SEI/DPTO - 1176666 - Apostilamento

Apostilamento

Apostila nº: 2.
Processo Eletrônico SEI nº: 19.0.000001193-5.
Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Locador: José Bento de Oliveira.


Objeto: Reajuste do valor mensal do Contrato de Locação de Imóvel onde está sediada a Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Araguacema-TO, conforme previsto na Cláusula Terceira, parágrafo único, do Contrato n.º 038/2019.

 

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeada pelo Ato nº 033, de 27 de janeiro de 2025, publicado no DODPETO n° 888 de 27/01/2025, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com Ato nº 034, de 28 de janeiro de 2025, publicado no DODPETO nº 889 de 28/01/2025, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 038/2019, de modo que:

 

Cláusula Primeira - O valor mensal do Contrato, atualmente fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais), passará a ser de R$ 2.063,23 (dois mil, sessenta e três reais e vinte e três centavos) a partir de 25/07/2026. A alteração decorre da aplicação do reajuste de 3,161370% (IGP-M), fundamentada na Planilha de Cálculo (c.v. 1175160) e no Parecer Contábil nº 029/2026 (c.v. 1175192).

 

Cláusula Segunda – Portanto, o valor total do presente Apostilamento é de R$ 758,76 (setecentos e cinquenta e oito reais, setenta e seis centavos), correspondendo ao período restante da vigência do Contrato (25/07/2026 a 24/07/2027).

 

Cláusula Terceira – Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo de Apostilamento.

 

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
 
 
 
ESTELLAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 06/08/2026, às 16:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1244

Data: 07/08/2026 17:01

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