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Portaria 1336/2026

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SEI/DPTO - 1165235 - Portaria

Portaria

Nº 1.336, DE 07 DE JULHO DE 2026

A DIRETORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024.

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de tela interativa (lousa digital) de 55 polegadas com sistema operacional integrado, destinada à implementação do Centro de Memória da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, funcionando como interface de alta tecnologia para a consulta de acervos digitais, apresentações institucionais e apoio a eventos da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (ESDEP), possibilitando uma navegação intuitiva e colaborativa por meio de sistemas modernos e integrados;

CONSIDERANDO a justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 145/2026, que se manifesta pela viabilidade jurídica da contratação pretendida, conforme autorizado pelo Despacho DIGER nº 045/2026;

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa LM COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.273.391/0001-74, visando a aquisição de tela interativa (lousa digital) de 55 polegadas com sistema operacional integrado, no valor total de R$ 16.990,00 (dezesseis mil novecentos e noventa reais), conforme Processo SEI nº 26.0.000001475-2

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 07/07/2026, às 09:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1165235 e o código CRC D90FDCCD.

Publicação

Edição: 1221

Data: 07/07/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: ximok-hufuv-fobub-kocir-dines-dyfef-rupyn-tugef-cimuk-dynym-valag-guvav-padaf-foled-zolac-fusul-vaxix

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Conteúdo da Assinatura

Formatado:


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2024.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO </b>a necessidade de aquisi&ccedil;&atilde;o de tela interativa (lousa digital) de 55 polegadas com sistema operacional integrado, destinada &agrave; implementa&ccedil;&atilde;o do Centro de Mem&oacute;ria da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins, funcionando como interface de alta tecnologia para a consulta de acervos digitais, apresenta&ccedil;&otilde;es institucionais e apoio a eventos da Escola Superior da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins (ESDEP), possibilitando uma navega&ccedil;&atilde;o intuitiva e colaborativa por meio de sistemas modernos e integrados;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> a justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras demonstrando a necessidade da dispensa de licita&ccedil;&atilde;o, bem como atestando que os pre&ccedil;os est&atilde;o de acordo com os praticados no mercado;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> o Parecer Jur&iacute;dico n&ordm; 145/2026, que se manifesta pela viabilidade jur&iacute;dica da contrata&ccedil;&atilde;o pretendida, conforme autorizado pelo Despacho DIGER n&ordm; 045/2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>RESOLVE:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 1&ordm;</b> <b>DISPENSAR </b>a realiza&ccedil;&atilde;o de licita&ccedil;&atilde;o, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei n&ordm; 14.133/21, objetivando a contrata&ccedil;&atilde;o direta da<b> </b>empresa <b>LM COM&Eacute;RCIO E MANUTEN&Ccedil;&Atilde;O DE EQUIPAMENTOS ELETR&Ocirc;NICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n&ordm; 27.273.391/0001-74</b>, visando a aquisi&ccedil;&atilde;o de tela interativa (lousa digital) de 55 polegadas com sistema operacional integrado, no valor total de <b>R$ 16.990,00 (dezesseis mil novecentos e noventa reais),</b> conforme Processo SEI n&ordm; 26.0.000001475-2</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 2&ordm;</b> Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica&ccedil;&atilde;o.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>D&Eacute;BORA CRISTINA FERREIRA</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Diretora-Geral</p>\r\n\n<div unselectable=\"on\" style=\"-webkit-touch-callout:none;-webkit-user-select:none;-khtml-user-select:none;-moz-user-select:none;-ms-user-select:none;user-select:none;\">\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>  <img alt=\"logotipo\" 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