SEI/DPTO - 1167956 - Portaria

Portaria

Nº 1.422, DE 13 DE JULHO DE 2026

 

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025,

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre a fruição, interrupção e suspensão de férias de servidores;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 10/07/2026 a 29/07/2026, das férias da servidora MARIANE GOMES TEIXEIRA DE CARVALHO RESPLANDES, Assessor Especial de Gabinete da Defensoria Pública, matrícula nº 9086676, relativas ao período aquisitivo 2023/2024, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 01/07/2027 a 20/07/2027.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 10/07/2026.

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELAMARIS POSTAL

PrimeiraSubdefensora Pública-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 13/07/2026, às 16:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1167956 e o código CRC 8F7F1FF1.



Publicação

Edição: 1225

Data: 13/07/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xumef-faven-hikes-rocok-codon-gipyb-bimel-koneg-picyr-venus-deles-ciled-vuhev-byrih-symyz-cufub-nuxux

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