SEI/DPTO - 1173946 - Portaria

Portaria

Nº 1.587, DE 31 DE JULHO DE 2026

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO a Decisão acostada no evento 1173922 dos autos/Sei nº 26.0.000001535-0;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Resolução CSDP nº 270, de 06 de dezembro de 2024;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe SANDRO FERREIRA PINTO para atuar na defesa técnica do assistido Jackson Barbosa Ferreira, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para 04 de agosto de 2026, referente aos autos e-Proc nº 0002601-63.2025.8.27.2721, em trâmite na Comarca de Guaraí - TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 31/07/2026, às 11:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1239

Data: 31/07/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xufak-futot-hupyg-vukap-kibid-gakov-sifeg-voliz-vohur-sesyb-lypus-tyrib-gebog-lecuz-bomyf-fypur-haxyx

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