Ato
Nº 292, DE 31 DE JULHO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, o Defensor Público substituto THIANNETAN DE SOUSA SILVA do cargo em Comissão de Coordenador do Núcleo de Conciliação e Mediação de Tocantinópolis (NUMECON - Tocantinópolis).
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 02 de agosto de 2026.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 31/07/2026, às 16:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1174115 e o código CRC A1A6278A. |
Ato
Nº 293, DE 31 DE JULHO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear, Defensora Pública Substituta LUDNE NABILA DE OLIVEIRA BARROSO para o cargo em Comissão de Coordenador do Núcleo de Conciliação e Mediação de Tocantinópolis (NUMECON - Tocantinópolis).
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 03 de agosto de 2026.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 31/07/2026, às 16:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1174116 e o código CRC 9C2E51C5. |
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº1.586, DE 30 DE JULHO de 2026.
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025,
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre a fruição, interrupção e suspensão de férias de servidores;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão de licença para tratamento de saúde, o período de 24/07/2026 a 28/07/2026, das férias do servidor ANDRÉ ÂNGELO DA COSTA, Técnico em Informática, matrícula nº 9080643, relativas ao período aquisitivo 2025/2026, previstas para o período de 20/07/2026 a 30/07/2026, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 03/08/2026 a 07/08/2026.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 24/07/2026.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 30/07/2026, às 17:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1173879 e o código CRC CD1892C1. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1.312, DE 06 DE JULHO DE 2026
Republicada para correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei Municipal nº 792/2008, que institui o feriado do Dia do Evangélico no Município de Tocantinópolis/TO, no dia 07 de julho;
CONSIDERANDO o Ato nº 265/2026, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Pedro Afonso/TO, no dia 15 de julho;
CONSIDERANDO o Ato nº 273/2026, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Novo Acordo/TO, no dia 17 de julho;
CONSIDERANDO o Ato nº 287/2026, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Araguacema, no dia 27 de julho de 2026;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 531/1967, que institui o feriado de aniversário do Município de Porto Nacional/TO, no dia 13 de julho;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 098/2012, que estipula o feriado municipal da Padroeira de Novo Acordo/TO, no dia 16 de julho;
CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei Municipal nº 293/2001, que estipula o feriado municipal da Padroeira de Cristalândia/TO, no dia 27 de julho;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 154/1971, que declara feriado municipal o dia 28 de julho, data da fundação da cidade de Tocantinópolis/TO;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 644/1919, que institui o feriado de aniversário da cidade de Araguacema/TO, no dia 28 de julho;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de julho de 2026.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS
Plantão: 03/07/2026 às 17 horas a 06/07/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA
Plantão: 10/07/2026 às 17 horas a 13/07/2026 às 08 horas
Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN
Plantão: 17/07/2026 às 17 horas a 20/07/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: JOSÉ ALVES MACIEL
Plantão: 24/07/2026 às 17 horas a 27/07/2026 às 08 horas
Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES
Plantão: 31/07/2026 às 17 horas a 03/08/2026 às 08 horas
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: PABLO MENDONÇA CHAER
Plantão: 03/07/2026 às 17 horas a 06/07/2026 às 08 horas
Plantão: 10/07/2026 às 17 horas a 13/07/2026 às 08 horas
Plantonista: POLLYANNA ÁGUEDA
Plantão: 17/07/2026 às 17 horas a 20/07/2026 às 08 horas
Plantão: 24/07/2026 às 17 horas a 27/07/2026 às 08 horas
Plantonista: ALANA MENEZES AURELIO
Plantão: 31/07/2026 às 17 horas a 03/08/2026 às 08 horas
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA
Plantão: 03/07/2026 às 17 horas a 06/07/2026 às 08 horas
Plantão: 10/07/2026 às 17 horas a 13/07/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 17/07/2026 às 17 horas a 20/07/2026 às 08 horas
Plantão: 24/07/2026 às 17 horas a 27/07/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 31/07/2026 às 17 horas a 03/08/2026 às 08 horas
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: VANESSA GOMES LOPES
Plantão: 03/07/2026 às 17 horas a 06/07/2026 às 08 horas
Plantão: 10/07/2026 às 17 horas a 13/07/2026 às 08 horas
Plantonista: PATRÍCIA ARAÚJO DE BRITO
Plantão: 17/07/2026 às 17 horas a 20/07/2026 às 08 horas
Plantão: 24/07/2026 às 17 horas a 27/07/2026 às 08 horas
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 31/07/2026 às 17 horas a 03/08/2026 às 08 horas
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: TERESA DE MARIA BONFIM NUNES
Plantão: 03/07/2026 às 17 horas a 06/07/2026 às 08 horas
Plantão: 10/07/2026 às 17 horas a 13/07/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DIANSLEI GONÇALVES SANTANA
Plantão: 14/07/2026 às 17 horas a 16/07/2026 às 08 horas
Plantão: 17/07/2026 às 17 horas a 20/07/2026 às 08 horas
Plantão: 24/07/2026 às 17 horas a 29/07/2026 às 08 horas
Plantão: 31/07/2026 às 17 horas a 03/08/2026 às 08 horas
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA
Plantão: 03/07/2026 às 17 horas a 06/07/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LARA GOMIDES DE SOUZA
Plantão: 10/07/2026 às 17 horas a 13/07/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LUISA LEMOS FERREIRA
Plantão: 17/07/2026 às 17 horas a 20/07/2026 às 08 horas
Plantonista: IWACE ANTÔNIO SANTANA
Plantão: 24/07/2026 às 17 horas a 27/07/2026 às 08 horas
Plantonista: MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES
Plantão: 31/07/2026 às 17 horas a 03/08/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista Área Cível e Interior: FABRICIO BARROS AKITAYA
Plantão: 03/07/2026 às 17 horas a 06/07/2026 às 08 horas
Plantonista Área Criminal: LUCIANA COSTA DA SILVA
Plantão: 03/07/2026 às 17 horas a 06/07/2026 às 08 horas
Plantonista Área Cível e Interior: DANIEL SILVA GEZONI
Plantão: 10/07/2026 às 17 horas a 13/07/2026 às 08 horas
Plantonista Área Criminal: MACIEL ARAUJO SILVA
Plantão: 10/07/2026 às 17 horas a 13/07/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LUCIANA COSTA DA SILVA
Plantão: 15/07/2026 às 17 horas a 17/07/2026 às 17 horas
Plantonista Área Cível e Interior: FABRÍCIO BARROS AKITAYA
Plantão: 17/07/2026 às 17 horas a 20/07/2026 às 08 horas
Plantonista Área Criminal: GUILHERME VILELA IVO DIAS
Plantão: 17/07/2026 às 17 horas a 20/07/2026 às 08 horas
Plantonista Área Cível e Interior: FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES
Plantão: 31/07/2026 às 17 horas a 03/08/2026 às 08 horas
Plantonista Área Criminal: LUCIANA COSTA DA SILVA
Plantão: 31/07/2026 às 17 horas a 03/08/2026 às 08 horas
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: JOÃO PEDRO CERQUEIRA DA SILVA OLIVEIRA
Plantão: 03/07/2026 às 17 horas a 06/07/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ISABELLA FAUSTINO ALVES
Plantão: 10/07/2026 às 17 horas a 13/07/2026 às 08 horas
Plantonista: JOÃO PEDRO CERQUEIRA DA SILVA OLIVEIRA
Plantão: 17/07/2026 às 17 horas a 20/07/2026 às 08 horas
Plantão: 24/07/2026 às 17 horas a 29/07/2026 às 08 horas
Plantão: 31/07/2026 às 17 horas a 03/08/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: FLÁVIA HARDT SCHREINER
Plantão: 03/07/2026 às 17 horas a 06/07/2026 às 08 horas
Plantão: 10/07/2026 às 17 horas a 14/07/2026 às 08 horas
Plantão: 17/07/2026 às 17 horas a 20/07/2026 às 08 horas
Plantão: 24/07/2026 às 17 horas a 29/07/2026 às 08 horas
Plantonista: SILVÂNIA BARBOSA DE OLIVEIRA PIMENTEL
Plantão: 31/07/2026 às 17 horas a 03/08/2026 às 08 horas
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA
Plantão: 03/07/2026 às 17 horas a 06/07/2026 às 08 horas
Plantão: 06/07/2026 às 17 horas a 08/07/2026 às 08 horas
Plantão: 10/07/2026 às 17 horas a 13/07/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 17/07/2026 às 17 horas a 20/07/2026 às 08 horas
Plantão: 24/07/2026 às 17 horas a 27/07/2026 às 08 horas
Plantão: 27/07/2026 às 17 horas a 29/07/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 31/07/2026 às 17 horas a 03/08/2026 às 08 horas
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 31/07/2026, às 11:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1172801 e o código CRC CE787645. |
Portaria
Nº 1.590, DE 31 DE JULHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto JOÃO PEDRO CERQUEIRA DA SILVA OLIVEIRA, para responder pela 5ª Defensoria Pública Criminal de Paraíso do Tocantins – TO, no período de 1º a 20 de agosto de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 31/07/2026, às 11:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1174007 e o código CRC 748F18CE. |
Portaria
Nº 1.587, DE 31 DE JULHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a Decisão acostada no evento 1173922 dos autos/Sei nº 26.0.000001535-0;
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Resolução CSDP nº 270, de 06 de dezembro de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe SANDRO FERREIRA PINTO para atuar na defesa técnica do assistido Jackson Barbosa Ferreira, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para 04 de agosto de 2026, referente aos autos e-Proc nº 0002601-63.2025.8.27.2721, em trâmite na Comarca de Guaraí - TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 31/07/2026, às 11:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1173946 e o código CRC AB1B708D. |
Portaria
Nº 1.594, DE 31 DE JULHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe LAURO SIMOES DE CASTRO BISNETTO, em suas atribuições na 6ª Defensoria Pública Criminal de Araguaína – TO, em razão de licença paternidade, no período de 30 de julho a 21 de agosto de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 30 de julho de 2026.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 31/07/2026, às 14:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1174065 e o código CRC 55FBA45F. |
Portaria
Nº 1.592, DE 31 DE JULHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR, a partir de 30 de julho de 2026, os efeitos da Portaria nº 1.110 de 16 de junho 2026 (DODPE nº 1207), que designa o Defensor Público de 1ª Classe LAURO SIMÕES DE CASTRO BISNETTO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 9ª Defensoria Pública Criminal de Araguaína - TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 30 de julho de 2026.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 31/07/2026, às 14:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1174058 e o código CRC A22E552F. |
Portaria
Nº 1.593, DE 31 DE JULHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto JOÃO ANTONIO DAS CHAGAS SILVA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 9ª Defensoria Pública Criminal de Araguaína - TO, no período de 30 de julho a 19 de dezembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 30 de julho de 2026.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 31/07/2026, às 14:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1174060 e o código CRC 15754842. |
Portaria
Nº 1.591, DE 31 DE JULHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe CLEITON MARTINS DA SILVA para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenação do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas - NUAMAC de Araguaína - TO, em razão de licença paternidade do Defensor Público de 1ª Classe LAURO SIMOES DE CASTRO BISNETTO, no período 30 de julho a 12 de agosto de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 30 de julho de 2026.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 31/07/2026, às 14:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1174052 e o código CRC FE9EDF8A. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
CONTRATO Nº: 117/2026.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 26.0.000001249-0.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Portaria de Dispensa nº 1413/2026.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Nova PPA Palmas Ltda.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em portas automatizadas e portões eletrônicos, compreendendo diagnóstico, visita técnica, inspeção, regulagem, reparos, substituição de peças, fornecimento de materiais, insumos, equipamentos e mão de obra necessária à execução dos serviços, visando assegurar o pleno funcionamento, a segurança, a durabilidade e a adequada operacionalização dos sistemas instalados na sede administrativa e na sede de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30, 3.390.39; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 16, 24 e 26.
VALOR: R$ 63.810,08 (sessenta e três mil, oitocentos e dez reais e oito centavos)
VIGÊNCIA: 31/07/2026 a 31/07/2027.
DATA DA ASSINATURA: 31/07/2026.
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral - Contratante.
Ricardo Zanoni Rui - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Assessor(a) de Expediente, em 31/07/2026, às 11:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1173171 e o código CRC 97129383. |
Extrato de Contrato
CONTRATO Nº: 118/2026.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 26.0.000001269-5.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Portaria de Dispensa nº 1520/2026.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Nova PPA Palmas Ltda.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de 01 (um) kit automatizador de porta, incluindo todos os materiais, equipamentos, acessórios, mão de obra, testes, regulagens e garantia, destinada à entrada principal do prédio do Núcleo Regional de Araguaína da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4004; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52; FONTE: 1.179.0000.240.503500; SUBITEM: 34.
VALOR: R$ 15.550,00 (quinze mil, quinhentos e cinquenta reais).
VIGÊNCIA: 31/07/2026 a 31/07/2027.
DATA DA ASSINATURA: 31/07/2026.
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral - Contratante.
Ricardo Zanoni Rui - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Assessor(a) de Expediente, em 31/07/2026, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1173395 e o código CRC 3CE5F0BD. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 1.584, DE 30 DE JULHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os seguinte servidores e respectivos substitutos em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo dos Contratos elencados a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituo |
Objeto |
|
114/2026 |
26.0.000001741-7 |
Dirceu Demetrio de Morais, matrícula nº 8864390 |
Erineu Ferreira da Luz, matrícula nº 8865671 |
Contratação dos serviços comuns de reforma e manutenção de poltronas, cadeiras e longarinas, com fornecimento de peças e materiais, objetivando o atendimento das demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Ata de Registro de Preços nº 47/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90021/2025. Contratada: Nacional Distribuidora Ltda. |
|
119/2026 |
26.0.000001567-8 |
Breno Santos Filardi, matrícula nº 9073515 |
Marcelo Werneck de Souza Saraiva, matrícula nº 9081267 |
Contratação de serviço técnico especializado para a ministração de Aula Magna, intitulada "Democracia, Neoliberalismo e Direitos Humanos", integrante da matriz curricular e marco zero pedagógico da 2ª Turma do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, oferecida pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP. Ref.: Portaria de Inexigibilidade n° 1.406/2026, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f”, e § 3º, combinado com o artigo 6º, inciso XVIII, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021. Contratado: Carlos Mendes Rosa. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 30/07/2026, às 16:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1173830 e o código CRC 227012F4. |
Portaria
Nº 1.588, DE 31 DE JULHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem os encargos de Fiscais Administrativos dos Contratos elencados a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
117/2026 |
26.0.000001249-0 |
Doriano Romulo Machado Vieira, Matrícula n.º 908477-0 |
Nivadir Pereira Romualdo, Matrícula n.º 908177-1 |
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em portas automatizadas e portões eletrônicos, compreendendo diagnóstico, visita técnica, inspeção, regulagem, reparos, substituição de peças, fornecimento de materiais, insumos, equipamentos e mão de obra necessária à execução dos serviços, visando assegurar o pleno funcionamento, a segurança, a durabilidade e a adequada operacionalização dos sistemas instalados na sede administrativa e na sede de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Portaria de Dispensa nº 1413/2026. Contratada: Nova PPA Palmas Ltda. |
|
118/2026 |
26.0.000001269-5 |
Doriano Romulo Machado Vieira, Matrícula n.º 908477-0 |
Nivadir Pereira Romualdo, Matrícula n.º 908177-1 |
Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de 01 (um) kit automatizador de porta, incluindo todos os materiais, equipamentos, acessórios, mão de obra, testes, regulagens e garantia, destinada à entrada principal do prédio do Núcleo Regional de Araguaína da Defensoria Pública do Estado do Tocantins Ref.: Portaria de Dispensa nº 1520/2026. Contratada: Nova PPA Palmas Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo e seu respectivo substituto encontram-se descritas nos arts. 9 a 12 do Anexo VI do Ato-DPE/TO nº 126/2023.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 31/07/2026, às 12:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1174030 e o código CRC A92B6276. |
Portaria
Nº 1.595, DE 31 DE JULHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora VÍVIAN DIANA BERNARDES, Coordenadora de Recursos Humanos, matrícula nº 8949174, para responder pela Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, no período de 27 de julho a 24 de outubro de 2026, sem prejuízo de suas funções, em razão licença para tratamento de saúde, do titular RÔMULO DIAS DE ARAÚJO.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo efeitos a 27 de julho de 2026.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 31/07/2026, às 15:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1174073 e o código CRC 424B6096. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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