SEI/DPTO - 1158224 - Portaria

Portaria

No 1.175, DE 19 DE JUNHO DE 2026
 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR a partir de 22 de junho de 2026, os efeitos da Portaria nº 1.002/2026 (DODPE nº 1199), que designou o Defensor Público de 1ª Classe EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenadoria do Núcleo Especializado De Defesa do Consumidor - NUDECON - TO, em razão de folgas e férias legais da Defensora Pública de 1ª Classe LUCIANA COSTA DA SILVA.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 19/06/2026, às 11:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1158224 e o código CRC 8048232F.



Publicação

Edição: 1209

Data: 19/06/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xopim-lysek-tukef-penuz-kanod-tafas-fahup-fupol-vopik-nerab-zuhid-nubol-petov-zosyv-mofas-savus-gixix

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