SEI/DPTO - 1165021 - Termo

Termo

DE HOMOLOGAÇÃO

 

Trata-se de procedimento licitatório visando a contratação de empresa especializada para o fornecimento (aquisição) e a instalação, incluindo montagem, comissionamento e entrega, em pleno funcionamento, de sistemas de geração de energia elétrica por meio de usinas solares fotovoltaicas conectadas à rede (ON-GRID), destinados aos Econúcleos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, com vistas ao atendimento do Convênio nº 960195/2024 – MD.

Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico 90005/2026, destacam-se dos autos os Termos de Julgamento 115824111582471158271 e 1158272.

O Parecer Jurídico 1162404, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer 1162524, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação do certame.

Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, qual seja, Lei 14.133/2021 e Ato 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados e:

a) ADJUDICO o objeto licitado às empresas vencedoras, nos seguintes termos:

- CLAUDIO ROBERTO DOURADO MESQUITA LTDA (CNPJ 26.530.967/0001-79), itens 1 e 3, pelo valor total de R$ 89.255,00 (oitenta e nove mil duzentos e cinquenta e cinco reais);

- SENNA GARCIA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 28.412.910/0001-097), itens 2 e 4, pelo valor total de R$ 96.530,95 (noventa e seis mil quinhentos e trinta reais e noventa e cinco centavos).

A adjudicação realizada perfaz a importância global de R$ 185.785,95 (cento e oitenta e cinco mil setecentos e oitenta e cinco reais e noventa e cinco centavos).

b) HOMOLOGO o Pregão Eletrônico 90005/2026, conforme Termos de Julgamento 1158241, 1158247, 1158271 e 1158272, com fulcro no art. 71, IV, da Lei 14.133/2021.

 

Publique-se.

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Primeira Subdefensora Pública-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 06/07/2026, às 15:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1220

Data: 06/07/2026 17:01

Auditoria

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