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Portaria 1046/2026

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SEI/DPTO - 1157465 - Portaria

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Nº 1.046, DE 17 DE JUNHO DE 2026

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024,

CONSIDERANDO a necessidade de promover a capacitação e o aperfeiçoamento contínuo dos servidores públicos, visando ao aprimoramento das atividades administrativas e à melhoria da eficiência na gestão pública;

CONSIDERANDO que o curso tem o objetivo de capacitar os profissionais da administração pública na Gestão de Materiais, Suprimentos, Compras, Almoxarifado e Patrimônio na Administração Pública, com uso da Inteligência Artificial;

CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras (c.v. 1154086), demonstrando a necessidade da inexigibilidade de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado.

RESOLVE:

Art. 1º INEXIGIR a realização de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, e § 3º, c/c art. 6º, inciso XVIII, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, para a contratação direta da empresa INSTITUTO SATURNINO BASTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 19.804.976/0001-45, visando à aquisição de 01 (uma) inscrição no Curso de Gestão de Materiais, Suprimentos, Compras, Almoxarifado e Patrimônio na Administração Pública, com uso da Inteligência Artificial, a ser realizado presencialmente nos dias 22 e 23 de junho de 2026, em Palmas/TO, destinada a servidor desta Defensoria Pública, no valor de R$ 2.690,00 (dois mil seiscentos e noventa reais), conforme consta no Processo SEI nº 26.0.000001356-0.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 17/06/2026, às 17:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1157465 e o código CRC 7AF3E257.

Publicação

Edição: 1208

Data: 18/06/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xugiz-mozyl-depep-lopak-tesiz-habyv-zelug-dedif-bevyc-borym-huvom-cozot-muhun-nyret-hebin-letob-foxyx

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Formatado:


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class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">A <b>DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, </b>no uso das atribui&ccedil;&otilde;es que lhe confere o art. 3&ordm; do Ato n&ordm; 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Di&aacute;rio Oficial da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins n&ordm; 733, de 17 de junho de 2024,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> a necessidade de promover a capacita&ccedil;&atilde;o e o aperfei&ccedil;oamento cont&iacute;nuo dos servidores p&uacute;blicos, visando ao aprimoramento das atividades administrativas e &agrave; melhoria da efici&ecirc;ncia na gest&atilde;o p&uacute;blica;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> que o curso tem o objetivo de capacitar os profissionais da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica na Gest&atilde;o de Materiais, Suprimentos, Compras, Almoxarifado e Patrim&ocirc;nio na Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica, com uso da Intelig&ecirc;ncia Artificial;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> a Justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras (c.v. 1154086), demonstrando a necessidade da inexigibilidade de licita&ccedil;&atilde;o, bem como atestando que os pre&ccedil;os est&atilde;o de acordo com os praticados no mercado.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>RESOLVE:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Art. 1&ordm; INEXIGIR</strong> a realiza&ccedil;&atilde;o de licita&ccedil;&atilde;o, com fundamento no art. 74, inciso III, al&iacute;nea &ldquo;f&rdquo;, e &sect; 3&ordm;, c/c art. 6&ordm;, inciso XVIII, al&iacute;nea &ldquo;f&rdquo;, da Lei n&ordm; 14.133/2021, para a contrata&ccedil;&atilde;o direta da empresa<strong> INSTITUTO SATURNINO BASTOS LTDA., inscrita no CNPJ n&ordm; 19.804.976/0001-45,</strong> visando &agrave; aquisi&ccedil;&atilde;o de 01 (uma) inscri&ccedil;&atilde;o no Curso de Gest&atilde;o de Materiais, Suprimentos, Compras, Almoxarifado e Patrim&ocirc;nio na Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica, com uso da Intelig&ecirc;ncia Artificial, a ser realizado presencialmente nos dias 22 e 23 de junho de 2026, em Palmas/TO, destinada a servidor desta Defensoria P&uacute;blica, no valor de <strong>R$ 2.690,00 (dois mil seiscentos e noventa reais), </strong>conforme consta no Processo SEI n&ordm; 26.0.000001356-0.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Art. 2&ordm;.</strong><b> </b>Esta portaria entra em vigor na data de sua publica&ccedil;&atilde;o.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p style=\"margin-bottom:8px; text-align:justify; text-indent:70.9pt; margin-top:0; margin-right:0; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>D&Eacute;BORA CRISTINA FERREIRA</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Diretora-Geral</p>\r\n\n<div unselectable=\"on\" style=\"-webkit-touch-callout:none;-webkit-user-select:none;-khtml-user-select:none;-moz-user-select:none;-ms-user-select:none;user-select:none;\">\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>  <img alt=\"logotipo\" 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/>      </td>      <td>  <p style=\"margin:0;text-align: left; font-size:11pt;font-family: Times New Roman;\">  Documento assinado eletronicamente por <b>Debora Cristina Ferreira</b>, <b>Diretor(a) Geral</b>, em 17/06/2026, &agrave;s 17:28, conforme art. 1&ordm;, III, \"b\", da Lei 11.419/2006.</p>      </td>    </tr>  </table><hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>       <img align=\"center\" alt=\"QRCode Assinatura\" title=\"QRCode Assinatura\" 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