SEI/DPTO - 1165397 - Ato

Ato

N.º 264, DE 07 DE JULHO DE 2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a edição do Ato nº 263, de 07 de julho de 2026, que remove a Defensora Pública Luisa Lemos Ferreira da 2ª Defensoria Pública Criminal de Guaraí/TO,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º LOTAR a Defensora Pública de 1ª Classe,  LUISA LEMOS FERREIRA, na 8ª Defensoria Pública de Família do Núcleo Regional de Gurupi/TO.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de julho de 2026.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 07/07/2026, às 10:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1221

Data: 07/07/2026 17:01

Auditoria

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