SEI/DPTO - 1171775 - Portaria

Portaria

Nº 1.518, DE 23 DE JULHO DE 2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 10/08/2026 a 29/08/2026, das férias do Defensor Público de 1ª Classe DANILO FRASSETO MICHELINI, matrícula nº 8741891, referente ao exercício 2023/2, concedidas por meio da Portaria nº 1.383/2026 (DODPE nº 1223), assegurando-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS​.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 23/07/2026, às 16:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1233

Data: 23/07/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xegat-tyzyl-tavok-cogoc-pofog-pypyc-vyfyh-guzub-kaces-fimaf-rocyp-vekos-fucek-bygog-balik-zokip-hoxex

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