SEI/DPTO - 1187851 - Ato

Ato

N.º 342, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a edição do Ato nº 341, de 04 de setembro de 2026, que remove o Defensor Público Rubismark Saraiva Martins da 3ª Defensoria Pública Criminal de Tocantinópólis,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º LOTAR o Defensor Público de 1ª Classe RUBISMARK SARAIVA MARTINS, na 30ª Defensoria Pública de Saúde de Palmas.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 14/09/2026.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 04/09/2026, às 17:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1262

Data: 04/09/2026 17:34

Auditoria

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