SEI/DPTO - 1184983 - Edital

Edital

 Nº 130, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento da solicitação de remoção efetuada pelo Defensor Público de 1ª Classe, nos Autos/SEI nº 20.0.000001396-0,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. TORNAR PÚBLICO o resultado do concurso inaugurado pelo Edital nº 123/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado, fixando-se o prazo de 03 (três) dias para a apresentação de eventuais impugnações, a contar da publicação do presente edital, que deverão ser enviadas, mediante aviso de recebimento, para o endereço eletrônico gabinete@defensoria.to.def.br.

   

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
11ª Defensoria Pública de Fazenda Pública - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas

DANILO FRASSETO MICHELINI

 

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. 

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 


PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 31/08/2026, às 14:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1258

Data: 31/08/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xelar-bacil-pereb-ligev-bocut-rahok-kivem-boruc-pedoh-zokyz-kotyk-hubug-satez-gacav-fafec-cuvom-fexyx

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