Ato
ATO Nº 239, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a autonomia funcional e administrativa conferida à Defensoria Pública Estadual, nos termos do artigo 134, §2º, da Constituição da República;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 46/2026, do Município de Cristalândia, estabeleceu ponto facultativo no dia 22 de junho de 2026, em razão das festividades relacionadas ao aniversário da cidade;
CONSIDERANDO que a Portaria nº 1947/2026, da Diretoria do Foro de Cristalândia, instituiu ponto facultativo, no âmbito da Comarca, em 22 de junho de 2026;
CONSIDERANDO a solicitação da Diretoria Regional de Paraíso do Tocantins 1157508 e a aquiescência da Segunda Subdefensoria Pública Geral 1157715,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER o expediente, no âmbito da Defensoria Pública de Cristalândia, no dia 22 de junho de 2026, sem prejuízo do atendimento, pelos Órgãos de Execução, de atos processuais e extraprocessuais designados para a referida data.
Art. 2º Na data precitada a Defensoria Pública de Cristalândia funcionará em regime de plantão para o atendimento de medidas de caráter urgente, nos termos do §1º do art. 2º da Resolução CSDP nº 126/2015.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 19/06/2026, às 14:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1158625 e o código CRC CB08FC91. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
No 1.170, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 21/07/2026 a 09/08/2026, das férias do Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO BARROS AKITAYA, matrícula nº 8787018, referente ao exercício 2021/2, concedidas por meio da Portaria n° 415/2026 (DODPE n° 1152), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 14/09/2026 a 03/10/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 18/06/2026, às 16:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1158003 e o código CRC 2BC0936A. |
Portaria
No 1.173, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a partir de 25 de junho de 2026, os efeitos da Portaria nº 1.106/2026 (DODPE nº 1207), que designou a Defensora Pública de 1ª Classe MAURINA JACOME SANTANA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Ponte Alta - TO.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 19/06/2026, às 09:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1158207 e o código CRC A3F18583. |
Portaria
No 1.175, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a partir de 22 de junho de 2026, os efeitos da Portaria nº 1.002/2026 (DODPE nº 1199), que designou o Defensor Público de 1ª Classe EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenadoria do Núcleo Especializado De Defesa do Consumidor - NUDECON - TO, em razão de folgas e férias legais da Defensora Pública de 1ª Classe LUCIANA COSTA DA SILVA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 19/06/2026, às 11:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1158224 e o código CRC 8048232F. |
Portaria
Nº 1.176, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe LUIS GUSTAVO CAUMO, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenadoria do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor - NUDECON, em razão de folgas e férias legais da titular, a Defensora Pública de 1ª Classe LUCIANA COSTA DA SILVA, concedidas por meio da Portaria nº 786/2026 (DODPE nº 1.186), referente ao exercício de 2026/1, no período de 22 a 30 de junho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 19/06/2026, às 11:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1158236 e o código CRC 9A3396A1. |
Portaria
No 1.174, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR, a partir de 1º de julho de 2026, os efeitos da Portaria nº 467/2026, (DODPE nº 1157), que designa o Defensor Público de 1ª Classe GIDELVAN SOUSA SILVA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 1ª Defensoria Pública Cível de Augustinópolis - TO, no período de 23 de março a 19 de dezembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 19/06/2026, às 11:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1158216 e o código CRC 45657141. |
Portaria
Nº 1.178, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe ADIR PEREIRA SOBRINHO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe IWACE ANTONIO SANTANA, em suas atribuições na 10ª Defensoria Pública Cível de Gurupi - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 805/2026 (DODPETO nº 1186), referente ao exercício 2026/1, no período de 22 a 30 de junho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 19/06/2026, às 16:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1158382 e o código CRC 5B7E39C2. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Apostilamento
Apostila nº: 7.
Processo: SEI nº 15.0.000002694-5.
Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Locadores: José Célio da Silva Júnior e Isabella Gonçalves Nascimento.
Objeto: Reajuste do valor mensal do Contrato de Locação de Imóvel onde está sediada unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Xambioá-TO, integrante do Núcleo Regional de Araguaína, conforme previsto no Parágrafo Único do Contrato nº 194/2010.
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeada pelo Ato n.º 333, de 16 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, Edição n.º 1097 de 17/12/2025, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato n.º 034, de 28 de janeiro de 2025, publicado no DODPETO n.º 889 de 28 de janeiro de 2025, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 194/2010, de modo que:
Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato correspondente a R$ 1.438,86 (um mil, quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta e seis centavos), que passará a ter um reajuste de 1,95% (conforme cálculo de reajuste IGP-M_2025/2026 – C.V. 1154171), alcançando o valor de R$ 1.466,92 (um mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa e dois centavos), a partir do dia 02 do mês de Junho do ano de 2026, em consonância com o Parecer Contábil nº 021/2026 (C.V. 1157062);
Cláusula Segunda – Portanto, o valor total do presente Apostilamento é de R$ 673,44 (seiscentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos), correspondendo ao período restante da vigência do Contrato (02/06/2026 a 01/06/2028);
Cláusula Terceira – Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo Apostilamento.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Primeiro Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Ana Kariny Gomes Cavalheiro, Servidor(a), em 19/06/2026, às 10:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1158184 e o código CRC 8B2E672C. |
Extrato de Contrato
CONTRATO: 090/2026.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO - SEI nº 26.0.000000848-5.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO - SEI nº 25.0.000001057-2.
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 17/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90029/2025.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Green Multi Comercial e Serviços Ltda.
OBJETO: Aquisição de materiais de comunicação visual para atendimento das demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.131.1173.2050 – Divulgação institucional da Defensoria Pública;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo;
FONTE: 1.500.0000.000.666666;
SUBITEM: 44 – Material de sinalização visual e outros.
VALOR: R$ 1.085,63 (mil, oitenta e cinco reais e sessenta e três centavos).
VIGÊNCIA: 18/06/2026 a 18/06/2027.
DATA DA ASSINATURA: 18/06/2026.
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral - Contratante.
Márcia Helena Ribeiro da Silva - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Assessor(a) de Expediente, em 19/06/2026, às 07:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1157858 e o código CRC AF8D6C2A. |
Extrato de Contrato
CONTRATO N.º 089/2026.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 25.0.000001499-3.
PROCESSO ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO SEI N.º 25.0.000000528-5.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 09/2025, Pregão Eletrônico nº 90009/2025.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: H DE F PIRES SERVIÇOS EIRELI.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na confecção e instalação de materiais de comunicação visual, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024 – Atendimento Sócio Jurídico Integral e Gratuito; 03.122. 1143. 2188 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica; 3.3.90.30 – Material de consumo.
FONTE: 1.500.0000 detalhamento da fonte 666666.
SUBITEM: 16 – Manutenção Conservação Bens Imóveis; 44 – Material de Sinalização Visual e Outros; 99 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
NOTA DE EMPENHO: 2026NE001686, 2026NE001687, 2026NE001688, 2026NE001690 e 2026NE001752.
VALOR: R$ 86.875,00 (oitenta e seis mil, oitocentos e setenta e cinco reais).
VIGÊNCIA: 19/06/2026 a 19/06/2027.
DATA DA ASSINATURA: 19/06/2026.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Primeira Subdefensora-Pública Geral - Contratante.
Helen de Fátima Pires - Representante Legal- Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Assessor(a) de Expediente, em 19/06/2026, às 10:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1156334 e o código CRC 1DBEC537. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2026NE001886.
PROCESSO DE EXECUÇÃO: 25.0.000001968-5.
PROCESSO LICITATÓRIO: 25.0.000000701-6.
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 023/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90015/2025.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Sete Distribuidora LTDA.
OBJETO: Aquisição de materiais de expediente, proteção e segurança, sinalização visual e outros; objetivando atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122.1143.2188 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais.
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo.
SUBITENS: 16 – Material de Expediente, 28 – Material de Proteção e Segurança e 44 - Material de Sinalização Visual e Outros.
FONTE: 1.500.0000000.666666.
VALOR: R$ 4.177,45 (quatro mil, cento e setenta e sete reais e quarenta e cinco centavos).
DATA DA EMISSÃO: 18/06/2026.
| | Documento assinado eletronicamente por Regina Gomes da Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 19/06/2026, às 11:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1158398 e o código CRC A5DFB077. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2026NE000166.
PROCESSO DE EXECUÇÃO: 25.0.000001968-5.
PROCESSO LICITATÓRIO: 25.0.000000701-6.
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 023/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90015/2025.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Sete Distribuidora LTDA.
OBJETO: Aquisição de quadro de cortiça e branco, objetivando atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.091.1173.4004 - Aprimoramento das unidades da Defensoria Pública.
NATUREZA DE DESPESA: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.
SUBITENS: 42 - Mobiliário em Geral.
FONTE: 1.759.0000240.005035.
VALOR: R$ 889,50 (oitocentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos).
DATA DA EMISSÃO: 18/06/2026.
| | Documento assinado eletronicamente por Regina Gomes da Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 19/06/2026, às 11:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1158415 e o código CRC 29D711E6. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2026NE000167.
PROCESSO DE EXECUÇÃO SEI N° 25.0.000001966-9.
PROCESSO LICITATÓRIO SEI Nº 25.0.000000701-6.
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 21/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90015/2025.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Elloella Distribuidora LTDA.
OBJETO: Aquisição de quadro de cortiça, destinados a suprir as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.091.1173.4004 - Aprimoramento das unidades da Defensoria Pública.
NATUREZA DE DESPESA: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente.
SUBITEM: 42 - Mobiliário em Geral.
FONTE: 1.759.0000240.005035.
VALOR: R$ 1.252,40 (mil, duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos).
DATA DA EMISSÃO: 18/06/2026.
| | Documento assinado eletronicamente por Regina Gomes da Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 19/06/2026, às 13:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1158429 e o código CRC CA529586. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2026NE001887.
PROCESSO DE EXECUÇÃO SEI N° 25.0.000001966-9.
PROCESSO LICITATÓRIO SEI Nº 25.0.000000701-6.
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 21/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90015/2025.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Elloella Distribuidora LTDA.
OBJETO: Aquisição de material de expediente, destinados a suprir as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122.1143.2188 - Coordenação e manutenção dos serviços administrativos.
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo.
SUBITEM: 16 - Material de Expediente e 28 - Material de Proteção e Segurança.
FONTE: 1.500.0000000.666666.
VALOR: R$ 617,80 (seiscentos e dezessete reais e oitenta centavos).
DATA DA EMISSÃO: 18/06/2026.
| | Documento assinado eletronicamente por Regina Gomes da Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 19/06/2026, às 13:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1158441 e o código CRC B4D6BC32. |
Extrato de Rescisão
DE PRESTADOR DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO
PROCESSO: 26.0.000000632-0.
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
VOLUNTÁRIA: Eduarda Hevelyn Ananias Melo.
OBJETO: Termo de Rescisão de Prestador de Serviço Voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
TIPO DE RESCISÃO: Amigável.
DATA DA ASSINATURA: 12 de Maio de 2026.
SIGNATÁRIOS: Danilo Frasseto Michelini - Segundo Subdefensor Público-Geral.
Eduarda Hevelyn Ananias Melo - Voluntária.
| | Documento assinado eletronicamente por Iranice de Lourdes da Silva Sa Valadares, Analista Jurídico, em 19/06/2026, às 11:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1158383 e o código CRC D4E2600B. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 1.172, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a seguinte servidora e respectiva substituta em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
090/2026 |
26.0.000000848-5 |
Patrícia Stroher, matrícula nº 908507-6 |
Ana Kárita Mendes Bezerra, matrícula nº 908907-1 |
Aquisição de materiais de comunicação visual para atendimento das demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Ata de Registro de Preço 17/2026, Pregão nº 90029/2025. Contratada: Green Multi Comercial e Serviços Ltda |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 19/06/2026, às 09:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1158256 e o código CRC BF22B6CB. |
Portaria
Nº 1.146, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Republicada para correção
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024,
CONSIDERANDO a necessidade de promover a capacitação e o aperfeiçoamento contínuo dos servidores públicos, visando ao aprimoramento das atividades administrativas e à melhoria da eficiência na gestão pública;
CONSIDERANDO que o curso tem o objetivo de capacitar os profissionais da administração pública na Gestão de Materiais, Suprimentos, Compras, Almoxarifado e Patrimônio na Administração Pública, com uso da Inteligência Artificial;
CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras (c.v. 1154086), demonstrando a necessidade da inexigibilidade de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado.
RESOLVE:
Art. 1º INEXIGIR a realização de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, e § 3º, c/c art. 6º, inciso XVIII, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, para a contratação direta da empresa INSTITUTO SATURNINO BASTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 19.804.976/0001-45, visando à aquisição de 01 (uma) inscrição no Curso de Gestão de Materiais, Suprimentos, Compras, Almoxarifado e Patrimônio na Administração Pública, com uso da Inteligência Artificial, a ser realizado presencialmente nos dias 22 e 23 de junho de 2026, em Palmas/TO, destinada a servidor desta Defensoria Pública, no valor de R$ 2.690,00 (dois mil seiscentos e noventa reais), conforme consta no Processo SEI nº 26.0.000001356-0.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 19/06/2026, às 11:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1158381 e o código CRC AE8826C5. |
Portaria
Nº 1.177, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
089/2026 |
25.0.000001499-3 |
Doriano Rômulo Machado Vieira, matrícula nº 9084770 |
Nivaldir Pereira Romualdo, matrícula nº 9081771 |
Contratação de materiais de comunicação visual destinado a atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90009/2025, Ata de registro de Preço 09/2025. Contratada: H DE F PIRES SERVIÇOS LTDA. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 19/06/2026, às 11:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1158409 e o código CRC 4F0D8512. |
Portaria
Nº 1.179 DE, 19 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de realização da atividade de orientação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), integrante da matriz curricular da Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, oferecida pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP;
CONSIDERANDO que a Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, tem gerado impacto relevante no aprimoramento técnico e teórico de membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins que integram o corpo discente do curso;
CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras (c.v. 1156794), demonstrando a necessidade da inexigibilidade de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;
CONSIDERANDO que tal atividade compõe o Projeto Pedagógico do Curso, sendo etapa indispensável para o regular desenvolvimento e cumprimento do plano de especialização atualmente em andamento.
RESOLVE:
Art. 1º. INEXIGIR a realização de licitação, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da Professora Pós Doutora Daniela Patrícia Ado Maldonado, CPF sob o nº ***.919.538-**, para a realização da atividade de orientação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), integrante da matriz curricular da Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, ofertada pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP, com carga horária total de 30(trinta) horas-aula, no valor total de R$ 9.450,00 (nove mil quatrocentos e cinquenta reais), conforme Processo Sei nº 26.0.000001141-9.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 19/06/2026, às 14:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1158641 e o código CRC 5CDC0300. |
Portaria
Nº 1.163, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Republicada para correção
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a servidora CINTHIA GOMES DE ABREU, Assistente Administrativo - Requisitada, matrícula nº 9083120, para responder pela Assessoria de Projetos e Captação de Recursos no período de 15 a 16 de julho de 2026, sem prejuízo de suas funções, em razão de folgas de plantão da titular ANDRÉA CARLA LOPES VIANA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 19/06/2026, às 16:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1158750 e o código CRC 9FB00FCE. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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