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SEI/DPTO - 1192148 - Portaria

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Nº 1.947, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024.

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria à equipe de Tecnologia da Informação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, visando à implantação de ambiente corporativo de Gerenciamento de Identidade e Acesso (IAM), baseado na plataforma Keycloak;

CONSIDERANDO a justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 191/2026, que se manifesta pela viabilidade jurídica da contratação pretendida, conforme autorizado pelo Despacho DIGER nº 060/2026;

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa 4LINUX SOFTWARE E COMERCIO DE PROGRAMAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.491.152/0001-95, especializada na prestação de serviços técnicos especializados de assessoria à equipe de Tecnologia da Informação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, visando à implantação de ambiente corporativo de Gerenciamento de Identidade e Acesso (IAM), baseado na plataforma Keycloak, no valor total de R$ 49.001,08 (quarenta e nove mil e um reais e oito centavos), conforme Processo SEI nº 26.0.000001665-8.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 17/09/2026, às 15:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1192148 e o código CRC B1D2357D.

Publicação

Edição: 1269

Data: 17/09/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xuzof-bizil-bucuf-vasah-sinyl-rugyd-vynon-codac-hukic-temeg-suluh-rynad-figyf-godar-vokav-nygob-roxex

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Conteúdo da Assinatura

Formatado:


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do Tocantins n&ordm; 733, de 17 de junho de 2024.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO </b>a necessidade de contrata&ccedil;&atilde;o de empresa especializada para presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os t&eacute;cnicos especializados de assessoria &agrave; equipe de Tecnologia da Informa&ccedil;&atilde;o da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins, visando &agrave; implanta&ccedil;&atilde;o de ambiente corporativo de Gerenciamento de Identidade e Acesso (IAM), baseado na plataforma Keycloak;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;<b>CONSIDERANDO&nbsp;</b>a justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras demonstrando a necessidade da dispensa de licita&ccedil;&atilde;o, bem como atestando que os pre&ccedil;os est&atilde;o de acordo com os praticados no mercado;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> o Parecer Jur&iacute;dico n&ordm; 191/2026, que se manifesta pela viabilidade jur&iacute;dica da contrata&ccedil;&atilde;o pretendida, conforme autorizado pelo Despacho DIGER n&ordm; 060/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>RESOLVE:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 1&ordm;</b> <b>DISPENSAR </b>a realiza&ccedil;&atilde;o de licita&ccedil;&atilde;o, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei n&ordm; 14.133/21, objetivando a contrata&ccedil;&atilde;o direta da empresa <b>4LINUX SOFTWARE E COMERCIO DE PROGRAMAS LTDA, </b>inscrita no <b>CNPJ</b> <b>n&ordm; </b><b>04.491.152/0001-95, </b>especializada na presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os t&eacute;cnicos especializados de assessoria &agrave; equipe de Tecnologia da Informa&ccedil;&atilde;o da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins, visando &agrave; implanta&ccedil;&atilde;o de ambiente corporativo de Gerenciamento de Identidade e Acesso (IAM), baseado na plataforma Keycloak, no valor total de <b>R$ 49.001,08 (quarenta e nove mil e um reais e oito centavos)</b>, conforme Processo SEI n&ordm; 26.0.000001665-8.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 2&ordm;</b> Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica&ccedil;&atilde;o.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.</b></p>\r\n\r\n<p 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</tr>  </table>  <hr style=\"margin:1px;\" />  <br />\n</div>\n</body>\n</html>\n",
  "documento_anterior": "xemis-kymir-zoved-gipyc-ditut-fupas-mygol-fekis-cuhez-hodun-lesas-nahab-nibev-debys-dytaz-gerad-cuxix"
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