SEI/DPTO - 1169695 - Ato

Ato

Nº 276, DE 17 DE JULHO DE 2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Revogar a designação da servidora STEPHANIE CARDOSO DE ALENCAR, para o exercício de Função de Confiança de Assistente de Apoio Técnico, FCDP-1.

 

Art. 2º Revogar a designação da servidora ELIANE APARECIDA PEREIRA REIS OLIVEIRA, para o exercício de Função de Confiança de Assessor Técnico Administrativo, FCDP-2.

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 20/07/2026, às 09:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1230

Data: 20/07/2026 17:01

Auditoria

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