SEI/DPTO - 1153225 - Portaria

Portaria

Nº 1.045, DE 10 DE JUNHO DE 2026

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe JOSÉ ALVES MACIEL, para promover a defesa técnica do assistido, Eduardo Pinto Siqueira na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 26 de junho de 2026, referente aos autos e-Proc nº 0003021-36.2023.8.27.2722, em trâmite no Juízo na comarca de Gurupi - TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 10/06/2026, às 10:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1153225 e o código CRC 86B212B4.



Publicação

Edição: 1202

Data: 10/06/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xupat-tufoz-cifor-zilap-kitag-tolib-cusav-syfab-fygef-nypyg-beguk-fegis-kyruv-zulup-baden-luviv-laxyx

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