SEI/DPTO - 1187841 - Edital

Edital

 Nº 139 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 133, de 31 de agosto de 2026, publicado no DODPE nº 1258 de 31de agosto de 2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º TORNAR PÚBLICO o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 126/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado:

 

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
14ª Defensoria Pública Cível - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas KENIA MARTINS PIMENTA FERNANDES

 

Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 14/09/2026.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 


PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 04/09/2026, às 17:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1262

Data: 04/09/2026 17:34

Auditoria

Assinatura: xunat-barig-lakur-nehul-pepol-tocuc-pubep-zovis-gipez-kytyl-gaced-sufam-kybil-cutyc-zahyn-gomyv-sexix

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