Edição Nª 1258 - Publicada em 31/08/2026

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL

SEI/DPTO - 1184995 - Ato

Ato

Nº 318, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, GABRIEL DA SILVA VIEIRA do cargo em comissão de Assessor de Expediente, DADP-7

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 31/08/2026, às 15:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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SEI/DPTO - 1184999 - Ato

Ato

Nº 320, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, RODRIGO MAGALHAES CORREIA do cargo em comissão de Assessor III, DADP-5

Art. 2º Exonerar, KAIO PINHEIRO VALADÃO do cargo em comissão de Assessor III, DADP-5

Art. 3º Exonerar, CRISTIELE ALVES DE CARVALHO BEZERRA do cargo em comissão de Assessor II, DADP-3

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 01/09/2026.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 31/08/2026, às 15:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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SEI/DPTO - 1185000 - Ato

Ato

Nº 321, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, RODRIGO MAGALHAES CORREIA no cargo em comissão de Assessor de Expediente, DADP-7.

Art. 2º Nomear, KAIO PINHEIRO VALADÃO no cargo em comissão de Assessor de Expediente, DADP-7.

Art. 3º Nomear, CRISTIELE ALVES DE CARVALHO BEZERRA no cargo em comissão de Assessor III, DADP-5.

Art. 4º Nomear, MAYRA HEYDT VIEIRA no cargo em comissão de Assessor II, DADP-3.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 01/09/2026.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 31/08/2026, às 15:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xekad-bolef-fyfyz-rogyc-locaz-sahel-zykes-dytip-nucof-nicot-rakuk-voket-lybik-letun-direz-cubov-lixox

SEI/DPTO - 1185051 - Ato

Ato

ATO Nº 319, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO a autonomia funcional e administrativa conferida à Defensoria Pública Estadual, nos termos do artigo 134, §2º, da Constituição da República;

CONSIDERANDO a interrupção programada do fornecimento de energia elétrica na Defensoria Pública de Itaguatins no dia 10 de setembro de 2026, circunstância que inviabilizará o regular funcionamento presencial da Unidade;

CONSIDERANDO o pedido de suspensão do expediente presencial na Defensoria Pública de Itaguatins, formulado pela Diretoria Regional de Tocantinópolis (eventos 1183999 e 1184023) e aquiescido pela 2ª Subdefensoria Pública Geral (evento 1184113),

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o expediente presencial, no âmbito da Defensoria Pública de Itaguatins, no dia 10 de setembro de 2026, sem prejuízo do cumprimento, pelos Órgãos de Execução, de atos processuais e extraprocessuais previamente designados.

Parágrafo único. Na data especificada no caput deste artigo, as atividades laborais e atendimentos serão realizados mediante trabalho remoto, utilizando-se de recursos tecnológicos e telefônicos, excetuado o cumprimento de atos/atividades externas.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 31/08/2026, às 15:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xudec-sebat-byfuk-zypys-suhum-bopez-kidat-tykav-bepep-verem-kybyb-dupot-civac-viraf-mupyf-fydiz-gixix

SEI/DPTO - 1184963 - Edital

Edital

Nº 132, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento da solicitação de remoção efetuada pela Defensora Pública de 1ª Classe, nos Autos/SEI nº 26.0.000001895-2,

RESOLVE:

Art. 1º. TORNAR PÚBLICO o resultado do concurso inaugurado pelo Edital nº 121/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado, fixando-se o prazo de 03 (três) dias para apresentação de eventuais impugnações, a contar da publicação do presente edital, que deverão ser enviadas, mediante aviso de recebimento, para o endereço eletrônico gabinete@defensoria.to.def.br.

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO	ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
9ª Defensoria Pública do Juizado Especial Cível e Criminal – Núcleo Regional de Palmas	TÉSSIA GOMES CARNEIRO

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 31/08/2026, às 14:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuson-bugoc-banog-dogac-pypug-hafom-duhoz-kovog-vavof-lorib-nacic-gekap-lecos-bycar-macim-bazyd-sixox

SEI/DPTO - 1184968 - Edital

Edital

Nº 131, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento da solicitação de remoção efetuada pelo Defensor Público de 1ª Classe, nos Autos/SEI nº 16.0.000002625-9,

RESOLVE:

Art. 1º. TORNAR PÚBLICO o resultado do concurso inaugurado pelo Edital nº 120/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado, fixando-se o prazo de 03 (três) dias para apresentação de eventuais impugnações, a contar da publicação do presente edital, que deverão ser enviadas, mediante aviso de recebimento, para o endereço eletrônico gabinete@defensoria.to.def.br.

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO	ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
30ª Defensoria Pública de Saúde – Núcleo Regional de Palmas	RUBISMARK SARAIVA MARTINS

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 31/08/2026, às 14:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xefam-pekeg-pypoz-nepag-lehyc-sofib-bopur-potyt-pynan-dugah-lubib-cizat-lugus-hesip-hinic-ziliz-fixex

SEI/DPTO - 1184978 - Edital

Edital

Nº 128, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento da solicitação de remoção efetuada pela Defensora Pública de 1ª Classe, nos Autos/SEI nº 23.0.000002077-0,

RESOLVE:

Art. 1º. TORNAR PÚBLICO o resultado do concurso inaugurado pelo Edital nº 125/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado, fixando-se o prazo de 03 (três) dias para apresentação de eventuais impugnações, a contar da publicação do presente edital, que deverão ser enviadas, mediante aviso de recebimento, para o endereço eletrônico gabinete@defensoria.to.def.br.

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO	ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
3ª Defensoria Pública de Família e Sucessões - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas-TO.	FILOMENA AIRES GOMES NETA

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 31/08/2026, às 14:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xohod-socec-risem-fisuc-hefeb-luvun-gabom-fuvaf-cahoz-zanuv-rykir-zanum-soteh-sytob-nomim-lizab-faxix

SEI/DPTO - 1184983 - Edital

Edital

Nº 130, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento da solicitação de remoção efetuada pelo Defensor Público de 1ª Classe, nos Autos/SEI nº 20.0.000001396-0,

RESOLVE:

Art. 1º. TORNAR PÚBLICO o resultado do concurso inaugurado pelo Edital nº 123/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado, fixando-se o prazo de 03 (três) dias para a apresentação de eventuais impugnações, a contar da publicação do presente edital, que deverão ser enviadas, mediante aviso de recebimento, para o endereço eletrônico gabinete@defensoria.to.def.br.

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO	ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
11ª Defensoria Pública de Fazenda Pública - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas	DANILO FRASSETO MICHELINI

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 31/08/2026, às 14:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xelar-bacil-pereb-ligev-bocut-rahok-kivem-boruc-pedoh-zokyz-kotyk-hubug-satez-gacav-fafec-cuvom-fexyx

SEI/DPTO - 1184988 - Edital

Edital

Nº 127, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento da solicitação de remoção efetuada pela Defensora Pública de 1ª Classe, nos Autos/SEI nº 23.0.000001990-9,

RESOLVE:

Art. 1º. TORNAR PÚBLICO o resultado do concurso inaugurado pelo Edital nº 122/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado, fixando-se o prazo de 03 (três) dias para apresentação de eventuais impugnações, a contar da publicação do presente edital, que deverão ser enviadas, mediante aviso de recebimento, para o endereço eletrônico gabinete@defensoria.to.def.br.

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO	ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
17ª Defensoria Pública da Fazenda Pública e Execução Fiscal - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas	TATIANA BOREL LUCINDO

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 31/08/2026, às 15:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xufor-dagol-punyv-sazog-zusod-cobec-bogak-mohuz-defeg-cakag-cetuk-madup-pizan-fyher-gezyb-rasaf-soxux

SEI/DPTO - 1185047 - Edital

Edital

Nº 133, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento da solicitação de remoção efetuada pela Defensora Pública de 1ª Classe, nos Autos/SEI nº 26.0.000001930-4,

RESOLVE:

Art. 1º. TORNAR PÚBLICO o resultado do concurso inaugurado pelo Edital nº 126/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado, fixando-se o prazo de 03 (três) dias para apresentação de eventuais impugnações, a contar da publicação do presente edital, que deverão ser enviadas, mediante aviso de recebimento, para o endereço eletrônico gabinete@defensoria.to.def.br.

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO	ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
14ª Defensoria Pública Cível - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas	KENIA MARTINS PIMENTA FERNANDES

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 31/08/2026, às 15:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xudif-sykib-myvas-hokyl-tozag-motin-tuduh-gobel-rodoz-rudoh-cipov-pydys-cahur-guvop-konaf-vecek-vaxyx

SEI/DPTO - 1185050 - Edital

Edital

Nº 129, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento da solicitação de remoção efetuada pela Defensora Pública de 1ª Classe, nos Autos/SEI nº 26.0.000001897-9,

RESOLVE:

Art. 1º. TORNAR PÚBLICO o resultado do concurso inaugurado pelo Edital nº 124/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado, fixando-se o prazo de 03 (três) dias para apresentação de eventuais impugnações, a contar da publicação do presente edital, que deverão ser enviadas, mediante aviso de recebimento, para o endereço eletrônico gabinete@defensoria.to.def.br.

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO	ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
13ª Defensoria Pública Cível – Núcleo Regional de Palmas/TO.	FABIANA RAZERA GONÇALVES

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 31/08/2026, às 15:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xudev-fehyh-lihot-gefuh-kolam-mebat-zobug-rydib-hogig-gudir-vasec-difer-leles-rocem-direc-sobyt-daxox

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 1184922 - Portaria

Portaria

Nº 1.807, DE 31 DE AGOSTO de 2026.

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre a fruição, interrupção e suspensão de férias de servidores;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 31/08/2026 a 05/09/2026, das férias do servidor BRENO SANTOS FILARDI, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula nº 9073515, relativas ao período aquisitivo 2022/2023, concedidas por meio da Portaria n° 916/2026 (DODPE n° 1193) assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 06/10/2026 a 11/10/2026.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELAMARIS POSTAL

Primeira Subdefensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 31/08/2026, às 13:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xoged-bokek-lotec-momor-bogeg-zymim-tecot-fuvad-tical-nezez-sagoc-hyzik-nusuz-bahup-soteh-nacys-puxux

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 1184662 - Portaria

Portaria

Nº 1.802, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR, os efeitos da Portaria nº 1.738/2026 (DODPE nº 1252), que designou o Defensor Público de 1ª Classe FELIPE LOPES BARBOZA CURY, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN, em suas atribuições na 15ª Defensoria Pública dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Araguaína - TO, no período de 31 de agosto a 10 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 31/08/2026, às 09:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xireg-macos-sihok-vesiv-kyrit-raher-vubur-sosuh-hegoz-doroh-zemad-nabeh-bebez-vimyz-kosef-godut-rexax

SEI/DPTO - 1184667 - Portaria

Portaria

Nº 1.803, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FELIPE LOPES BARBOZA CURY, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Arapoema - TO, no período de 31 de agosto a 10 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 31/08/2026, às 09:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuhim-bygig-cefud-helyt-lubat-tikyn-rurip-lonih-losig-litub-tyfyl-relig-nibuv-fagat-cenur-pemok-goxux

SEI/DPTO - 1184799 - Portaria

Portaria

Nº 1.806, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe LUIS GUSTAVO CAUMO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, na 5ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas - TO, no dia 28 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 28 de janeiro de 2026.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 31/08/2026, às 11:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xolef-mipoh-mufer-ratys-caguf-lugig-sozub-neref-rosop-sirib-tizyh-rapud-zurek-sereb-pagef-zasam-nuxex

SEI/DPTO - 1184844 - Portaria

Portaria

Nº 1.804, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe PABLO MENDONCA CHAER, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 7ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri de Araguaína - TO, no período de 31 de agosto a 18 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 31/08/2026, às 11:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xedeb-pekih-vyfep-hyceg-sezum-dogop-recak-pysul-vivan-pasir-fodam-naryt-vuzic-piged-rabub-kipyk-fixux

SEI/DPTO - 1184939 - Portaria

Portaria

Nº 1.809, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 31/08/2026 a 04/09/2026, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN, matrícula nº 8864926, referente ao exercício 2025/2, concedidas por meio da Portaria n° 519/2026 (DODPE n° 1162), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 06/10/2026 a 10/10/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 31/08/2026, às 15:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xicic-febic-ravud-mehoc-pudap-cugub-rorup-pekom-vocyl-netal-sudom-lodis-mofud-rypun-bezyc-balil-mixyx

SEI/DPTO - 1184942 - Portaria

Portaria

Nº 1.810, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 09/09/2026 a 28/09/2026, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN, matrícula nº 8864926, referente ao exercício 2026/1, concedidas por meio da Portaria n° 520/2026 (DODPE n° 1162), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 13/10/2026 a 01/11/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 31/08/2026, às 15:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xosah-daguz-bafat-bebyg-bokir-midos-kuzol-zelev-zulev-sehyt-fysyc-vitoz-dekog-camyg-hetup-gukip-pyxex

SEI/DPTO - 1185012 - Portaria

Portaria

Nº 1.811, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 02/09/2026 a 04/09/2026 das férias da Defensora Pública de 1ª Classe ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM, matrícula nº 9089195, referente ao exercício 2026/1, concedidas por meio da Portaria nº 865/2026, (DODPE n° 1190), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 24/09/2026 a 26/09/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 31/08/2026, às 15:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xefov-lemyz-pehil-vicid-micoz-cekic-kozip-pudof-fobib-mydym-socud-rizub-fodym-lumid-hedis-guben-fixix

SEI/DPTO - 1185014 - Portaria

Portaria

Nº 1.812, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 15/02/2027 a 06/03/2027 das férias da Defensora Pública de 1ª Classe ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM, matrícula nº 9089195, referente ao exercício 2026/2, concedidas por meio da Portaria nº 1.228/2026, (DODPE n° 1212), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 28/09/2026 a 17/10/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 31/08/2026, às 15:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xutac-fucas-lesyz-sidyz-ponod-gefon-gyfuk-rulud-vedib-lacol-sicus-hicuc-detiz-mihys-nunav-rofuv-huxix

SEI/DPTO - 1185090 - Portaria

Portaria

Nº 1.813, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO o evento 1185060 dos Autos/SEI sob o nº 17.0.000000858-3;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe MAURINA JACOME SANTANA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 18ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri de Palmas - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 31 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 31/08/2026, às 16:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xomod-dukyz-bomyf-cobez-gufeg-pyhol-gineb-bunyv-gakan-fulip-capyh-bereh-mevol-pevos-dusor-byzud-pixox

SEI/DPTO - 1185114 - Portaria

Portaria

Nº 1.814, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 21/09/2026 a 10/10/2026, das férias da Defensora Pública de Classe Especial ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA, matrícula nº 900016621, referente ao exercício 2025/1, concedidas por meio da Portaria n° 1.799/2025 (DODPE nº 1060), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 21/12/2026 a 09/01/2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 31/08/2026, às 16:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xidiz-matug-busuz-safeg-fopos-cipem-kylun-vydam-muraf-fipoh-pimin-moryh-lusik-fuduf-veluf-kopoc-fyxex

SEI/DPTO - 1185121 - Portaria

Portaria

Nº 1.815, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 19/10/2026 a 07/11/2026, das férias da Defensora Pública Substituta, DEBORA DA SILVA SOUSA, matrícula nº 9090134, referente ao exercício 2026/2, concedidas por meio da Portaria n° 1.958/2025 (DODPE n° 1079), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 22/02/2027 a 13/03/2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 31/08/2026, às 16:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xoseh-ryrac-cahyn-kirib-zolon-nasup-mifup-zopun-suryt-cipez-pylyz-lumak-nuzec-hasyd-gonir-pegar-mixux

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 1184427 - Extrato de Rescisão

Extrato de Rescisão

CONTRATO Nº. 070/2024.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 23.0.000002348-5.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: E Pereira Costa Serviços e Comércio.

OBJETO: Rescisão do Contrato nº 070/2024, vinculado ao Processo Eletrônico SEI nº 23.0.000002348-5, referente à prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças para aparelhos de ar-condicionado, cujos efeitos passarão a vigorar a partir de 01/09/2026, em razão da conclusão de novo procedimento licitatório para continuidade dos serviços.

TIPO DE RESCISÃO: Consensual, por acordo entre as partes, com base no Art. 138, inciso II, todos da Lei nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 31/08/2026.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Primeira Subdefensora Pública-Geral - Contratante.

Elisvaldo Pereira Costa - Representante Legal - Contratada.

Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Assessor(a) de Expediente, em 31/08/2026, às 14:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xihim-synyk-sohek-zudec-ropyk-dygin-misef-fezyd-fesyc-dezec-venaf-labyv-setem-ripus-cezyc-purul-loxux

DIRETORIA GERAL

SEI/DPTO - 1184935 - Portaria

Portaria

Nº 1.805, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024,

CONSIDERANDO que o desenvolvimento dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras integrantes do quadro de pessoal da Defensoria Pública do Estado do Tocantins ocorre mediante evolução funcional, nos termos da Lei Estadual nº 2.252/2009 e do Ato/DPE-TO nº 180, de 24 de maio de 2016;

CONSIDERANDO o disposto no art. 10-A da Lei Estadual nº 2.252/2009, que institui a promoção por qualificação destinada aos servidores que preencham os requisitos legalmente estabelecidos;

CONSIDERANDO a manifestação da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, constante do código verificador nº 1184549 dos autos do Processo SEI nº 26.0.000001976-2, que atesta o atendimento dos requisitos legais previstos na Lei Estadual nº 2.252/2009.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a promoção por qualificação ao servidor relacionado abaixo, nos termos do art. 10-A da Lei Estadual nº 2.252/2009.

Matrícula	Nome	Cargo	Classe/Padrão		Data da Promoção por Qualificação
			De	Para
9084320	FABRÍCIO BARROSO SOARES	ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA	B5	B6	27/08/2026

Art. 2º Os efeitos funcionais e financeiros decorrentes da promoção por qualificação de que trata esta Portaria retroagem à data de implementação dos requisitos legais pelo servidor, nos termos do §8º do art. 10-A da Lei Estadual nº 2.252/2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 31/08/2026, às 14:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuvic-rabad-pyruk-gorap-cufyg-gasyf-hytib-comid-tisuf-hibat-cymur-digyg-kapac-lylek-fetat-gutes-zoxox

SEI/DPTO - 1184973 - Portaria

Portaria

Nº 1808, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

Contrato	Número do Processo	Fiscal Administrativo	Fiscal Substituo	Objeto
106/2025	25.0.000001927-8	Jullian Gabriel Ferreira Miranda, matrícula nº 907424-4	Atair de Lima Júnior, matrícula nº 8864560	Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e/ou Esgotamento Sanitário nas unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos municípios onde a referida companhia atua em caráter de exclusividade. Ref.: Portaria de Inexigibilidade de Licitação nº 1.722/2025. Contratada: Companhia de Saneamento do Tocantins - SANEATINS.

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura;

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 31/08/2026, às 14:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xoseg-dydyt-dyzim-rehab-hurur-zulik-meleh-ficac-riryn-bones-kufas-kobap-zezoh-vucaf-difom-kytuh-pyxox

Assinatura de Publicação desta Edição:
xizeh-nanag-zifig-pubog-palog-tonam-sibyh-kucev-nibat-hohad-hoved-fofog-civid-kubuf-tivec-tyvul-pyxex