SEI/DPTO - 1189277 - Ato

Ato

Nº 327, DE 02 DE setembro DE 2026.

Republicado para correção

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o Edital nº 160/2026, datado de 06 de agosto de 2026, que torna público o resultado do 24º Concurso de Promoção para o cargo de Defensor Público de Classe Especial, inaugurado nos termos do Edital nº 099/2026, publicado no DODPE nº 1202, de 10 de junho de 2026, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a edição do Ato nº 305/2026, publicado no DODPE nº 1249,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º LOTAR o Defensor Público de Classe Especial ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES na 20ª Defensoria Pública Especial Criminal.

 

Art. 2º DESIGNAR o Defensor Público supracitado para responder, cumulativamente, pela 30ª Defensoria Pública de Saúde – Núcleo Regional de Palmas, até o dia 13/09/2026.

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/08/2026.

 

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 11/09/2026, às 09:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1189277 e o código CRC B268A2DB.



Publicação

Edição: 1265

Data: 11/09/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xobok-ketum-vadol-nitom-tuzon-zecer-lesop-syvel-dobul-sanog-tefad-curut-mumyb-tegut-cihut-lifos-vexyx

Publicação Anterior

Conteúdo