Ato
ATO Nº 274, DE 17 DE JULHO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a autonomia funcional e administrativa conferida à Defensoria Pública Estadual, nos termos do artigo 134, §2º, da Constituição da República;
CONSIDERANDO a necessidade de realização da mudança da Defensoria Pública de Formoso do Araguaia/TO para as novas instalações do Econúcleo, no período de 27 a 31 de julho de 2026, conforme informado pela Coordenação de Manutenção e Serviços (evento 1168846);
CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pela Diretoria Regional de Gurupi para que, durante o período da mudança, o atendimento ao público ocorra exclusivamente de forma remota (evento 1168841), complementada pela Informação constante do evento 1168964;
CONSIDERANDO a autorização expedida pelo Segundo Subdefensor Público-Geral para a suspensão do expediente presencial da unidade, com manutenção dos atendimentos em regime remoto durante o período da mudança, conforme Despacho constante do evento 1168993,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER o atendimento presencial na Defensoria Pública de Formoso do Araguaia/TO, no período de 27 a 31 de julho de 2026, sem prejuízo do cumprimento, pelos Órgãos de Execução, de atos processuais/extraprocessuais designados.
Parágrafo único. No período especificado no caput deste artigo, as atividades laborais e os atendimentos serão realizados exclusivamente em regime de trabalho remoto, mediante utilização de recursos tecnológicos e telefônicos, por meio do telefone (63) 3228-8289 (ligações e WhatsApp), ressalvado o cumprimento dos atos e atividades externas que demandem atuação presencial.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 20/07/2026, às 09:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1169684 e o código CRC 0A217283. |
Ato
ATO Nº 273, DE 16 DE JULHO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a autonomia funcional e administrativa conferida à Defensoria Pública Estadual, nos termos do artigo 134, §2º, da Constituição da República;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 077, de 10 de julho de 2026, que decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Novo Acordo/TO no dia 17 de julho de 2026, em razão da proximidade com o feriado municipal, instituído pela Lei Municipal nº 098, de 19 de junho de 2012, conforme evento 1168874;
CONSIDERANDO a Portaria nº 2203/2026 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, que estabeleceu a suspensão do expediente na Comarca de Novo Acordo/TO na referida data, conforme evento 1168874;
CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pela Diretoria Regional de Palmas/TO, por meio do evento 1168733, bem como a manifestação favorável da Segunda Subdefensoria Pública-Geral constante do evento 1168802,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER o expediente na Defensoria Pública de Novo Acordo/TO no dia 17 de julho de 2026, sem prejuízo do atendimento, pelo órgão de execução, aos atos processuais e extraprocessuais designados para a referida data.
Art. 2º Na data mencionada no artigo anterior, a Defensoria Pública de Novo Acordo/TO funcionará em regime de plantão para atendimento das medidas de caráter urgente.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 20/07/2026, às 09:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1169689 e o código CRC 04AFDF2F. |
Ato
Nº 277, DE 17 DE JULHO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor STEPHANIE CARDOSO DE ALENCAR, para o exercício da função de Confiança de Assessor Técnico Administrativo, FCDP-2.
Art. 2º Designar a servidora ELIANE APARECIDA PEREIRA REIS OLIVEIRA, para o exercício da função de confiança de Assessor de Apoio Especializado – FCDP-3.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 20/07/2026, às 09:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1169696 e o código CRC CFC0E479. |
Ato
Nº 276, DE 17 DE JULHO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a designação da servidora STEPHANIE CARDOSO DE ALENCAR, para o exercício de Função de Confiança de Assistente de Apoio Técnico, FCDP-1.
Art. 2º Revogar a designação da servidora ELIANE APARECIDA PEREIRA REIS OLIVEIRA, para o exercício de Função de Confiança de Assessor Técnico Administrativo, FCDP-2.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 20/07/2026, às 09:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1169695 e o código CRC C6C9D2F0. |
Ato
ATO Nº 275, DE 17 DE JULHO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a autonomia funcional e administrativa conferida à Defensoria Pública Estadual, nos termos do artigo 134, §2º, da Constituição da República;
CONSIDERANDO o pedido de suspensão do expediente presencial na Defensoria Pública de Xambioá, em razão da interrupção programada do fornecimento de energia elétrica no dia 24 de julho de 2026, conforme solicitação da Diretoria Regional de Araguaína (eventos 1169076 e 1169197) e aquiescido pela 2ª Subdefensoria Pública Geral (evento 1169230),
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER o expediente presencial no âmbito da unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins situada no Município de Xambioá, no dia 24 de julho de 2026, sem prejuízo do cumprimento, pelos Órgãos de Execução, de atos processuais e extraprocessuais previamente designados.
Parágrafo único. No período especificado no caput deste artigo, as atividades laborais e os atendimentos serão realizados em regime de trabalho remoto, mediante utilização de recursos tecnológicos e telefônicos, por meio do telefone (63) 3228-8252 (ligações e WhatsApp), ressalvado o cumprimento dos atos e atividades externas que demandem atuação presencial.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 20/07/2026, às 09:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1169699 e o código CRC 1ECB164C. |
Ato
Nº 278, DE 20 DE JULHO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, MARCELO PORTO ALENCAR, do cargo em comissão de Gerente de Núcleo II, DADP-3.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 21 de julho de 2026.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 20/07/2026, às 15:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1170130 e o código CRC E95397C5. |
Portaria
Nº 1.472, DE 20 de julho de 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 20/07/2026 a 08/08/2026, das férias do Defensor Público de 1ª Classe DANILO FRASSETO MICHELINI, matrícula nº 8741891, referente ao exercício 2022/1, concedidas por meio da Portaria nº 1.382/2026 (DODPE nº 1223), assegurando-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 20/07/2026, às 11:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1169850 e o código CRC BB0A7891. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1.468, DE 17 DE JULHO DE 2026
Republicada para Correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe GIDELVAN SOUSA SILVA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA, em suas atribuições na 1ª Defensoria Pública Cível de Augustinópolis - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 914/2026 (DODPETO nº 1193), referente ao exercício 2026/2, no período de 10 a 29 de agosto de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 20/07/2026, às 11:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1169712 e o código CRC 1C8425F3. |
Portaria
Nº 1.470, DE 20 DE JULHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 06/08/2026 a 25/08/2026, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES, matrícula nº 9089179, referente ao exercício 2026/1, concedidas por meio da Portaria n° 1.958/2025 (DODPE nº 1079), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 17/08/2026 a 05/09/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 20/07/2026, às 11:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1169707 e o código CRC 1F292C0C. |
Portaria
Nº 1.471, DE 20 DE JULHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 31/05/2027 a 19/06/2027, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES, matrícula nº 9089179, referente ao exercício 2026/2, concedidas por meio da Portaria n° 1.958/2025 (DODPE nº 1079), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 14/06/2027 a 03/07/2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 20/07/2026, às 11:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1169709 e o código CRC D0864D93. |
Portaria
Nº 1.477, DE 20 DE JULHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe MARIA CRISTINA DA SILVA, em suas atribuições na 13ª Defensoria Pública do Juizado Especial Criminal e Área de Família e Curadoria de Gurupi - TO, em razão da licença para tratamento de saúde, no período de 1º a 05 de agosto de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 20/07/2026, às 15:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1170047 e o código CRC 0677FD8C. |
Portaria
Nº 1.479, DE 20 DE JULHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe CRISTIANE SOUZA JAPIASSÚ MARTINS, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública Criminal de Gurupi - TO, em razão de férias legais, autorizadas conforme Portaria nº 1.958/2025 (DODPE nº 1079), referente ao exercício de 2026/2, no período de 1º a 04 de agosto de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 20/07/2026, às 15:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1170050 e o código CRC 2F947D26. |
Portaria
Nº 1.478, DE 20 DE JULHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe RUDICLÉIA BARROS DA SILVA LIMA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Peixe - TO, no período de 17 a 31 de agosto de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 20/07/2026, às 15:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1170041 e o código CRC 83D097D0. |
Portaria
Nº 1.476, DE 20 DE JULHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe CRISTIANE SOUZA JAPIASSÚ MARTINS, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe MARIA CRISTINA DA SILVA, em suas atribuições na 13ª Defensoria Pública do Juizado Especial Criminal e Área de Família e Curadoria de Gurupi - TO, em razão de licença para tratamento de saúde, no período de 06 a 31 de agosto de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 20/07/2026, às 15:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1170039 e o código CRC 2773929F. |
Portaria
Nº 1.474, DE 20 DE JULHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe MÔNICA PRUDENTE CANÇADO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Peixe - TO, no período de 1º a 16 de agosto de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 20/07/2026, às 15:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1170019 e o código CRC C2BA471A. |
Portaria
Nº 1.312, DE 06 DE JULHO DE 2026
Republicada para correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei Municipal nº 792/2008, que institui o feriado do Dia do Evangélico no Município de Tocantinópolis/TO, no dia 07 de julho;
CONSIDERANDO o Ato nº 265/2026, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Pedro Afonso/TO, no dia 15 de julho;
CONSIDERANDO o Ato nº 273/2026, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Novo Acordo/TO, no dia 17 de julho;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 531/1967, que institui o feriado de aniversário do Município de Porto Nacional/TO, no dia 13 de julho;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 098/2012, que estipula o feriado municipal da Padroeira de Novo Acordo/TO, no dia 16 de julho;
CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei Municipal nº 293/2001, que estipula o feriado municipal da Padroeira de Cristalândia/TO, no dia 27 de julho;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 154/1971, que declara feriado municipal o dia 28 de julho, data da fundação da cidade de Tocantinópolis/TO;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 644/1919, que institui o feriado de aniversário da cidade de Araguacema/TO, no dia 28 de julho;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de julho de 2026.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS
Plantão: 03/07/2026 às 17 horas a 06/07/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA
Plantão: 10/07/2026 às 17 horas a 13/07/2026 às 08 horas
Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN
Plantão: 17/07/2026 às 17 horas a 20/07/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: JOSÉ ALVES MACIEL
Plantão: 24/07/2026 às 17 horas a 27/07/2026 às 08 horas
Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES
Plantão: 31/07/2026 às 17 horas a 03/08/2026 às 08 horas
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: PABLO MENDONÇA CHAER
Plantão: 03/07/2026 às 17 horas a 06/07/2026 às 08 horas
Plantão: 10/07/2026 às 17 horas a 13/07/2026 às 08 horas
Plantonista: POLLYANNA ÁGUEDA
Plantão: 17/07/2026 às 17 horas a 20/07/2026 às 08 horas
Plantão: 24/07/2026 às 17 horas a 27/07/2026 às 08 horas
Plantonista: ALANA MENEZES AURELIO
Plantão: 31/07/2026 às 17 horas a 03/08/2026 às 08 horas
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA
Plantão: 03/07/2026 às 17 horas a 06/07/2026 às 08 horas
Plantão: 10/07/2026 às 17 horas a 13/07/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 17/07/2026 às 17 horas a 20/07/2026 às 08 horas
Plantão: 24/07/2026 às 17 horas a 27/07/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 31/07/2026 às 17 horas a 03/08/2026 às 08 horas
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: VANESSA GOMES LOPES
Plantão: 03/07/2026 às 17 horas a 06/07/2026 às 08 horas
Plantão: 10/07/2026 às 17 horas a 13/07/2026 às 08 horas
Plantonista: PATRÍCIA ARAÚJO DE BRITO
Plantão: 17/07/2026 às 17 horas a 20/07/2026 às 08 horas
Plantão: 24/07/2026 às 17 horas a 27/07/2026 às 08 horas
Plantão: 31/07/2026 às 17 horas a 03/08/2026 às 08 horas
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: TERESA DE MARIA BONFIM NUNES
Plantão: 03/07/2026 às 17 horas a 06/07/2026 às 08 horas
Plantão: 10/07/2026 às 17 horas a 13/07/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DIANSLEI GONÇALVES SANTANA
Plantão: 14/07/2026 às 17 horas a 16/07/2026 às 08 horas
Plantão: 17/07/2026 às 17 horas a 20/07/2026 às 08 horas
Plantão: 24/07/2026 às 17 horas a 29/07/2026 às 08 horas
Plantão: 31/07/2026 às 17 horas a 03/08/2026 às 08 horas
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA
Plantão: 03/07/2026 às 17 horas a 06/07/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LARA GOMIDES DE SOUZA
Plantão: 10/07/2026 às 17 horas a 13/07/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LUISA LEMOS FERREIRA
Plantão: 17/07/2026 às 17 horas a 20/07/2026 às 08 horas
Plantonista: IWACE ANTÔNIO SANTANA
Plantão: 24/07/2026 às 17 horas a 27/07/2026 às 08 horas
Plantonista: MILENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES
Plantão: 31/07/2026 às 17 horas a 03/08/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista Área Cível e Interior: FABRICIO BARROS AKITAYA
Plantão: 03/07/2026 às 17 horas a 06/07/2026 às 08 horas
Plantonista Área Criminal: LUCIANA COSTA DA SILVA
Plantão: 03/07/2026 às 17 horas a 06/07/2026 às 08 horas
Plantonista Área Cível e Interior: DANIEL SILVA GEZONI
Plantão: 10/07/2026 às 17 horas a 13/07/2026 às 08 horas
Plantonista Área Criminal: MACIEL ARAUJO SILVA
Plantão: 10/07/2026 às 17 horas a 13/07/2026 às 08 horas
Plantonista: LUCIANA COSTA DA SILVA
Plantão: 15/07/2026 às 17 horas a 17/07/2026 às 17 horas
Plantonista Área Cível e Interior: FABRÍCIO BARROS AKITAYA
Plantão: 17/07/2026 às 17 horas a 20/07/2026 às 08 horas
Plantonista Área Criminal: GUILHERME VILELA IVO DIAS
Plantão: 17/07/2026 às 17 horas a 20/07/2026 às 08 horas
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: JOÃO PEDRO CERQUEIRA DA SILVA OLIVEIRA
Plantão: 03/07/2026 às 17 horas a 06/07/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ISABELLA FAUSTINO ALVES
Plantão: 10/07/2026 às 17 horas a 13/07/2026 às 08 horas
Plantonista: JOÃO PEDRO CERQUEIRA DA SILVA OLIVEIRA
Plantão: 17/07/2026 às 17 horas a 20/07/2026 às 08 horas
Plantão: 24/07/2026 às 17 horas a 29/07/2026 às 08 horas
Plantão: 31/07/2026 às 17 horas a 03/08/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: FLÁVIA HARDT SCHREINER
Plantão: 03/07/2026 às 17 horas a 06/07/2026 às 08 horas
Plantão: 10/07/2026 às 17 horas a 14/07/2026 às 08 horas
Plantão: 17/07/2026 às 17 horas a 20/07/2026 às 08 horas
Plantão: 24/07/2026 às 17 horas a 29/07/2026 às 08 horas
Plantonista: SILVÂNIA BARBOSA DE OLIVEIRA PIMENTEL
Plantão: 31/07/2026 às 17 horas a 03/08/2026 às 08 horas
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA
Plantão: 03/07/2026 às 17 horas a 06/07/2026 às 08 horas
Plantão: 06/07/2026 às 17 horas a 08/07/2026 às 08 horas
Plantão: 10/07/2026 às 17 horas a 13/07/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 17/07/2026 às 17 horas a 20/07/2026 às 08 horas
Plantão: 24/07/2026 às 17 horas a 27/07/2026 às 08 horas
Plantão: 27/07/2026 às 17 horas a 29/07/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 31/07/2026 às 17 horas a 03/08/2026 às 08 horas
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 20/07/2026, às 15:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1170057 e o código CRC 33878CF0. |
Portaria
Nº 1.480, DE 20 DE JULHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe VANDA SUELI MACHADO DE SOUZA NUNES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe MARLON COSTA LUZ AMORIM, em suas atribuições na 16ª Defensoria Pública de Fazenda Pública de Palmas - TO, em razão de férias legais, autorizadas conforme Portaria nº 1.214/2026 (DODPE nº 1121), referente ao exercício de 2025/1, no período de 17 a 19 de julho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 17 de julho de 2026.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 20/07/2026, às 16:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1170133 e o código CRC 8082F991. |
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Extrato de Ata
DO 1º TERMO ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2025
PROCESSO Nº: 25.0.000000790-3
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 11/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90016/2025
OBJETO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 11/2025 por um período adicional de 12 (doze) meses com aplicação de reajuste.
ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
FORNECEDORES REGISTRADOS: LINK CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (CNPJ 23.114.739/0001-20), Grupo 1, pelo valor atualizado de R$ 8.499.892,30 (oito milhões quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e noventa e dois reais e trinta centavos).
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.126.1143.2254; 03.091.1173.1112; 03.091.1173.4004
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.35, 3.3.90.40 e 4.4.90.52
VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Ato nº 126, de 24 de abril de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS: Primeira Subdefensora Pública Geral, Estellamaris Postal; LINK CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA: Marcelo Felipe Lisboa de Almeida.
| | Documento assinado eletronicamente por Jefferson Lustosa Maciel, Servidor(a), em 20/07/2026, às 10:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1169708 e o código CRC E266B9CD. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
CONTRATO 104/2026.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI Nº: 26.0.000001653-4.
PROCESSO ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO SEI Nº: 25.0.000000655-9.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90012/2025 e Ata de Registro de Preços nº 31/2025.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Florianrius Comércio & Instalações de Móveis LTDA.
OBJETO: Aquisição de mobiliário, destinado ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4004 – Aprimoramento das Unidades da Defensoria Pública.
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – Equipamentos e material permanente.
FONTE: 1.759.0000.240 e detalhamento da fonte 005035.
SUBITEM: 42 – Mobiliário em Geral.
NOTA DE EMPENHO: 2026NE000190.
VALOR: R$ 2.340,00 (Dois mil e trezentos e quarenta reais).
VIGÊNCIA: 17/07/2026 à 17/07/2027.
DATA DA ASSINATURA: 17/07/2026.
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira – Diretora-Geral – Contratante;
SIGNATÁRIOS: Lenis de Jesus Sousa – Representante Legal – Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Ana Kariny Gomes Cavalheiro, Servidor(a), em 20/07/2026, às 09:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1169537 e o código CRC 6B7D0E31. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 1.467 DE 17 DE JULHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024,
CONSIDERANDO que a capacitação permanente dos servidores constitui elemento estratégico para o desenvolvimento de suas competências, o aperfeiçoamento do desempenho funcional e a elevação da eficiência na prestação dos serviços públicos;
CONSIDERANDO que a necessidade de profissional especializado para ministrar a disciplina Multiculturalismo, Diversidade e Direitos Humanos e realizar as atividades de Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) constituem atividades acadêmicas essenciais ao desenvolvimento da 2ª Turma do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, contribuindo para o aperfeiçoamento técnico, científico e crítico dos participantes e para o fortalecimento das atividades institucionais da Defensoria Pública;
CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras (CV – 1164992), que demonstra a necessidade da contratação por inexigibilidade de licitação, bem como atesta que o preço proposto é compatível com o praticado no mercado;
RESOLVE:
Art. 1º. INEXIGIR a realização de licitação, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f”, e § 3º, combinado com o artigo 6º, inciso XVIII, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação direta da Professora Mestra Maíra Bogo Bruno, inscrita no CPF sob o nº ***.799.911-**, para a prestação de serviço técnico especializado de ministrar a disciplina Multiculturalismo, Diversidade e Direitos Humanos e realizar as atividades de Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), ambas integrantes da matriz curricular da Segunda Turma da Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, oferecida pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP, no valor total de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), conforme Processo Sei nº 26.0.000001605-4.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 17/07/2026, às 18:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1169608 e o código CRC 7C4C0EC1. |
Portaria
Nº 1.473, DE 20 DE JULHO DE 2026
A DIRETORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem os encargos de Fiscais Administrativos do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
104/2026 |
26.0.000001653-4 |
Dirceu Demetrio de Morais, Matrícula nº: 886439-0. |
Igor Ferreira dos Santos, Matrícula nº: 908157-7. |
Aquisição de mobiliário, destinado ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Ref.: Pregão Eletrônico nº 90012/2025 e Ata de Registro de Preços nº 31/2025.
Contratada: Florianrius Comércio & Instalações de Móveis LTDA. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo e sua respectiva substituta encontram-se descritas nos arts. 9 a 12 do Anexo VI do Ato-DPE/TO nº 126/2023.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 20/07/2026, às 14:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1170042 e o código CRC 887279D7. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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