Apostilamento
Republicado para correção
Apostila nº: 7.
Processo Eletrônico SEI n°: 15.0.000003082-9.
Locatário: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Locador: Domingos Pereira Guimarães.
Objeto: Reajuste do valor mensal do Contrato de Locação de Imóvel onde está sediada a Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Colinas-TO, conforme previsto na Cláusula Terceira, parágrafo único, do Contrato n.º 097/2012.
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeada pelo Ato nº 033, de 27 de janeiro de 2025, publicado no DODPETO n° 888 de 27/01/2025, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com Ato nº 034, de 28 de janeiro de 2025, publicado no DODPETO nº 889 de 28/01/2025,c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 097/2012, de modo que:
Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato correspondente a R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), que passará a ter um reajuste de 3,161370% (conforme Planilha de cálculo de reajuste IGP-M _ 2025/2026 – c.v 1173572), alcançando o valor de R$ 5.364,39 (cinco mil, trezentos e sessenta e quatro reais, trinta e nove centavos), a partir de 25/07/2026, em consonância com o Parecer Contábil n° 027/2026 (c.v. 1173588);
Cláusula Segunda – Portanto, o valor total do presente Apostilamento é de R$ 1.972,68 (um mil, novecentos e setenta e dois reais, sessenta e oito centavos), correspondendo ao período restante da vigência do Contrato (25/07/2026 a 24/07/2027);
Cláusula Terceira – Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo de Apostilamento.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 06/08/2026, às 16:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1176748 e o código CRC 59679557. |