz De Macedo*	5a, 11m, 14d	8a, 9m, 12d
82º	Magnus Kelly Lourenco De Medeiros	4a, 1m, 7d	10a, 7m, 22d
83º	Isabella Faustino Alves	2a, 7m, 4d	12a, 0m, 10d
84º	Ana Carolina Benassi Perozim*	0a, 3m, 8d	3a, 5m, 13d
85º	Lauro Simoes De Castro Bisnetto*	0a, 3m, 8d	3a, 5m, 13d
86º	Mylena Caroline Barbosa Fernandes*	0a, 3m, 8d	3a, 5m, 13d
87º	Luisa Lemos Ferreira*	0a, 3m, 8d	3a, 5m, 13d
88º	Carina Queiroz De Farias Vieira	0a, 2m, 22d	12a, 4m, 8d

Fonte: Corregedoria Geral		Atualizado até 22/09/2026

2º CLASSE
CLASSIFICAÇÃO	NOME	TEMPO DE EXERCÍCIO NA CLASSE	TEMPO DE EXERCÍCIO NA CARREIRA
1º	Elson Stecca Santana	18a, 1m, 8d	18a, 1m, 8d
2º	Daniel Cunha Dos Santos	16a, 9m, 21d	16a, 9m, 21d
3º	Joao Pereira Da Silva Junior	0a, 3m, 8d	3a, 5m, 13d
4º	Flavia Hardt Schreiner	0a, 0m, 7d	3a, 3m, 11d

Fonte: Corregedoria Geral		Atualizado até 22/09/2026

DEFENSOR PÚBLICO SUBSTITUTO E DEFENSORA PÚBLICA SUBSTITUTA
CLASSIFICAÇÃO	NOME	TEMPO DE EXERCÍCIO NA CLASSE	TEMPO DE EXERCÍCIO NA CARREIRA
1º	Ludne Nabila De Oliveira Barroso*	2a, 3m, 27d	2a, 3m, 27d
2º	Thiannetan De Sousa Silva*	2a, 3m, 27d	2a, 3m, 27d
3º	Debora Da Silva Sousa*	2a, 3m, 27d	2a, 3m, 27d
4º	João Antonio Das Chagas Silva	1a, 6m, 13d	1a, 6m, 13d
5º	Vanessa Gomes Lopes*	0a, 3m, 11d	0a, 3m, 11d
6º	Patricia Araujo De Brito*	0a, 3m, 11d	0a, 3m, 11d

Fonte: Corregedoria Geral		Atualizado até 22/09/2026
Arquivo da lista de antiguidade gerado em 24/09/2026 13:42
* Empates (art. 65, III, da LC nº 55/2009).

PUBLIQUE-SE na forma da lei.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 24/09/2026, às 15:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xifez-nigik-vyhot-tepus-focuf-dazak-marap-podih-vanaz-lovut-liluk-fugat-bunyk-guhes-saguv-cyduk-tuxox

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 1194634 - Portaria

Portaria

Nº 2.010, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe MARIA CRISTINA DA SILVA, em suas atribuições na 13ª Defensoria Pública do Juizado Especial Criminal e Área de Família e Curadoria de Gurupi - TO, em razão da licença para tratamento de saúde, no período de 1º a 31 de outubro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 24/09/2026, às 11:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xibop-mizen-puzig-hotuz-cevem-kosyk-pupaz-hozud-rodyl-myzyb-mozaz-pegut-vekok-fogaz-hinaf-hunit-kaxox

SEI/DPTO - 1194648 - Portaria

Portaria

Nº 2.011, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe DANIELA MARQUES DO AMARAL ALMEIDA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública Araguaçu - TO, no período de 1º a 31 de outubro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 24/09/2026, às 11:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xegin-babof-fitip-nezim-pomes-kyret-pucyk-muset-tacim-bihob-fupak-nipad-dikas-figyd-mocog-lydem-guxux

SEI/DPTO - 1194708 - Portaria

Portaria

Nº 2.013, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe HUD RIBEIRO SILVA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe IWACE ANTONIO SANTANA, em suas atribuições na 10ª Defensoria Pública Cível de Gurupi - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1958/2025 (DODPE nº 1079), referente ao exercício de 2026/2, no período de 1º a 20 de outubro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 24/09/2026, às 11:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xisoc-sekiz-nemad-vudit-mobyb-lerig-vapaf-sefim-camus-zapam-setef-merid-cuhem-vulat-putig-fihyh-sixex

SEI/DPTO - 1194869 - Portaria

Portaria

Nº 2.014, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO o evento 1194236 dos autos/SEI sob o nº 17.0.000000919-9;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe LUÍS GUSTAVO CAUMO, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 26ª Defensoria Pública de Presos Provisórios de Palmas - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 22 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo a 22 de setembro de 2026.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 24/09/2026, às 11:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xerir-libul-nadyt-hodob-kegur-pihop-vezuh-sugif-lymet-lasoh-cuhap-dekif-matyv-ramik-lofan-sasin-moxox

SEI/DPTO - 1194888 - Portaria

Portaria

Nº 2.015, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO o evento 1194590 dos autos/SEI sob o nº 17.0.000000820-6;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe DANIEL CUNHA DOS SANTOS, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 1ª Defensoria Pública de Família e Sucessões, Infância e Juventude e Vítima de Violência Doméstica de Miracema do Tocantins - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 22 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo a 22 de setembro de 2026.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 24/09/2026, às 11:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xikal-kodod-mumit-sogap-forin-nynyk-tyzic-kekyp-vetus-dalaf-capen-fakah-fifad-venoh-licun-somen-guxex

SEI/DPTO - 1194904 - Portaria

Portaria

N^o 2.016, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 21/05/2027 a 09/06/2027, das férias da Defensora Pública de Classe Especial ADRIANA CAMILO DOS SANTOS, matrícula nº 900030879, referente ao exercício 2026/1, concedidas por meio da Portaria n° 1.957/2025 (DODPE n° 1075), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 01/06/2027 a 20/06/2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 24/09/2026, às 11:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xikiv-geled-timeh-tyheb-gabam-pimeg-pules-keryc-zozov-cenos-buzyb-gutah-bivez-tafoh-borot-masuv-lixex

SEI/DPTO - 1194910 - Portaria

Portaria

N^o 2.017, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 22/11/2027 a 11/12/2027, das férias da Defensora Pública de Classe Especial ADRIANA CAMILO DOS SANTOS, matrícula nº 900030879, referente ao exercício 2026/2, concedidas por meio da Portaria n° 1.957/2025 (DODPE n° 1075), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 21/06/2027 a 10/07/2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 24/09/2026, às 11:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xulit-hilif-sycol-duhot-vunuv-gugep-sifit-miton-veman-vovep-mafam-bibov-vuzeb-mehyd-penir-zinym-fixix

SEI/DPTO - 1194921 - Portaria

Portaria

Nº 2.018, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO o evento 1194590 dos autos/SEI sob o nº 17.0.000000820-6;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de Classe Especial ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 26ª Defensoria Pública de Presos Provisórios de Palmas - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 23 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo a 23 de setembro de 2026.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 24/09/2026, às 11:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xulap-nysyg-pavit-bihab-gofir-kabam-filuc-bezic-pyrac-pusiz-vegez-toryg-gyvet-budih-citul-rydes-kuxyx

SEI/DPTO - 1195108 - Portaria

Portaria

Nº 2.023, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO sua responsabilidade de coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especialmente na supervisão dos Núcleos Especializados;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe CHÁRLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARÃES, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenação do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas -NUAMAC de Gurupi - TO, em razão de férias do titular, o Defensor Público de 1ª Classe IWACE ANTÔNIO SANTANA, concedida por meio da Portaria nº 1.958/2025 (DODPE nº 1079), no período de 1º a 20 de outubro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 24/09/2026, às 15:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xehot-rohub-lyvit-dihyz-rigic-bigog-pufub-cytet-forup-tagim-bypoz-felep-gogep-nylub-fetyt-ginag-kexex

SEI/DPTO - 1195112 - Portaria

Portaria

N^o 2.025, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 06/10/2026 a 10/10/2026, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN, matrícula nº 8864926, referente ao exercício 2025/2, concedidas por meio da Portaria n° 1.809/2026 (DODPE n° 1258), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 01/10/2026 a 05/10/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 24/09/2026, às 15:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xurop-boran-lyvoz-pilod-sibyl-hiver-tolih-berid-tilif-nobev-fupim-gizuv-kafal-roduh-ridys-hopin-gexux

SEI/DPTO - 1195114 - Portaria

Portaria

N^o 2.026, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 13/10/2026 a 01/11/2026, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN, matrícula nº 8864926, referente ao exercício 2026/1, concedidas por meio da Portaria n° 1.810/2026 (DODPE n° 1258), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 06/10/2026 a 25/10/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 24/09/2026, às 15:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xevam-cysaf-dityl-sycap-devuk-tisem-noroh-lekur-vokyh-delad-gehyr-bisig-sudim-retak-tezec-sunyp-zaxox

SEI/DPTO - 1195111 - Portaria

Portaria

Nº 2.024, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO o evento 1194599 dos autos/SEI sob o nº 17.0.000000864-8;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de Classe Especial EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 14ª Defensoria Pública Cível de Palmas - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 23 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo a 23 de setembro de 2026.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 24/09/2026, às 15:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuces-zecim-sezed-synyv-zomir-dobev-sicem-setyc-divup-duden-lefip-gybip-sinur-rudob-begod-ninun-syxex

SEI/DPTO - 1195130 - Portaria

Portaria

Nº 2.027, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO o evento 1195128 dos autos/SEI sob o nº 23.0.000000263-1;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta PATRICIA ARAÚJO DE BRITO, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 5ª Defensoria Pública Criminal de Paraíso do Tocantins - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 23 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo a 23 de setembro de 2026.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 24/09/2026, às 15:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xunip-tikyg-nekoh-gamip-ruvuh-zunyt-mygan-huzus-dizyv-vobis-hulav-sabeg-bedip-merag-cacar-mefyz-dyxux

SEI/DPTO - 1195132 - Portaria

Portaria

Nº 2.028, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta VANESSA GOMES LOPES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe KARLA LETÍCIA DE ARAÚJO NOGUEIRA, em suas atribuições na 5ª Defensoria Pública Criminal de Paraíso do Tocantins - TO, em razão de afastamento para exercício de mandato em entidade classista, nos dias 24 e 25 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 24/09/2026, às 16:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xevag-bysak-pikuv-cihid-kytos-lynib-cokud-cucil-kikon-cynod-hicoh-dysod-nobuz-lyvug-tovyz-gitom-rixux

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 1194268 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO Nº 136/2026.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI nº 26.0.000001665-8.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, por meio da Portaria nº 1.947/2026.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: 4Linux Software e Comércio de Programas Ltda.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria à equipe de Tecnologia da Informação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, visando à implantação de ambiente corporativo de Gerenciamento de Identidade e Acesso (IAM), baseado na plataforma Keycloak.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.126.1143.2254 - Manutenção de Serviços de Informática;

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica;

SUBITEM: 14 - Outros Serviços de TIC;

FONTE: 1.500.0000.000.666666 - Defensoria Pública.

VALOR: R$ 49.001,08 (quarenta e nove mil, um real e oito centavos).

VIGÊNCIA: 23/09/2026 a 23/09/2027.

DATA DA ASSINATURA: 23/09/2026.

SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral - Contratante.

Marcelo Henrique Alves Marques - Representante Legal - Contratada.

Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 23/09/2026, às 10:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuroc-hugev-muvyb-zyzit-pefir-dosyr-cisit-pyfec-zifec-milum-bonor-revoh-lukaf-cepeb-lisof-dekaf-guxox

SEI/DPTO - 1194705 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO 137/2026.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI Nº 26.0.000001653-4.

PROCESSO ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO SEI Nº 25.0.000000655-9.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90012/2025 e Ata de Registro de Preços nº 31/2025.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Florianrius Comércio & Instalações de Móveis Ltda.

OBJETO: Aquisição de mobiliário, destinado ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4004 – Aprimoramento das Unidades da Defensoria Pública;

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente;

FONTE: 2.759.0000.240.005035;

SUBITEM: 42 - Mobiliário em Geral.

VALOR: R$ 2.730,00 (dois mil e setecentos e trinta reais).

VIGÊNCIA: 24/09/2026 a 24/09/2027.

DATA DA ASSINATURA: 24/09/2026.

SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira – Diretora-Geral – Contratante;

SIGNATÁRIOS: Lenis de Jesus Sousa – Representante Legal – Contratada.

Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 24/09/2026, às 14:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xureb-gebog-vamuk-diseb-hefud-pipad-solym-gubep-narak-nakeg-nefeb-reram-tozot-tozid-ravus-harym-lyxyx

SEI/DPTO - 1195042 - Extrato de Termo de Voluntário

Extrato de Termo de Voluntário

DE PRESTADOR DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO

PROCESSO ELETRÔNICO SEI N°: 26.0.000002084-1.

INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

VOLUNTÁRIA: Aline Rodrigues Lima.

OBJETO: Serviço voluntário não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.

VIGÊNCIA:O presente Termo de Adesão vigorará pelo prazo de 01 (um) ano, contados a partir de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 24/09/2026.

SIGNATÁRIOS: Danilo Frasseto Michelini - Segundo Subdefensor Público-Geral.

Aline Rodrigues Lima - Voluntária.

Documento assinado eletronicamente por Regina Gomes da Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 24/09/2026, às 13:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xemef-roduh-dekoc-poryc-rugun-hatuc-gehud-givuh-kypav-futyz-gypaf-dugoz-lisyc-cemyh-rover-nuran-texyx

DIRETORIA GERAL

SEI/DPTO - 1195028 - Portaria

Portaria

Nº 2.012, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e consoante o disposto no Ato nº 240 de 12 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº. 733 de 17 de junho de 2024 e em conformidade com o que consta no Processo n.º 26.0.000002150-3,

RESOLVE:

Autorizar a concessão de Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações a seguir:

1. SERVIDOR(ES) RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Responsável: José Kleiton Frota de Lima	CPF: *.716.543-
Endereço: Rua Álvares de Azevedo n°1019	Bairro: Centro
Cidade: Araguatins – TO	CEP: 77950-000
Cargo/Função: Anagesp - Administração	Tel. Trabalho: (63) 3228-8508
Matricula: 907453-8

2. PLANO DE APLICAÇÃO

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA		NATUREZA DE DESPESA	ESPECIFICAÇÃO	VALOR R$
03.122.1143.218		33.90.30	Material de consumo	R$ 600,00
		33.90.39	Outros Serv. Pessoa Jurídica	R$ 800,00
TOTAL				R$ 1.400,00

2.1	Valor do Adiantamento:			R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais)
2.2	Valor limite para saques:			R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
2.3	Prazo de aplicação:			90 (noventa) dias.
2.4	Prazo para prestação de contas:			30 (trinta) dias.
3.	Fica designado o servidor Felipe Arrais Moura, CPF: ***.229.021- ou o defensor público Alexandre Moreira Maia CPF: .539.703-* para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos do SUPRIMENTO DE FUNDOS, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 24/09/2026, às 12:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xupab-hokut-hopul-bakym-dycad-figoz-fafyb-fisab-zebug-zogof-bivyg-vavav-cavyt-zyves-zacyc-sukek-luxox

SEI/DPTO - 1195092 - Portaria

Portaria

Nº 2.022, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

Contrato	Número do Processo	Fiscal Administrativo	Fiscal Substituo	Objeto
137/2026	26.0.000001653-4	Igor Ferreira dos Santos, matrícula nº 9081577	Dirceu Demetrio de Morais, matrícula nº 886439-0	Aquisição de mobiliário, destinado ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90012/2025 e Ata de Registro de Preços nº 31/2025. Contratada: Florianrius Comércio & Instalações de Móveis Ltda.

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 24/09/2026, às 14:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xevoc-rumyz-ramem-zinyb-sahel-kegah-safyd-cihun-gikyb-mufon-fokyv-lyrez-goren-fytut-virip-depat-hoxox

Assinatura de Publicação desta Edição:
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