SEI/DPTO - 1165566 - Portaria

Portaria

Nº 1339, DE 07 DE JULHO DE 2026

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

 

Contrato

Número do

Processo

Fiscal

Administrativo

Fiscal

Substituto

Objeto

101/2026

26.0.000001588-0

Nivadir Pereira Romualdo, Matrícula n.º 908177-1

Doriano Romulo Machado Vieira, Matrícula n.º 908477-0

Contratação de empresa especializada para aquisição e prestação de serviço de prevenção e combate a incêndio e pânico, para atender às demandas operacionais e garantir a segurança das unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Ref.: Ata de Registro de Preço 13/2025, Pregão nº 90018/2025.

Contratada: Masterfer Comercio de Ferragens Ltda.

 

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 07/07/2026, às 14:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1165566 e o código CRC 8DE30DA2.



Publicação

Edição: 1221

Data: 07/07/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xinim-kifes-nutid-zakyr-cuguc-rumaz-fubyl-bezif-cefap-mucad-honyz-hadik-tosek-sikag-kekoh-mycev-coxyx

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