Termo
DE HOMOLOGAÇÃO
Trata-se de procedimento licitatório, via registro de preços, visando eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Telefonia IP (VoIP) no modelo de comunicações unificadas com solução em nuvem, composta de recursos completos para sua operação, incluindo hardware e software necessários para utilização, tendo por escopo atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico 90007/2026, destaca-se dos autos o Termo de Julgamento 1155394.
O Parecer Jurídico 1159391, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer 1159477, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação do certame.
Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, qual seja, Lei 14.133/2021 e Ato 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados e:
a) ADJUDICO o objeto licitado (grupo 1) à empresa vencedora, MÉTODO TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (CNPJ 65.295.172/0001-85), pelo valor total de R$ 584.302,96 (quinhentos e oitenta e quatro mil trezentos e dois reais e noventa e seis centavos).
b) HOMOLOGO o Pregão Eletrônico 90007/2026, conforme Termo de Julgamento 1155394, com fulcro no art. 71, IV, da Lei 14.133/2021.
Publique-se.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 24/06/2026, às 15:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1160462 e o código CRC C9277641. |