Ato
N.º 263, DE 07 DE JULHO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 114, de 30 de junho de 2026, publicado no DODPE nº 1216 de 30 de junho de 2026, referente aos Autos/SEI 26.0.000001506-6;
CONSIDERANDO a edição do Edital nº 117, de 07 de julho de 2026, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 112/2026, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, edição nº 1210, de 30 de junho de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, a Defensora Pública de 1ª Classe LUISA LEMOS FERREIRA, da 2ª Defensoria Pública Criminal de Guaraí, para a 8ª Defensoria Pública de Família do Núcleo Regional de Gurupi/TO.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de julho de 2026.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 07/07/2026, às 10:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1165393 e o código CRC 1B983B09. |
Ato
N.º 264, DE 07 DE JULHO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a edição do Ato nº 263, de 07 de julho de 2026, que remove a Defensora Pública Luisa Lemos Ferreira da 2ª Defensoria Pública Criminal de Guaraí/TO,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a Defensora Pública de 1ª Classe, LUISA LEMOS FERREIRA, na 8ª Defensoria Pública de Família do Núcleo Regional de Gurupi/TO.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de julho de 2026.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 07/07/2026, às 10:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1165397 e o código CRC 91CFF906. |
Edital
Nº 117, DE 07 DE JULHO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 112, de 30 de junho de 2026, publicado no DODPE nº 1.216 de 30 de junho de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR PÚBLICO o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 112/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado:
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 8ª Defensoria Pública de Família do Núcleo Regional de Gurupi/TO | LUISA LEMOS FERREIRA |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de julho de 2026.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 07/07/2026, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1165392 e o código CRC 769B118D. |
Assinatura de Publicação: xenep-pibop-vidys-zuzig-hahep-pyzep-symur-kabel-fakir-rezav-syfur-bihat-fybof-pogih-fyruh-nuris-nexux
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
No 1.314, DE 06 DE JULHO DE 2026
Republicada para correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Goiatins - TO, no período de 27 de julho a 08 de agosto de 2026.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 07/07/2026, às 10:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1165403 e o código CRC AA74A32C. |
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2026
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, UASG 926040, por meio de sua Pregoeira, designada pela Portaria nº 1.432, de 20 de outubro de 2023, torna público que fará realizar licitação, no dia 21 de julho de 2026, às 08h00min (oito horas) horário de Brasília, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO por item, visando o Registro de preços para eventual aquisição de mobiliário, incluindo montagem, com garantia e assistência técnica destinado ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.compras.gov.br.
Érica Goulart Barbosa
Pregoeira
| | Documento assinado eletronicamente por Érica Goulart Barbosa, Pregoeiro (a), em 03/07/2026, às 14:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1164134 e o código CRC 06DF2482. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato - CCONV
DO TERMO DE RESCISÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO
PROCESSO ELETRÔNICO nº: 25.0.000002103-5
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
VOLUNTÁRIA: Beatriz de Fonseca Albuquerque
OBJETO: Rescisão do Termo de Adesão de Prestador de Serviço Voluntário não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
TIPO DE RESCISÃO: Amigável
DATA DA RESCISÃO: 26/06/2026
SIGNATÁRIOS: Danilo Frasseto Michelini – Segundo Subdefensor Público-Geral
Beatriz de Fonseca Albuquerque - Voluntária
| | Documento assinado eletronicamente por Regina Gomes da Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 07/07/2026, às 14:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1165526 e o código CRC 0630C2CA. |
Extrato de Contrato
CONTRATO: 100/2026.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO - SEI nº 26.0.000000848-5.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO - SEI nº 25.0.000001057-2.
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 17/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90029/2025.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Green Multi Comercial e Serviços Ltda.
OBJETO: Aquisição de materiais de comunicação visual para atendimento das demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091. 1173. 2024 - Atendimento sociojurídico integral e gratuito.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo.
FONTE: 1.500.0000.000.666666.
SUBITEM: 44 – Material de sinalização visual e outros.
VALOR: R$ 2.012,50 (dois mil, doze reais e cinquenta centavos).
VIGÊNCIA: 06/07/2026 a 06/07/2027.
DATA DA ASSINATURA: 06/07/2026.
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral - Contratante.
Márcia Helena Ribeiro da Silva - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Assessor(a) de Expediente, em 07/07/2026, às 08:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1164731 e o código CRC 3A98F5E0. |
Extrato de Contrato
CONTRATO: 101/2026.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO - SEI nº 26.0.000001588-0.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO - SEI nº 25.0.000000941-8..
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 13/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90018/2025.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Masterfer Comercio de Ferragens Ltda.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição e prestação de serviço de prevenção e combate a incêndio e pânico, para atender às demandas operacionais e garantir a segurança das unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091. 1173. 4004 - Aprimoramento das unidades da Defensoria Pública.
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 - Material Permanente.
FONTE: 1.759.0000.240.005035.
SUBITEM: 24 - Equipamentos de Proteção, Segurança e Socorro.
VALOR: R$ 1.000,00 (mil reais).
VIGÊNCIA: 07/07/2026 a 07/07/2027.
DATA DA ASSINATURA: 07/07/2026.
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral - Contratante.
Daniel Arcari - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Assessor(a) de Expediente, em 07/07/2026, às 14:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1165229 e o código CRC 0F141C08. |
Extrato de Contrato
CONTRATO Nº 098/2026.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI nº 26.0.000001545-7.
PROCESSO ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO SEI nº 25.0.000001057-2.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 14/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90029/2025.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: LKA Brindes e Serviços Ltda.
OBJETO: Aquisição de materiais de comunicação visual para atendimento das demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo;
SUBITEM: 19 - Material de Acondicionamento e Embalagem;
FONTE: 1.500.0000.666666 - Defensoria Púbica;
VALOR: R$ 55.170,00 (cinquenta e cinco mil e cento e setenta reais).
VIGÊNCIA: 07/07/2026 a 07/07/2027.
DATA DA ASSINATURA: 07/07/2026.
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral- Contratante.
Leandro Martins Assalim - Representante Legal- Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 07/07/2026, às 15:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1164287 e o código CRC 9F5DFB32. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 1335, DE 07 DE JULHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a seguinte servidora e respectiva substituta em caso de impedimento e afastamento legal da titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
100/2026 |
26.0.000000848-5 |
Patrícia Stroher, matrícula nº 908507-6 |
Ana Kárita Mendes Bezerra, matrícula nº 908907-1 |
Aquisição de materiais de comunicação visual para atendimento das demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Ata de Registro de Preço 17/2026, Pregão nº 90029/2025. Contratada: Green Multi Comercial e Serviços Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 07/07/2026, às 09:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1165212 e o código CRC C7BF8CA1. |
Portaria
Nº 1.337, DE 07 DE JULHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024,
CONSIDERANDO que o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo das carreiras do quadro de pessoal desta Defensoria dar-se-á mediante evolução funcional, nos termos da Lei nº 2.252/2009 e do Ato/DPE-TO nº 180, de 24/05/2016;
CONSIDERANDO o disposto no art. 10-A da Lei nº 2.252/2009, que institui a promoção por qualificação aos servidores que preencham os requisitos legalmente estabelecidos;
CONSIDERANDO a análise realizada acerca dos requisitos legais estabelecidos na Lei nº. 2.252/2009, conforme manifestação exarada pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COORGEP (evento nº 1164216 dos autos / SEI nº 26.0.000001609-7);
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER promoção por qualificação ao servidor relacionado abaixo, nos termos do art. 10-A, da Lei Estadual n.º 2.252/2009.
|
Matrícula |
Nome |
Cargo |
Classe/Padrão |
Data da Promoção por Qualificação |
|
|
De |
Para |
||||
|
9084770 |
DORIANO ROMULO MACHADO VIEIRA |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B5 |
B6 |
01/07/2026 |
Art. 2º Os efeitos funcionais e financeiros decorrentes da promoção por qualificação de que trata esta Portaria retroagem à data de implementação dos requisitos legais pelo servidor, nos termos do § 8º do art. 10-A, da Lei Estadual nº 2.252/2009.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 07/07/2026, às 09:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1165219 e o código CRC 88C4CE62. |
Portaria
Nº 1.336, DE 07 DE JULHO DE 2026
A DIRETORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024.
CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de tela interativa (lousa digital) de 55 polegadas com sistema operacional integrado, destinada à implementação do Centro de Memória da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, funcionando como interface de alta tecnologia para a consulta de acervos digitais, apresentações institucionais e apoio a eventos da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (ESDEP), possibilitando uma navegação intuitiva e colaborativa por meio de sistemas modernos e integrados;
CONSIDERANDO a justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 145/2026, que se manifesta pela viabilidade jurídica da contratação pretendida, conforme autorizado pelo Despacho DIGER nº 045/2026;
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa LM COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.273.391/0001-74, visando a aquisição de tela interativa (lousa digital) de 55 polegadas com sistema operacional integrado, no valor total de R$ 16.990,00 (dezesseis mil novecentos e noventa reais), conforme Processo SEI nº 26.0.000001475-2
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 07/07/2026, às 09:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1165235 e o código CRC D90FDCCD. |
Portaria
Nº 1338, DE 07 DE JULHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a seguinte servidora e respectiva substituta em caso de impedimento e afastamento legal da titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
098/2026 |
26.0.000001545-7 |
Thais Daniela Freitas Mendonça, matrícula nº 9090193 |
Patrícia Ströher, matrícula nº 9085076 |
Aquisição de materiais de comunicação visual para atendimento das demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Ata de Registro de Preços nº 14/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90029/2025. Contratada: LKA Brindes e Serviços Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 07/07/2026, às 12:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1165479 e o código CRC BFA3B5B3. |
Portaria
Nº 1339, DE 07 DE JULHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
101/2026 |
26.0.000001588-0 |
Nivadir Pereira Romualdo, Matrícula n.º 908177-1 |
Doriano Romulo Machado Vieira, Matrícula n.º 908477-0 |
Contratação de empresa especializada para aquisição e prestação de serviço de prevenção e combate a incêndio e pânico, para atender às demandas operacionais e garantir a segurança das unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins Ref.: Ata de Registro de Preço 13/2025, Pregão nº 90018/2025. Contratada: Masterfer Comercio de Ferragens Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 07/07/2026, às 14:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1165566 e o código CRC 8DE30DA2. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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