Ato
N.º 344, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a edição do Ato nº 343, de 04 de setembro de 2026, que remove a Defensora Pública Fabiana Razera Gonçalves da 10ª Defensoria Pública do Juizado Cível e Criminal - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas/TO,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a Defensora Pública de 1ª Classe FABIANA RAZERA GONÇALVES, na 13ª Defensoria Pública Cível – Núcleo Regional de Palmas/TO.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 14/09/2026.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 04/09/2026, às 16:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1187819 e o código CRC AB9904F0. |