SEI/DPTO - 1168859 - Portaria

Portaria

Nº 1.446, DE 15 DE JULHO DE 2026

 

 

DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectiva substituta em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem os encargos de Fiscais Administrativos do Contrato elencado a seguir:

 

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituta

Objeto

045/2026

26.0.000000376-9

Luíz Paulo Morais Marinho, Matrícula nº: 907433-3.

Laís de Moraes Wiziack Mujica,

Matrícula nº: 908421-5.

Contratação de prestação de serviço de Ginástica Laboral para os membros, servidores, estagiários, e terceirizados da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Ref.: Portaria de Inexigibilidade de Licitação nº 390/2026.

Contratada: Serviço Social da Indústria-SESI-Departamento Regional do Tocantins.

 

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo e sua respectiva substituta encontram-se descritas nos arts. 9 a 12 do Anexo VI do Ato-DPE/TO nº 126/2023.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 15/07/2026, às 16:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1228

Data: 16/07/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xiger-livaz-dirag-tyzud-geher-ratit-ryhik-potym-husiv-cufan-pekub-rizad-pahek-hevyt-nosyl-vedef-gaxox

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