SEI/DPTO - 1156364 - Ato

Ato

Nº 215, DE 15 DE JUNHO DE 2026.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o Edital nº 138/2026, datado de 12 de junho de 2026, que torna público o resultado do 121º Concurso de Promoção para o cargo de Defensor Público de 1ª Classe, inaugurado nos termos do Edital nº 034/2026, publicado no DODPE nº 1186, de 12 de maio de 2026, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. PROMOVER, pelo critério de ANTIGUIDADE, a Defensora Pública 2ª Classe CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA para o cargo de Defensora Pública de 1ª Classe.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/07/2026, revogando-se as disposições contrárias.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

 


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 16/06/2026, às 14:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1206

Data: 16/06/2026 17:01

Auditoria

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