Ato
Nº 218, DE 15 DE JUNHO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o Edital nº 108/2026, datado de 12 de junho de 2026, que torna público o resultado do 39º Concurso de Promoção para o cargo de Defensor Público de 2ª Classe, inaugurado nos termos do Edital nº 004/2026, publicado no DODPE nº 1186, de 12 de maio de 2026, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º. PROMOVER, pelo critério de ANTIGUIDADE, a Defensora Pública Substituta MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES para o cargo de Defensora Pública de 2ª Classe.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 15/06/2026, às 17:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1155630 e o código CRC 23143E3B. |