Ato

ATO Nº 209, DE 12 DE JUNHO DE 2026

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO a autonomia funcional e administrativa conferida à Defensoria Pública Estadual, nos termos do artigo 134, §2º, da Constituição da República;

CONSIDERANDO que a Portaria nº 1837/2026, da Diretoria do Foro de Itacajá, suspendeu o expediente forense, no âmbito da Comarca, no dia 12 de junho de 2026, em decorrência das festividades do Padroeiro local;

CONSIDERANDO a solicitação da Diretoria Regional de Guaraí e a aquiescência da Segunda Subdefensoria Pública Geral, constantes nos eventos 1154690 e 1154827, respectivamente,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o expediente, no âmbito da Defensoria Pública de Itacajá, no dia 12 de junho de 2026, sem prejuízo do atendimento, pelos Órgãos de Execução, de atos processuais e extraprocessuais designados para a referida data.

Art. 2º Na data precitada, a Defensoria Pública de Itacajá funcionará em regime de plantão para o atendimento de medidas de caráter urgente, nos termos do §1º do art. 2º da Resolução CSDP nº 126/2015.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 15/06/2026, às 12:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1155156 e o código CRC BD0649FD.

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Ato

 N.º 210, DE 15 DE JUNHO DE 2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 107, de 09 de junho de 2026, publicado no DODPE nº 1201 de 09 de junho de 2026, referente aos Autos/SEI 26.0.000001282-2;

 

CONSIDERANDO a edição do Edital nº 109, de 15 de junho de 2026, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 105/2026, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, edição nº 1197, de 1º de junho de 2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REMOVER, o Defensor Público de 1ª Classe IWACE ANTONIO SANTANA, da 8ª Defensoria Pública de Família do Núcleo Regional de Gurupi/TO, para a 10ª Defensoria Pública Cível do Núcleo Regional de Gurupi/TO.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 15/06/2026, às 15:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1155493 e o código CRC 589628F0.

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Assinatura de Publicação: xunef-curef-pekap-dacah-vytas-labum-lileh-mikyl-fofav-bafak-rogyn-pipyt-kepek-kyvak-pysaz-miluv-zyxux

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Ato

N.º 211, DE 15 DE JUNHO DE 2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a edição do Ato nº 210, de 15 de junho de 2026, que remove o Defensor Público Iwace Antonio Santana da 8ª Defensoria Pública de Família do Núcleo Regional de Gurupi/TO,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º LOTAR o Defensor Público de 1ª Classe,  IWACE ANTONIO SANTANA, na 10ª Defensoria Pública Cível do Núcleo Regional de Gurupi/TO.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 15/06/2026, às 15:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1155494 e o código CRC 7986F28B.

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Assinatura de Publicação: xepol-lafug-napac-nolez-tuhoh-kuron-bufun-supam-roses-migog-fureh-bavus-lifip-befaz-lilyl-socez-bexux

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Ato

Nº 212, DE 15 DE junho DE 2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Exonerar, a pedido, VINICIUS GOMES DE SOUZA do cargo em comissão de Gerente de Núcleo IV, DADP-5 .

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 12/06/2026.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 15/06/2026, às 15:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1155501 e o código CRC F1949308.

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Assinatura de Publicação: xipat-tipac-bulos-rutut-gyvef-kihak-mytap-kukup-dysab-zinak-tegic-tudos-lulor-nimov-tocuf-nasyv-kexux

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Ato

Nº 221, DE 15 DE JUNHO DE 2026.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o Edital nº 127/2026, datado de 12 de junho de 2026, que torna público o resultado do 110º Concurso de Promoção para o cargo de Defensor Público de 1ª Classe, inaugurado nos termos do Edital nº 023/2026, publicado no DODPE nº 1186, de 12 de maio de 2026, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. PROMOVER, pelo critério de MERECIMENTO, o Defensor Público 2ª Classe LAURO SIMÕES DE CASTRO BISNETTO para o cargo de Defensor Público de 1ª Classe.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

 

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 15/06/2026, às 17:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1155617 e o código CRC D47783A5.

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Assinatura de Publicação: xosem-debip-vigog-guhid-vomag-honah-gibah-tofum-peseb-dyref-vagus-sacil-hapet-myrap-desuh-petez-buxax

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Ato

Nº 222, DE 15 DE JUNHO DE 2026.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o Edital nº 127/2026, datado de 12 de junho de 2026, que torna público o resultado do 110º Concurso de Promoção para o cargo de Defensor Público de 1ª Classe, inaugurado nos termos do Edital nº 023/2026, publicado no DODPE nº 1186, de 12 de maio de 2026, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

CONSIDERANDO a edição do Ato nº 221/2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. LOTAR o Defensor Público de 1ª Classe LAURO SIMÕES DE CASTRO BISNETTO na 6ª Defensoria Pública Criminal de Araguaína.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

 

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

 

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 15/06/2026, às 17:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1155618 e o código CRC E044436C.

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Assinatura de Publicação: ximam-conod-modus-tudyk-kezid-rigom-bekom-zeteb-cefah-henez-vedec-fanig-getus-menah-tuvyr-kamoz-boxux

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Ato

Nº 217, DE 15 DE JUNHO DE 2026.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o Edital nº 109/2026, datado de 12 de junho de 2026, que torna público o resultado do 40º Concurso de Promoção para o cargo de Defensor Público de 2ª Classe, inaugurado nos termos do Edital nº 005/2026, publicado no DODPE nº 1186, de 12 de maio de 2026, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. PROMOVER, pelo critério de MERECIMENTO, o Defensor Público Substituto LAURO SIMÕES DE CASTRO BISNETTO para o cargo de Defensor Público de 2ª Classe.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

 

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 15/06/2026, às 17:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1155619 e o código CRC B5C7EE14.

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Assinatura de Publicação: xezev-renam-cyrul-zuvak-sagyl-zafum-veput-zyriz-sapib-hygod-votyz-lyhot-cilyb-rivuc-movic-kalys-luxox

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Ato

Nº 220, DE 15 DE JUNHO DE 2026.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o Edital nº 115/2026, datado de 12 de junho de 2026, que torna público o resultado do 46º Concurso de Promoção para o cargo de Defensor Público de 2ª Classe, inaugurado nos termos do Edital nº 011/2026, publicado no DODPE nº 1186, de 12 de maio de 2026, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. PROMOVER, pelo critério de MERECIMENTO, a Defensora Pública Substituta ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM para o cargo de Defensora Pública de 2ª Classe.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

 

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 15/06/2026, às 17:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1155620 e o código CRC 57CE159C.

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Assinatura de Publicação: xedok-bukal-honip-sunik-cafyc-motek-zoduh-ronic-hafun-cukav-hudir-bivaf-sodus-dytac-lobih-kynyc-rexux

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Ato

Nº 227, DE 15 DE JUNHO DE 2026.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o Edital nº 139/2026, datado de 12 de junho de 2026, que torna público o resultado do 122º Concurso de Promoção para o cargo de Defensor Público de 1ª Classe, inaugurado nos termos do Edital nº 035/2026, publicado no DODPE nº 1186, de 12 de maio de 2026, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. PROMOVER, pelo critério de MERECIMENTO, a Defensora Pública 2ª Classe ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM para o cargo de Defensora Pública de 1ª Classe.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

 

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 15/06/2026, às 17:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1155621 e o código CRC 00F92725.

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Assinatura de Publicação: xocet-cyset-ludid-solom-fefec-segum-bazib-hirel-pefuk-fogis-kyces-magin-lymel-sihuk-dovec-pusam-noxax

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Ato

Nº 228, DE 15 DE JUNHO DE 2026.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o Edital nº 139/2026, datado de 12 de junho de 2026, que torna público o resultado do 122º Concurso de Promoção para o cargo de Defensor Público de 1ª Classe, inaugurado nos termos do Edital nº 035/2026, publicado no DODPE nº 1186, de 12 de maio de 2026, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

CONSIDERANDO a edição do Ato nº 227/2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. LOTAR a Defensora Pública de 1ª Classe ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM na 12ª Defensoria Pública de Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Araguaína.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

 

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

 

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 15/06/2026, às 17:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1155622 e o código CRC DCB55308.

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Assinatura de Publicação: xubin-dobam-myryc-vuvym-direm-nepyc-dubir-soleg-gyrin-lurom-sovyz-zicyd-gifoc-nafam-pulas-kucym-zaxox

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Ato

Nº 219, DE 15 DE JUNHO DE 2026.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o Edital nº 111/2026, datado de 12 de junho de 2026, que torna público o resultado do 42º Concurso de Promoção para o cargo de Defensor Público de 2ª Classe, inaugurado nos termos do Edital nº 007/2026, publicado no DODPE nº 1186, de 12 de maio de 2026, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. PROMOVER, pelo critério de MERECIMENTO, a Defensora Pública Substituta LUISA LEMOS FERREIRA para o cargo de Defensora Pública de 2ª Classe.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

 

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 15/06/2026, às 17:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1155623 e o código CRC 21A9DB0C.

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Assinatura de Publicação: xigod-zunyr-vokig-dadid-pufur-halyg-muzos-tucif-nyzib-huron-cupan-dapoh-cumog-lovyv-vuzut-kuzun-mixax

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Ato

Nº 226, DE 15 DE JUNHO DE 2026.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o Edital nº 137/2026, datado de 12 de junho de 2026, que torna público o resultado do 120º Concurso de Promoção para o cargo de Defensor Público de 1ª Classe, inaugurado nos termos do Edital nº 033/2026, publicado no DODPE nº 1186, de 12 de maio de 2026, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

CONSIDERANDO a edição do Ato nº 225/2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. LOTAR a Defensora Pública de 1ª Classe LUISA LEMOS FERREIRA na 2ª Defensoria Pública Criminal de Guaraí.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

 

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

 

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 15/06/2026, às 17:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1155625 e o código CRC 71CDBDD2.

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Assinatura de Publicação: xodiv-gacut-ceral-delub-goros-zugyh-zelah-dadyn-zydob-mimer-pylyl-sovuc-dyvid-vegol-cuteb-fylof-tyxox

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Ato

Nº 225, DE 15 DE JUNHO DE 2026.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o Edital nº 137/2026, datado de 12 de junho de 2026, que torna público o resultado do 120º Concurso de Promoção para o cargo de Defensor Público de 1ª Classe, inaugurado nos termos do Edital nº 033/2026, publicado no DODPE nº 1186, de 12 de maio de 2026, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. PROMOVER, pelo critério de MERECIMENTO, a Defensora Pública 2ª Classe LUISA LEMOS FERREIRA para o cargo de Defensora Pública de 1ª Classe.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

 

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 15/06/2026, às 17:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1155624 e o código CRC B4B0FAB0.

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Assinatura de Publicação: xuvet-kovob-boheh-godyb-zinos-tyhek-farec-syder-hasyk-vonal-vafat-nekov-hadic-byvuk-gusak-gylom-naxex

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Ato

Nº 213, DE 15 DE JUNHO DE 2026.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o Edital nº 113/2026, datado de 12 de junho de 2026, que torna público o resultado do 44º Concurso de Promoção para o cargo de Defensor Público de 2ª Classe, inaugurado nos termos do Edital nº 009/2026, publicado no DODPE nº 1186, de 12 de maio de 2026, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. PROMOVER, pelo critério de MERECIMENTO, o Defensor Público Substituto JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR para o cargo de Defensor Público de 2ª Classe.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

 

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 15/06/2026, às 17:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1155627 e o código CRC C339C0A8.

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Assinatura de Publicação: xusas-libuf-cetec-selol-bomiv-codeb-lukiv-pehar-gipus-nuted-gulom-cycog-syked-nafap-futyg-toled-soxyx

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Ato

Nº 214, DE 15 DE JUNHO DE 2026.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o Edital nº 113/2026, datado de 12 de junho de 2026, que torna público o resultado do 44º Concurso de Promoção para o cargo de Defensor Público de 2ª Classe, inaugurado nos termos do Edital nº 009/2026, publicado no DODPE nº 1186, de 12 de maio de 2026, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

CONSIDERANDO a edição do Ato nº 213/2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. LOTAR o Defensor Público de 2ª Classe JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR na Defensoria Pública de Wanderlândia.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

 

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

 

---

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 15/06/2026, às 17:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1155629 e o código CRC 0DE56611.

---

Assinatura de Publicação: xifeh-lopud-togat-kupiv-lugaf-dugec-surul-fupeg-paket-defed-filun-lisam-lylef-halef-nedab-konon-kuxax

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Ato

Nº 218, DE 15 DE JUNHO DE 2026.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o Edital nº 108/2026, datado de 12 de junho de 2026, que torna público o resultado do 39º Concurso de Promoção para o cargo de Defensor Público de 2ª Classe, inaugurado nos termos do Edital nº 004/2026, publicado no DODPE nº 1186, de 12 de maio de 2026, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. PROMOVER, pelo critério de ANTIGUIDADE, a Defensora Pública Substituta MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES para o cargo de Defensora Pública de 2ª Classe.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

 

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 15/06/2026, às 17:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1155630 e o código CRC 23143E3B.

---

Assinatura de Publicação: xokef-huluz-muzys-nyhat-padad-damon-pelyl-remef-susuv-rofif-boper-ligom-cynys-heheb-tykam-zodyk-nixux

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Ato

Nº 216, DE 15 DE JUNHO DE 2026.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o Edital nº 138/2026, datado de 12 de junho de 2026, que torna público o resultado do 121º Concurso de Promoção para o cargo de Defensor Público de 1ª Classe, inaugurado nos termos do Edital nº 034/2026, publicado no DODPE nº 1186, de 12 de maio de 2026, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

CONSIDERANDO a edição do Ato nº 215/2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. LOTAR a Defensora Pública de 1ª Classe CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA na 1ª Defensoria Pública Cível de Augustinópolis.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

 

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

 

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 15/06/2026, às 17:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1155631 e o código CRC 5F7FF023.

---

Assinatura de Publicação: xinez-nefab-duzot-dyvyz-dacak-benep-nypov-hutyc-tugaz-kucav-rugol-saryc-hepih-tobam-fagum-zerep-tyxax

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Ato

Nº 223, DE 15 DE JUNHO DE 2026.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o Edital nº 140/2026, datado de 12 de junho de 2026, que torna público o resultado do 123º Concurso de Promoção para o cargo de Defensor Público de 1ª Classe, inaugurado nos termos do Edital nº 036/2026, publicado no DODPE nº 1186, de 12 de maio de 2026, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. PROMOVER, pelo critério de ANTIGUIDADE, a Defensora Pública 2ª Classe MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES para o cargo de Defensora Pública de 1ª Classe.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

 

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 15/06/2026, às 17:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1155632 e o código CRC 7D5ACA79.

---

Assinatura de Publicação: xozem-cyzuz-lufen-birep-vavyv-byfur-pytaf-kanig-pimot-mobyp-higat-sigyp-sazoz-sozil-derim-mubic-hixyx

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Ato

Nº 224, DE 15 DE JUNHO DE 2026.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o Edital nº 140/2026, datado de 12 de junho de 2026, que torna público o resultado do 123º Concurso de Promoção para o cargo de Defensor Público de 1ª Classe, inaugurado nos termos do Edital nº 036/2026, publicado no DODPE nº 1186, de 12 de maio de 2026, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

CONSIDERANDO a edição do Ato nº 223/2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. LOTAR a Defensora Pública de 1ª Classe MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES na 4ª Defensoria Pública das Execuções Penais de Gurupi.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

 

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

 

---

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 15/06/2026, às 17:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1155633 e o código CRC 5E124FF4.

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Assinatura de Publicação: xenic-lalik-tobaf-mygyh-mozym-dumap-zozib-kufyf-cusub-zesid-higob-rugyb-feryv-tefef-mares-tanoz-lexex

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Edital

 Nº 109 DE 15 DE JUNHO DE 2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 107, de 09 de junho de 2026, publicado no DODPE nº 1201 de 09 de junho de 2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º TORNAR PÚBLICO o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 105/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado:

 

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO	ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
10ª Defensoria Pública Cível do Núcleo Regional de Gurupi/TO	IWACE ANTONIO SANTANA

 

Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 15/06/2026, às 15:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1155492 e o código CRC 77EADE4E.

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Assinatura de Publicação: xuboc-siciz-nonit-pisof-retyf-somom-zyryb-cahen-cisod-raleh-vepen-cygef-pekod-nogil-nivas-suson-hexyx

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Edital

 Nº 110, DE 15 DE JUNHO DE 2026.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 108, de 09 de junho de 2026, publicado no DODPE nº 1201 de 09 de junho de 2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º TORNAR PÚBLICO o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 104/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado:

 

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO	ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
2ª Defensoria Pública Criminal de Cristalândia - Núcleo Regional de Paraíso do Tocantins/TO	NÃO HOUVE INTERESSADOS

 

Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

---

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 15/06/2026, às 15:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1155504 e o código CRC 3FE56636.

---

 

Assinatura de Publicação: xokag-retek-ginyv-sifuk-gizus-difeg-bocof-rimen-limus-lupih-zepof-lunih-mudup-pykom-kobig-pocug-sexax

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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Portaria

Nº 1.083, DE 12 DE JUNHO DE 2026

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO sua responsabilidade de coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especialmente na supervisão dos Núcleos Especializados;

 

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FABRICIO DIAS BRAGA DE SOUSA, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenadoria do Núcleo Especializado de Mediação e Conciliação de Tocantinópolis – TO - NUMECON, em razão das folgas de plantão, do Defensor Público Substituto THIANNETAN DE SOUSA SILVA, no período de 15 a 26 de junho de 2026.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 12/06/2026, às 16:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1154922 e o código CRC C13AF12B.

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Assinatura de Publicação: xiben-lysac-dyces-tipov-cufyp-dorap-divit-fagoh-zadep-soren-gykyh-lofer-pahas-fosod-cusab-kudav-haxox

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Portaria

N^o 1.086, DE 15 DE JUNHO DE 2026
 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 06/07/2026 a 25/07/2026, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe FILOMENA AIRES GOMES NETA, matrícula nº 900001763, referente ao exercício 2026/2, concedidas por meio da Portaria n° 1.958/2025 (DODPE nº 1079), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 09/07/2026 a 28/07/2026.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

---

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/06/2026, às 15:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1155082 e o código CRC 2F0AFC28.

---

Assinatura de Publicação: xosog-tunot-nizov-balyf-lyhyc-tevyh-kalag-pidon-tasyc-mofyn-zevaz-lakiv-nysyl-suvoc-mukif-lutit-dixyx

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Portaria

Nº 1.092, DE 15 DE JUNHO DE 2026

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe KATIA DANIELA NEIA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe KARLA LETÍCIA DE ARAÚJO NOGUEIRA, em suas atribuições na 5ª Defensoria Pública Criminal de Paraíso do Tocantins - TO, em razão de afastamento para exercício de mandato em entidade classista, no período de 15 a 17 de junho de 2026.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

---

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/06/2026, às 16:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1155590 e o código CRC 9B8BC137.

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Assinatura de Publicação: xumem-tehed-lelud-dekog-mociz-mizac-casis-leciv-zovih-gobuf-zones-liles-syvok-hyhez-tyniz-lolys-rexux

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Portaria

Nº 1.091, DE 15 DE JUNHO DE 2026

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO BARROS AKITAYA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe MACIEL ARAUJO SILVA, em suas atribuições na 20ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 655/2026 (DODPE nº 1174), referente ao exercício 2026/1, no período de 15 de junho a 04 de julho de 2026.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

---

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/06/2026, às 16:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1155589 e o código CRC A50444BB.

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Assinatura de Publicação: xobom-vivav-sasaz-gesam-vukob-bimit-sotan-tynef-nodon-tedok-bitiz-guvig-kucyt-kizub-vehib-digop-rixux

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

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Apostilamento

Apostila nº 01

Processo Eletrônico SEI nº: 25.0.000001552-3.

Contratada: Engpro Engenharia Ltda.

Objeto: Dilação de prazo de execução do Contrato 122/2025.

 

A Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Tocantins no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Ato nº 034, de 28 de janeiro de 2025, publicado no DODPETO nº 889, de 28 de janeiro de 2025, ESTELLAMARIS POSTAL, brasileira, portadora do CPF/MF n.º ***.224.440-**, residente e domiciliada nesta capital, nomeada pelo Ato n.º 333 de 16 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, Edição n° 1097 de 17/12/2025, c/c com caput do art. 136 da Lei nº 14.133/21, APOSTILA o Contrato nº 122/2025, para fins de dilação de execução, nos termos seguintes:

 

Cláusula Primeira – O presente apostilamento tem por finalidade dilatar o prazo de execução do contrato 122/2025, celebrado em 23/12/2025, permanecendo inalterado o objeto originalmente pactuado e demais cláusulas contratuais.

Cláusula Segunda – Fica dilatado o prazo de execução contratual previsto na Cláusula Terceira – Modelo de Execução do Objeto, subitem 3.1.3.1, pelo período de 12 (doze) dias, com início em 16/06/2026 e término em 27/06/2026.

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Primeira Subdefensora Pública-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 15/06/2026, às 14:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1155373 e o código CRC 9AD54076.

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Assinatura de Publicação: xulol-fodyh-sanul-rukyr-ceges-zivat-bopah-mosar-soryt-tapoz-sifib-suryz-tugam-tomys-degil-pupul-dyxax

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Extrato Termo Aditivo

TERMO ADITIVO: 03.

CONTRATO Nº: 142/2024.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º: 23.0.000002328-0.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Cromo Engenharia Ltda.

OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 142/2024, firmado entre as partes em 16/12/2024.

VIGÊNCIA: 17/06/2026 a 16/12/2026.

DATA DA ASSINATURA: 15/06/2026.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Primeira Subdefensora Pública-Geral - Contratante

                              Leonardo Sandes Del Castanhel - Representante Legal - Contratada

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Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Assessor(a) de Expediente, em 15/06/2026, às 13:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1152116 e o código CRC E038B6E9.

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Assinatura de Publicação: xozod-fazeg-pymub-locyg-kanah-necul-harac-fikok-lizoz-nefam-menim-getal-cyfyt-dogad-daryf-cylom-fixyx

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Extrato de Contrato

CONTRATO Nº: 082/2026.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI N° 26.0.000001144-3.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade, nos termos do artigo artigo 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Sibele Letícia Rodrigues de Oliveira Biazotto.

OBJETO: Contratação de serviço técnico especializado para a realização da orientação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), integrante da matriz curricular da Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, oferecida pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4367 – Gestão da Escola Superior da Defensoria Pública – ESDEP;

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.

SUBITEM: 60 - Serviço de Instrutoria/Tutoria prestado por Pessoa Física.

FONTE: 1.759.0000.240.005035.

VALOR: R$ 6.300,00 ( seis mil e trezentos reais).

VIGÊNCIA: 15/06/2026 a 30/09/2026.

DATA DA ASSINATURA: 11/06/2026.

SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral - Contratante.

                              Sibele Letícia Rodrigues de Oliveira Biazotto - Contratada.

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Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Assessor(a) de Expediente, em 15/06/2026, às 11:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1154740 e o código CRC 63E8A4B4.

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Assinatura de Publicação: xekoc-tidel-gofib-dasud-hufeg-fupit-gogik-mafys-lodid-mybak-herem-zudas-gyrug-kyzag-bizyg-dogom-poxox

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Extrato de Contrato

CONTRATO Nº: 085/2026.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI N° 26.0.000001147-8.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade, nos termos do artigo artigo 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Patrícia Medina.

OBJETO: Contratação de serviço técnico especializado para a realização da orientação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), integrante da matriz curricular da Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, oferecida pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4367 – Gestão da Escola Superior da Defensoria Pública – ESDEP;

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.

SUBITEM: 60 - Serviço de Instrutoria/Tutoria prestado por Pessoa Física.

FONTE: 1.759.0000.240.005035.

VALOR: R$ 7.875,00 ( sete mil, oitocentos e setenta e cinco reais).

VIGÊNCIA: 15/06/2026 a 30/09/2026.

DATA DA ASSINATURA: 12/06/2026.

SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral - Contratante.

                                 Patrícia Medina - Contratada.

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Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Assessor(a) de Expediente, em 15/06/2026, às 11:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1154743 e o código CRC CB3A2943.

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Assinatura de Publicação: xupiz-vesec-rakek-simop-govoh-fazer-foget-rucap-pemyh-bugyd-digof-zehav-nizos-debir-tonyh-gohub-buxox

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Extrato de Contrato

CONTRATO Nº: 083/2026.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI N° 26.0.000001145-1.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade, nos termos do artigo artigo 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Reijane Pinheiro da Silva.

OBJETO: Contratação de serviço técnico especializado para a realização da orientação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), integrante da matriz curricular da Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, oferecida pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4367 – Gestão da Escola Superior da Defensoria Pública – ESDEP;

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.

SUBITEM: 60 - Serviço de Instrutoria/Tutoria prestado por Pessoa Física.

FONTE: 1.759.0000.240.005035.

VALOR: R$ 7.875,00 ( sete mil, oitocentos e setenta e cinco reais).

VIGÊNCIA: 15/06/2026 a 30/09/2026.

DATA DA ASSINATURA: 11/06/2026.

SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral - Contratante.

                                 Reijane Pinheiro da Silva - Contratada.

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Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Assessor(a) de Expediente, em 15/06/2026, às 11:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1154745 e o código CRC 6E64A1A5.

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Assinatura de Publicação: xodam-bizic-soten-myset-pynul-sahum-lomel-tavat-nafom-vokyr-cufed-gukak-ticik-kadaz-dogis-mibuk-myxyx

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Extrato de Contrato

CONTRATO Nº: 084/2026.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI N° 26.0.000001146-0.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade, nos termos do artigo artigo 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADO: Daniel Cervantes Angulo Vilarinho.

OBJETO: Contratação de serviço técnico especializado para a realização da orientação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), integrante da matriz curricular da Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, oferecida pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4367 – Gestão da Escola Superior da Defensoria Pública – ESDEP;

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.

SUBITEM: 60 - Serviço de Instrutoria/Tutoria prestado por Pessoa Física.

FONTE: 1.759.0000.240.005035.

VALOR: R$ 7.725,00 ( sete mil, setecentos e vinte e cinco reais).

VIGÊNCIA: 15/06/2026 a 30/09/2026.

DATA DA ASSINATURA: 11/06/2026.

SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral - Contratante.

                                 Daniel Cervantes Angulo Vilarinho - Contratado.

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Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Assessor(a) de Expediente, em 15/06/2026, às 11:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1154747 e o código CRC 17754755.

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Assinatura de Publicação: ximoz-sysuv-zycym-rigov-boveh-cohaz-bavyb-kugyz-sykit-nyhom-benit-zimud-honyg-cekod-zypys-guzab-gyxox

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Extrato de Contrato

CONTRATO Nº: 087/2026.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI N° 26.0.000001143-5.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade, nos termos do artigo artigo 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADO: Rogério Siqueira dos Santos.

OBJETO: Contratação de serviço técnico especializado para a realização da orientação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), integrante da matriz curricular da Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, oferecida pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4367 – Gestão da Escola Superior da Defensoria Pública – ESDEP;

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.

SUBITEM: 60 - Serviço de Instrutoria/Tutoria prestado por Pessoa Física.

FONTE: 1.759.0000.240.005035.

VALOR: R$ 7.875,00 ( sete mil, oitocentos e setenta e cinco reais).

VIGÊNCIA: 15/06/2026 a 30/09/2026.

DATA DA ASSINATURA: 12/06/2026.

SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral - Contratante.

                              Rogério Siqueira dos Santos - Contratado.

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Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Assessor(a) de Expediente, em 15/06/2026, às 11:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1155136 e o código CRC 82D39C28.

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Assinatura de Publicação: xizer-rykup-visas-kyrit-fulyv-mehyp-romod-sohav-bekin-sydic-tybun-nupec-zubif-mygos-hatyd-byboh-kuxox

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Extrato de Contrato

CONTRATO Nº: 086/2026.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI N° 26.0.000001140-0.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade, nos termos do artigo artigo 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADO: Bruno Leite da Silva.

OBJETO: Contratação de serviço técnico especializado para a realização da orientação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), integrante da matriz curricular da Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, oferecida pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4367 – Gestão da Escola Superior da Defensoria Pública – ESDEP;

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.

SUBITEM: 60 - Serviço de Instrutoria/Tutoria prestado por Pessoa Física.

FONTE: 1.759.0000.240.005035.

VALOR: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais).

VIGÊNCIA: 15/06/2026 a 30/09/2026.

DATA DA ASSINATURA: 12/06/2026.

SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral - Contratante.

                              Bruno Leite da Silva - Contratado.

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Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Assessor(a) de Expediente, em 15/06/2026, às 12:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1154744 e o código CRC 1D2F5B09.

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Assinatura de Publicação: xinin-vubuc-dovit-hyhor-fekal-patat-dotal-kynib-vytat-sanyt-vapyd-rynyb-tipon-hibob-misab-tikit-paxax

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Extrato de Contrato

CONTRATO Nº: 088/2026.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI N° 26.0.000001142-7.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade, nos termos do artigo artigo 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Maíra Bogo Bruno.

OBJETO: Contratação de serviço técnico especializado para a realização da orientação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), integrante da matriz curricular da Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, oferecida pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4367 – Gestão da Escola Superior da Defensoria Pública – ESDEP;

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.

SUBITEM: 60 - Serviço de Instrutoria/Tutoria prestado por Pessoa Física.

FONTE: 1.759.0000.240.005035.

VALOR: R$ 6.300,00 ( seis mil e trezentos reais).

VIGÊNCIA: 15/06/2026 a 30/09/2026.

DATA DA ASSINATURA: 12/06/2026.

SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral - Contratante.

                                 Maíra Bogo Bruno- Contratada.

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Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Assessor(a) de Expediente, em 15/06/2026, às 12:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1155124 e o código CRC A09B6F9F.

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Assinatura de Publicação: xomeh-fanyn-mizab-detyc-hegih-nytyc-fekak-vyhuv-pylit-nivar-susir-vecuz-fyduz-vuroc-rabok-mybor-fyxux

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Extrato de Rescisão

CONTRATO N° 022/2026.

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 25.0.000002023-3.

SUBLOCADORA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

SUBLOCATÁRIA: Bendito Sabor LTDA.

OBJETO: Rescisão consensual do Contrato n.º 022/2026, referente à sublocação do espaço de 20,45 m² nas dependências da Sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

TIPO DE RESCISÃO: Amigável.

DATA DA RESCISÃO: 23/06/2026.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Primeira Subdefensora Pública-Geral;

                              Kamila Ferreira De Medeiros – Representante Legal.

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Documento assinado eletronicamente por Ana Kariny Gomes Cavalheiro, Servidor(a), em 15/06/2026, às 15:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1155478 e o código CRC BDAE70EF.

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Assinatura de Publicação: xibop-huzak-punez-tebin-zicoc-cokun-ricis-senuv-kuleb-gycor-hypup-sybig-puryt-gilid-pazyz-vezun-texox

DIRETORIA GERAL

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Portaria

 Nº 1.084, DE 15 DE JUNHO DE 2026

 

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;

 

CONSIDERANDO os termos da portaria DIGER nº 842/2024, que designou servidores para o lançamento e a remessa de dados nos sistemas informatizados referentes a órgãos ou entidades externas; e

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação e a designação de novo responsável pelos lançamentos necessários;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. EXCLUIR o servidor abaixo relacionado das funções designadas no art. 1º da Portaria DIGER nº 842/2024:

 

SERVIDOR (A)	SISTEMAS
BLAINER DE ALMEIDA E SILVA	- SICAP-LCO; - TRANSFERE.GOV; - COMPRAS.GOV.BR; - SIAFE-TO

 

Art. 2º REVOGAR a Portaria 553, de 10 de abril de 2026, que designou o servidor Luis Augusto Rodrigues Naves para lançamentos e procedimentos nos sistemas referenciados.

 

Art. 3º DESIGNAR a servidora a seguir relacionada para realizar os lançamentos e demais procedimentos devidos perante os seguintes sistemas:

 

SERVIDOR (A)	SISTEMAS
REGINA GOMES DA SILVA	- SICAP-LCO; - TRANSFERE.GOV; - COMPRAS.GOV.BR; - SIAFE-TO.

 

 

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

 

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Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 15/06/2026, às 13:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1155181 e o código CRC 66B71D6E.

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Assinatura de Publicação: xuhal-vezed-gulir-rugar-fisil-mycys-myzup-kezig-natip-tokid-negud-bocud-pyhav-byzed-lyhog-pohen-loxex

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Portaria

Nº 1085, DE 15 DE JUNHO DE 2026

 

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectiva substituta em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

 

Contrato	Número do Processo	Fiscal Administrativo	Fiscal Substituto	Objeto
080/2026	26.0.000000510-9	Rakocyano Lima Cruz, matrícula nº 895088-1	Tatyana Abrahão Piedade, matrícula n° 908901-2	Contratação de serviços contínuos de telefonia móvel pessoal de dados e voz (SMP) e gerenciamento de dispositivos móveis (MDM), e opção de aparelhos telefônicos móveis ou modem em comodato, mediante adesão a Ata de Registro de Preços nº 012/2026, Pregão Eletrônico nº 90016/2025 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 012/2026, Pregão Eletrônico nº 90016/2025 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI. Contratada: Claro S.A.

 

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

 

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Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 15/06/2026, às 14:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1155350 e o código CRC 793269B1.

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Assinatura de Publicação: xupic-pelon-mofum-fygoh-mumun-vedyt-hodog-rihub-zunuh-tonap-sazuh-munuh-ruvit-fagud-kyrun-piduh-gaxex

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Portaria

Nº 1087, DE 15 DE JUNHO DE 2026

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo dos Contratos elencados a seguir:

 

Contrato	Número do Processo	Fiscal Administrativo	Fiscal Substituto	Objeto
082/2026	26.0.000001144-3	Breno Santos Filardi, matrícula nº 907351-5	Marcelo Werneck de Souza Saraiva, matrícula nº 908126-7	Contratação de serviço técnico especializado para a realização da orientação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), integrante da matriz curricular da Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, oferecida pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP. Ref. Portaria de Inexigibilidade 912/2026. Contratada: Sibele Letícia Rodrigues de Oliveira Biazotto.
083/2026	26.0.000001145-1	Breno Santos Filardi, matrícula nº 907351-5	Marcelo Werneck de Souza Saraiva, matrícula nº 908126-7	Contratação de serviço técnico especializado para a realização da orientação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), integrante da matriz curricular da Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, oferecida pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP. Ref. Portaria de Inexigibilidade 936/2026. Contratada: Reijane Pinheiro da Silva.
084/2026	26.0.000001146-0	Breno Santos Filardi, matrícula nº 907351-5	Marcelo Werneck de Souza Saraiva, matrícula nº 908126-7	Contratação de serviço técnico especializado para a realização da orientação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), integrante da matriz curricular da Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, oferecida pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP. Ref. Portaria de Inexigibilidade 926/2026. Contratada: Daniel Cervantes Angulo Vilarinho.
085/2026	26.0.000001147-8	Breno Santos Filardi, matrícula nº 907351-5	Marcelo Werneck de Souza Saraiva, matrícula nº 908126-7	Contratação de serviço técnico especializado para a realização da orientação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), integrante da matriz curricular da Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, oferecida pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP. Ref. Portaria de Inexigibilidade 1028/2026. Contratada: Patrícia Medina.
086/2026	26.0.000001140-0	Breno Santos Filardi, matrícula nº 907351-5	Marcelo Werneck de Souza Saraiva, matrícula nº 908126-7	Contratação de serviço técnico especializado para a realização da orientação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), integrante da matriz curricular da Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, oferecida pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP. Ref. Portaria de Inexigibilidade 1036/2026. Contratada: Bruno Leite da Silva.
087/2026	26.0.000001143-5	Breno Santos Filardi, matrícula nº 907351-5	Marcelo Werneck de Souza Saraiva, matrícula nº 908126-7	Contratação de serviço técnico especializado para a realização da orientação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), integrante da matriz curricular da Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, oferecida pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP. Ref. Portaria de Inexigibilidade 1004/2026. Contratada: Rogério Siqueira dos Santos
088/2026	26.0.000001142-7	Breno Santos Filardi, matrícula nº 907351-5	Marcelo Werneck de Souza Saraiva, matrícula nº 908126-7	Contratação de serviço técnico especializado para a realização da orientação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), integrante da matriz curricular da Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, oferecida pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP. Ref. Portaria de Inexigibilidade 1031/2026. Contratada: Maíra Bogo Bruno.

 

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

 

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Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 15/06/2026, às 14:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1155366 e o código CRC 98CEEE96.

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Assinatura de Publicação: xopif-dosut-mafug-nuvef-decun-bekev-cosak-cekyh-sizih-kyrur-luvup-peces-nahov-byzyb-sikal-kohim-lexux

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