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Portaria 1832/2026

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SEI/DPTO - 1186479 - Portaria

Portaria

Nº 1832, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos em caso de impedimento e afastamento legal dos titulares para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo dos Contratos elencados a seguir:

Contrato	Número do Processo	Fiscal Administrativo	Fiscal Substituo	Objeto
126/2026	26.0.000000865-5	Doriano Rômulo Machado Vieira, Matrícula n.º 908477-0	Nivaldir Pereira Romualdo, Matrícula n.º 908177-1	Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de instalação, desinstalação, remanejamento, manutenção preventiva e corretiva com reposição integral de peças em equipamentos de climatização (ar-condicionado tipo split, cortinas de ar e similares), visando atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90008/2026. Contratada: Araújo e Resplande LTDA.
127/2026	26.0.000000865-5	Nivaldir Pereira Romualdo, Matrícula n.º 908177-1	Doriano Rômulo Machado Vieira, Matrícula n.º 908477-0	Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de instalação, desinstalação, remanejamento, manutenção preventiva e corretiva com reposição integral de peças em equipamentos de climatização (ar-condicionado tipo split, cortinas de ar e similares), visando atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90008/2026. Contratada: F A Oliveira Júnior Serviços Empreendimentos.
128/2026	26.0.000000865-5	Nivaldir Pereira Romualdo, Matrícula n.º 908177-1	Doriano Rômulo Machado Vieira, Matrícula n.º 908477-0	Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de instalação, desinstalação, remanejamento, manutenção preventiva e corretiva com reposição integral de peças em equipamentos de climatização (ar-condicionado tipo split, cortinas de ar e similares), visando atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90008/2026. Contratada: Z-9 Engenharia LTDA.

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 02/09/2026, às 17:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1186479 e o código CRC BF21F138.

Publicação

Edição: 1261

Data: 03/09/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xidaz-redil-mareh-pihak-navid-desys-fedud-harol-munut-myfes-kydeg-cevom-nugov-zicyn-netac-hiser-zixux

Publicação Anterior

Conteúdo da Assinatura

Formatado:


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pr&aacute;tica de atos de gest&atilde;o administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei n&ordm; 14.133, de 1&ordm; de abril de 2021.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>CONSIDERANDO </strong>ainda o previsto no Ato-DPE/TO n&ordm; 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Di&aacute;rio Oficial Eletr&ocirc;nico da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins n&ordm; 465, de 24 de abril de 2023.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>RESOLVE:</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Art. 1</strong>&ordm; - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos em caso de impedimento e afastamento legal dos titulares para, sem preju&iacute;zo de suas atribui&ccedil;&otilde;es normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo dos Contratos elencados a seguir:</p>\r\n\r\n<center>\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">&nbsp;</p>\r\n<span style=\"display: none;\">&nbsp;</span><span style=\"display: none;\">&nbsp;</span>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"4\" cellspacing=\"1\" style=\"margin-left: 3pt; margin-right: auto; width: 1053px;\">\r\n\t<tbody>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 48px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Contrato</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 146px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>N&uacute;mero do Processo</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 162px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Fiscal Administrativo</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 152px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Fiscal Substituo</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 444px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Objeto</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 48px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">126/2026</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 146px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">26.0.000000865-5</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 162px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Doriano R&ocirc;mulo Machado Vieira, Matr&iacute;cula n.&ordm; 908477-0</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 152px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Nivaldir Pereira Romualdo, Matr&iacute;cula n.&ordm; 908177-1</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 444px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Contrata&ccedil;&atilde;o de empresa especializada para presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os continuados de instala&ccedil;&atilde;o, desinstala&ccedil;&atilde;o, remanejamento, manuten&ccedil;&atilde;o preventiva e corretiva com reposi&ccedil;&atilde;o integral de pe&ccedil;as em equipamentos de climatiza&ccedil;&atilde;o (ar-condicionado tipo split, cortinas de ar e similares), visando atender &agrave;s necessidades da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins.<br />\r\n\t\t\t&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Ref.: </b>Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico n&ordm; 90008/2026.<br />\r\n\t\t\t&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Contratada: </b>Ara&uacute;jo e Resplande LTDA.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">127/2026</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 146px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">26.0.000000865-5</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 162px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Nivaldir Pereira Romualdo, Matr&iacute;cula n.&ordm; 908177-1</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 152px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Doriano R&ocirc;mulo Machado Vieira, Matr&iacute;cula n.&ordm; 908477-0</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 444px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Contrata&ccedil;&atilde;o de empresa especializada para presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os continuados de instala&ccedil;&atilde;o, desinstala&ccedil;&atilde;o, remanejamento, manuten&ccedil;&atilde;o preventiva e corretiva com reposi&ccedil;&atilde;o integral de pe&ccedil;as em equipamentos de climatiza&ccedil;&atilde;o (ar-condicionado tipo split, cortinas de ar e similares), visando atender &agrave;s necessidades da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins.<br />\r\n\t\t\t&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Ref.: </b>Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico n&ordm; 90008/2026.<br />\r\n\t\t\t&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Contratada: </b>F A Oliveira J&uacute;nior Servi&ccedil;os Empreendimentos.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 48px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">128/2026</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 146px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">26.0.000000865-5</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 162px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Nivaldir Pereira Romualdo, Matr&iacute;cula n.&ordm; 908177-1</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 152px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Doriano R&ocirc;mulo Machado Vieira, Matr&iacute;cula n.&ordm; 908477-0</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 444px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Contrata&ccedil;&atilde;o de empresa especializada para presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os continuados de instala&ccedil;&atilde;o, desinstala&ccedil;&atilde;o, remanejamento, manuten&ccedil;&atilde;o preventiva e corretiva com reposi&ccedil;&atilde;o integral de pe&ccedil;as em equipamentos de climatiza&ccedil;&atilde;o (ar-condicionado tipo split, cortinas de ar e similares), visando atender &agrave;s necessidades da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins.<br />\r\n\t\t\t<br />\r\n\t\t\t<b>Ref.: </b>Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico n&ordm; 90008/2026.<br />\r\n\t\t\t&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Contratada: </b>Z-9 Engenharia LTDA.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t</tbody>\r\n</table>\r\n</center>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art.</b> <b>2&ordm;</b> - As atribui&ccedil;&otilde;es do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9&ordm; do Ato-DPE/TO n&ordm; 126/2023;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 3&ordm;</b> - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.<br />\r\n&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>D&Eacute;BORA CRISTINA FERREIRA</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Diretora-Geral</p>\r\n\n<div unselectable=\"on\" style=\"-webkit-touch-callout:none;-webkit-user-select:none;-khtml-user-select:none;-moz-user-select:none;-ms-user-select:none;user-select:none;\">\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>  <img alt=\"logotipo\" 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/>      </td>      <td>  <p style=\"margin:0;text-align: left; font-size:11pt;font-family: Times New Roman;\">  Documento assinado eletronicamente por <b>Debora Cristina Ferreira</b>, <b>Diretor(a) Geral</b>, em 02/09/2026, &agrave;s 17:53, conforme art. 1&ordm;, III, \"b\", da Lei 11.419/2006.</p>      </td>    </tr>  </table><hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>       <img align=\"center\" alt=\"QRCode Assinatura\" title=\"QRCode Assinatura\" 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 </table>  <hr style=\"margin:1px;\" />  <br />\n</div>\n</body>\n</html>\n",
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