SEI/DPTO - 1191778 - Ato

Ato

Nº 353, DE 16 DE Setembro DE 2026.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o Edital nº 166/2026, datado de 11 de setembro de 2026, que torna público o resultado do 55º Concurso de Promoção para o cargo de Defensor Público de 2ª Classe, inaugurado nos termos do Edital nº 007/2026, publicado no DODPE nº 1186, de 12 de maio de 2026, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. PROMOVER, pelo critério de ANTIGUIDADE, a Defensora Pública Substituta FLÁVIA HARDT SCHREINER para o cargo de Defensora Pública de 2ª Classe.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

 


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 16/09/2026, às 16:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1268

Data: 16/09/2026 17:01

Auditoria

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