Portaria
Nº 1.411 , DE 10 DE JULHO DE 2026
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025,
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre a fruição, interrupção e suspensão de férias de servidores;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão de licença para tratamento de saúde, o período de 11/06/2026 a 17/06/2026, das férias do servidor LUCAS HENRIQUE SILVA SOUZA, Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas, matrícula nº 9080112, relativas ao período aquisitivo 2022/2023, previstas para o período de 08/06/2026 a 17/06/2026, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 20/07/2026 a 26/07/2026.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 11 de junho de 2026.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
ESTELAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 10/07/2026, às 17:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1167451 e o código CRC 6EA7762E. |