SEI/DPTO - 1169850 - Portaria

Portaria

Nº 1.472, DE 20 de julho de 2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 20/07/2026 a 08/08/2026, das férias do Defensor Público de 1ª Classe DANILO FRASSETO MICHELINI, matrícula nº 8741891, referente ao exercício 2022/1, concedidas por meio da Portaria nº 1.382/2026 (DODPE nº 1223), assegurando-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 20/07/2026, às 11:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1169850 e o código CRC BB0A7891.



Publicação

Edição: 1230

Data: 20/07/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xoveg-kotoc-dyvis-vobyl-hugic-solad-vytyb-tidof-hoser-vikyh-vukup-fyfin-vokad-zutyk-cylem-kenoz-rexux

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