Edital
Nº 098/2026
ABERTURA DO 23º CONCURSO DE PROMOÇÃO
ANTIGUIDADE
CLASSE ESPECIAL
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009, do Regimento Interno do Conselho Superior e da Resolução-CSDP nº 258, de 14 de março de 2024;
CONSIDERANDO a existência de 01 (uma) vaga para o cargo de Defensor(a) Público(a) de Classe Especial e que o provimento desta somente poderá ser efetuado por meio de promoção;
RESOLVE
Art. 1º. Abrir o 23º Concurso de Promoção para provimento de uma (01) vaga no cargo de Defensor(a) Público(a) de Classe Especial, pelo critério de ANTIGUIDADE.
Art. 2º. As inscrições realizar-se-ão por meio de requerimento escrito - Anexo Único, acompanhado dos documentos que comprovem os critérios exigidos no art. 63, §1º e seus incisos, da Lei Complementar Estadual nº 55/2009 (Certidões da Corregedoria Geral; Certidão Criminal – Justiças Federal e Estadual), dirigidos ao Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública, no prazo de 05 (cinco) dias ininterruptos (Art. 64, III, da LEC 55/2009), a contar da publicação do presente edital, o qual poderá ser enviado por e-mail institucional (conselhosuperior@defensoria.to.def.br), mediante aviso de recebimento.
Art. 3º. No ato da inscrição o candidato mencionará sua opção de concorrência, em observância ao Edital nº. 100, de 28 de maio de 2026, que torna pública a existência da seguinte vaga: 14ª Defensoria Pública Especial Cível.
Art. 4º. Em caso de empate no julgamento do concurso de promoção por antiguidade, serão utilizados os critérios estabelecidos no art. 65, da Lei Complementar Estadual nº 55/2009 e na Resolução-CSDP nº 258/2024.
Art. 5º. No julgamento do concurso de promoção por merecimento ou antiguidade, bem como para desistência à promoção ou a recusa à promoção, serão observados os critérios estabelecidos na Resolução-CSDP nº 258, de 14 de março de 2024.
PUBLIQUE-SE.
DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Presidente do Conselho Superior
ANEXO ÚNICO
(Edital nº 098, de 09 de junho de 2026)
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DEFENSORIA PÚBLICA ESTADO DO TOCANTINS |
REQUERIMENTO 23º CONCURSO DE PROMOÇÃO DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) DE CLASSE ESPECIAL ANTIGUIDADE |
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DPE- TO. REQUERENTE |
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DATA DA POSSE |
DATA DO EXERCÍCIO |
MATRÍCULA |
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LOTAÇÃO |
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DESIGNAÇÃO |
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RG |
ÓRGÃO EXPEDIDOR |
CPF |
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O(A) Requerente, acima qualificado(a), nos termos do Edital nº 098, de 09 de junho de 2026, postula concorrer à promoção para o cargo de Defensor(a) Público(a) de Classe Especial, conforme opção de concorrência a seguir descrita, apresentando a documentação que comprove os critérios exigidos no art. 63, §1º e seus incisos, da Lei Complementar Estadual nº 55/2009 (Certidões da Corregedoria Geral; Certidão Criminal – Justiças Federal e Estadual). Órgão de Atuação: 14ª Defensoria Pública Especial Cível.
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_____________________-TO, ________ de ________________________ de 2026.
____________________________________________ Defensor(a) Público(a) Requerente |
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 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 10/06/2026, às 09:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1152840 e o código CRC 7279D9D6. |
Assinatura de Publicação: xekac-sanof-rifab-zimyz-mifom-zinyf-zyret-vedyh-sifyl-mubuk-hyzyl-rarys-mocyk-hokyc-tynym-puvab-cuxax
Edital
Nº 099/2026
ABERTURA DO 24º CONCURSO DE PROMOÇÃO
MERECIMENTO
CLASSE ESPECIAL
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009, do Regimento Interno do Conselho Superior e da Resolução-CSDP nº 258, de 14 de março de 2024;
CONSIDERANDO a existência de 01 (uma) vaga para o cargo de Defensor(a) Público(a) de Classe Especial e que o provimento desta somente poderá ser efetuado por meio de promoção.
RESOLVE:
Art. 1º Abrir o 24º Concurso de Promoção para provimento de uma (01) vaga no cargo de Defensor(a) Público(a) de Classe Especial, pelo critério de MERECIMENTO.
Art. 2º As inscrições realizar-se-ão por meio de requerimento escrito - Anexo Único, acompanhado dos documentos que comprovem os critérios exigidos no art. 63, §1º e seus incisos, da Lei Complementar Estadual nº 55/2009 (Certidões da Corregedoria Geral; Certidão Criminal – Justiças Federal e Estadual), dirigidos ao Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública, no prazo de 05 (cinco) dias ininterruptos (Art. 64, III, da LEC 55/2009), a contar da publicação do presente edital, o qual poderá ser enviado por e-mail institucional (conselhosuperior@defensoria.to.def.br), mediante aviso de recebimento.
Art. 3º No ato da inscrição o candidato mencionará sua opção de concorrência, em observância ao Edital nº. 101, de 28 de maio de 2026, que torna pública a existência da seguinte vaga: 20ª Defensoria Pública Especial Criminal.
Art. 4º No julgamento dos concursos de promoção por merecimento:
I – a produtividade será apurada levando-se em conta os 60 (sessenta) meses de efetivo exercício, anteriores à publicação do ato de concessão, no caso de licenças, afastamentos, vacâncias e férias;
II - somente serão aceitos títulos pertinentes a cursos ou eventos concluídos até a data anterior à abertura do certame;
III - a apresentação de títulos, perante a Corregedoria Geral, deverá ocorrer mediante inserção dos mesmos no sistema ODIN até a data final das inscrições do concurso de promoção por merecimento.
Art. 5º No julgamento do concurso de promoção por merecimento ou antiguidade, bem como para desistência à promoção ou a recusa à promoção, serão observados os critérios estabelecidos na Resolução-CSDP nº 258, de 14 de março de 2024.
PUBLIQUE-SE.
DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de junho do ano de 2026.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Presidente do Conselho Superior
ANEXO ÚNICO
(Edital nº 099, de 09 de junho de 2026)
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DEFENSORIA PÚBLICA ESTADO DO TOCANTINS |
REQUERIMENTO 24º CONCURSO DE PROMOÇÃO DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) DE CLASSE ESPECIAL MERECIMENTO |
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DPE- TO. REQUERENTE |
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DATA DA POSSE |
DATA DO EXERCÍCIO |
MATRÍCULA |
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LOTAÇÃO |
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DESIGNAÇÃO |
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RG |
ÓRGÃO EXPEDIDOR |
CPF |
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O(A) Requerente, acima qualificado(a), nos termos do Edital nº 099, de 09 de junho de 2026, postula concorrer à promoção para o cargo de Defensor(a) Público(a) de Classe Especial, conforme opção de concorrência a seguir descrita, apresentando a documentação que comprove os critérios exigidos no art. 63, §1º e seus incisos, da Lei Complementar Estadual nº 55/2009 (Certidões da Corregedoria Geral; Certidão Criminal – Justiças Federal e Estadual).
Órgão de Atuação: 20ª Defensoria Pública Especial Criminal. |
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_____________________-TO, ________ de ________________________ de 2026.
_________________________________ Defensor(a) Público(a) Requerente |
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| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 10/06/2026, às 09:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1152852 e o código CRC 6A3CE224. |
Assinatura de Publicação: xefap-kalez-bymim-fenik-henez-tyhip-zyduk-cygeb-novip-veteh-herig-zyhet-pynor-zemyc-nibiz-fimib-bixyx
Edital
Nº 100/2026
ABERTURA DO 25º CONCURSO DE PROMOÇÃO
ANTIGUIDADE
CLASSE ESPECIAL
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009, do Regimento Interno do Conselho Superior e da Resolução-CSDP nº 258, de 14 de março de 2024;
CONSIDERANDO a existência de 01 (uma) vaga para o cargo de Defensor(a) Público(a) de Classe Especial e que o provimento desta somente poderá ser efetuado por meio de promoção;
RESOLVE
Art. 1º. Abrir o 25º Concurso de Promoção para provimento de uma (01) vaga no cargo de Defensor(a) Público(a) de Classe Especial, pelo critério de ANTIGUIDADE.
Art. 2º. As inscrições realizar-se-ão por meio de requerimento escrito - Anexo Único, acompanhado dos documentos que comprovem os critérios exigidos no art. 63, §1º e seus incisos, da Lei Complementar Estadual nº 55/2009 (Certidões da Corregedoria Geral; Certidão Criminal – Justiças Federal e Estadual), dirigidos ao Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública, no prazo de 05 (cinco) dias ininterruptos (Art. 64, III, da LEC 55/2009), a contar da publicação do presente edital, o qual poderá ser enviado por e-mail institucional (conselhosuperior@defensoria.to.def.br), mediante aviso de recebimento.
Art. 3º. No ato da inscrição o candidato mencionará sua opção de concorrência, em observância ao Edital nº. 098, de 28 de maio de 2026, que torna pública a existência da seguinte vaga: 5ª Defensoria Pública Especial Cível.
Art. 4º. Em caso de empate no julgamento do concurso de promoção por antiguidade, serão utilizados os critérios estabelecidos no art. 65, da Lei Complementar Estadual nº 55/2009 e na Resolução-CSDP nº 258/2024.
Art. 5º. No julgamento do concurso de promoção por merecimento ou antiguidade, bem como para desistência à promoção ou a recusa à promoção, serão observados os critérios estabelecidos na Resolução-CSDP nº 258, de 14 de março de 2024.
PUBLIQUE-SE.
DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Presidente do Conselho Superior
ANEXO ÚNICO
(Edital nº 100, de 09 de junho de 2026)
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DEFENSORIA PÚBLICA ESTADO DO TOCANTINS |
REQUERIMENTO 25º CONCURSO DE PROMOÇÃO DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) DE CLASSE ESPECIAL ANTIGUIDADE |
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DPE- TO. REQUERENTE |
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DATA DA POSSE |
DATA DO EXERCÍCIO |
MATRÍCULA |
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LOTAÇÃO |
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DESIGNAÇÃO |
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RG |
ÓRGÃO EXPEDIDOR |
CPF |
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O(A) Requerente, acima qualificado(a), nos termos do Edital nº 100, de 09 de junho de 2026, postula concorrer à promoção para o cargo de Defensor(a) Público(a) de Classe Especial, conforme opção de concorrência a seguir descrita, apresentando a documentação que comprove os critérios exigidos no art. 63, §1º e seus incisos, da Lei Complementar Estadual nº 55/2009 (Certidões da Corregedoria Geral; Certidão Criminal – Justiças Federal e Estadual). Órgão de Atuação: 5ª Defensoria Pública Especial Cível.
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_____________________-TO, ________ de ________________________ de 2026.
____________________________________________ Defensor(a) Público(a) Requerente |
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| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 10/06/2026, às 09:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1152859 e o código CRC F863176B. |
Assinatura de Publicação: xedon-zefyb-sifik-tagiv-nofok-hilar-hilac-cyden-vyfon-hudof-kenyg-nymor-hovaf-lutyt-gubyh-zekiz-vexox
Edital
Nº 101/2026
ABERTURA DO 26º CONCURSO DE PROMOÇÃO
MERECIMENTO
CLASSE ESPECIAL
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009, do Regimento Interno do Conselho Superior e da Resolução-CSDP nº 258, de 14 de março de 2024;
CONSIDERANDO a existência de 01 (uma) vaga para o cargo de Defensor(a) Público(a) de Classe Especial e que o provimento desta somente poderá ser efetuado por meio de promoção.
RESOLVE:
Art. 1º Abrir o 26º Concurso de Promoção para provimento de uma (01) vaga no cargo de Defensor(a) Público(a) de Classe Especial, pelo critério de MERECIMENTO.
Art. 2º As inscrições realizar-se-ão por meio de requerimento escrito - Anexo Único, acompanhado dos documentos que comprovem os critérios exigidos no art. 63, §1º e seus incisos, da Lei Complementar Estadual nº 55/2009 (Certidões da Corregedoria Geral; Certidão Criminal – Justiças Federal e Estadual), dirigidos ao Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública, no prazo de 05 (cinco) dias ininterruptos (Art. 64, III, da LEC 55/2009), a contar da publicação do presente edital, o qual poderá ser enviado por e-mail institucional (conselhosuperior@defensoria.to.def.br), mediante aviso de recebimento.
Art. 3º No ato da inscrição o candidato mencionará sua opção de concorrência, em observância ao Edital nº. 097, de 28 de maio de 2026, que torna pública a existência da seguinte vaga: 6ª Defensoria Pública Especial Cível.
Art. 4º No julgamento dos concursos de promoção por merecimento:
I – a produtividade será apurada levando-se em conta os 60 (sessenta) meses de efetivo exercício, anteriores à publicação do ato de concessão, no caso de licenças, afastamentos, vacâncias e férias;
II - somente serão aceitos títulos pertinentes a cursos ou eventos concluídos até a data anterior à abertura do certame;
III - a apresentação de títulos, perante a Corregedoria Geral, deverá ocorrer mediante inserção dos mesmos no sistema ODIN até a data final das inscrições do concurso de promoção por merecimento.
Art. 5º No julgamento do concurso de promoção por merecimento ou antiguidade, bem como para desistência à promoção ou a recusa à promoção, serão observados os critérios estabelecidos na Resolução-CSDP nº 258, de 14 de março de 2024.
PUBLIQUE-SE.
DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de junho do ano de 2026.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Presidente do Conselho Superior
ANEXO ÚNICO
(Edital nº 101, de 09 de junho de 2026)
|
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADO DO TOCANTINS |
REQUERIMENTO 26º CONCURSO DE PROMOÇÃO DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) DE CLASSE ESPECIAL MERECIMENTO |
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DPE- TO. REQUERENTE |
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DATA DA POSSE |
DATA DO EXERCÍCIO |
MATRÍCULA |
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LOTAÇÃO |
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DESIGNAÇÃO |
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RG |
ÓRGÃO EXPEDIDOR |
CPF |
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O(A) Requerente, acima qualificado(a), nos termos do Edital nº 101, de 09 de junho de 2026, postula concorrer à promoção para o cargo de Defensor(a) Público(a) de Classe Especial, conforme opção de concorrência a seguir descrita, apresentando a documentação que comprove os critérios exigidos no art. 63, §1º e seus incisos, da Lei Complementar Estadual nº 55/2009 (Certidões da Corregedoria Geral; Certidão Criminal – Justiças Federal e Estadual).
Órgão de Atuação: 6ª Defensoria Pública Especial Cível. |
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_____________________-TO, ________ de ________________________ de 2026.
_________________________________ Defensor(a) Público(a) Requerente |
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| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 10/06/2026, às 09:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1152864 e o código CRC 584D56BF. |
Assinatura de Publicação: xihod-zenom-rurys-koler-runyb-hupek-tobur-hufyh-fukif-cocab-zydim-zyzod-cozyl-nulyz-fupan-futek-zaxux
Edital
Nº 102/2026
ABERTURA DO 27º CONCURSO DE PROMOÇÃO
ANTIGUIDADE
CLASSE ESPECIAL
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009, do Regimento Interno do Conselho Superior e da Resolução-CSDP nº 258, de 14 de março de 2024;
CONSIDERANDO a existência de 01 (uma) vaga para o cargo de Defensor(a) Público(a) de Classe Especial e que o provimento desta somente poderá ser efetuado por meio de promoção;
RESOLVE
Art. 1º. Abrir o 27º Concurso de Promoção para provimento de uma (01) vaga no cargo de Defensor(a) Público(a) de Classe Especial, pelo critério de ANTIGUIDADE.
Art. 2º. As inscrições realizar-se-ão por meio de requerimento escrito - Anexo Único, acompanhado dos documentos que comprovem os critérios exigidos no art. 63, §1º e seus incisos, da Lei Complementar Estadual nº 55/2009 (Certidões da Corregedoria Geral; Certidão Criminal – Justiças Federal e Estadual), dirigidos ao Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública, no prazo de 05 (cinco) dias ininterruptos (Art. 64, III, da LEC 55/2009), a contar da publicação do presente edital, o qual poderá ser enviado por e-mail institucional (conselhosuperior@defensoria.to.def.br), mediante aviso de recebimento.
Art. 3º. No ato da inscrição o candidato mencionará sua opção de concorrência, em observância ao Edital nº. 099, de 28 de maio de 2026, que torna pública a existência da seguinte vaga: 7ª Defensoria Pública Especial Cível.
Art. 4º. Em caso de empate no julgamento do concurso de promoção por antiguidade, serão utilizados os critérios estabelecidos no art. 65, da Lei Complementar Estadual nº 55/2009 e na Resolução-CSDP nº 258/2024.
Art. 5º. No julgamento do concurso de promoção por merecimento ou antiguidade, bem como para desistência à promoção ou a recusa à promoção, serão observados os critérios estabelecidos na Resolução-CSDP nº 258, de 14 de março de 2024.
PUBLIQUE-SE.
DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Presidente do Conselho Superior
ANEXO ÚNICO
(Edital nº 102, de 09 de junho de 2026)
|
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADO DO TOCANTINS |
REQUERIMENTO 27º CONCURSO DE PROMOÇÃO DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) DE CLASSE ESPECIAL ANTIGUIDADE |
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DPE- TO. REQUERENTE |
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DATA DA POSSE |
DATA DO EXERCÍCIO |
MATRÍCULA |
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LOTAÇÃO |
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DESIGNAÇÃO |
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RG |
ÓRGÃO EXPEDIDOR |
CPF |
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O(A) Requerente, acima qualificado(a), nos termos do Edital nº 102, de 09 de junho de 2026, postula concorrer à promoção para o cargo de Defensor(a) Público(a) de Classe Especial, conforme opção de concorrência a seguir descrita, apresentando a documentação que comprove os critérios exigidos no art. 63, §1º e seus incisos, da Lei Complementar Estadual nº 55/2009 (Certidões da Corregedoria Geral; Certidão Criminal – Justiças Federal e Estadual). Órgão de Atuação: 7ª Defensoria Pública Especial Cível.
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_____________________-TO, ________ de ________________________ de 2026.
____________________________________________ Defensor(a) Público(a) Requerente |
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| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 10/06/2026, às 09:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1152881 e o código CRC C89D9922. |
Assinatura de Publicação: xibab-miber-tepel-cynyl-tamum-mipig-kenuf-puved-pytal-dates-zyset-tedem-toteh-pivuc-kafyt-zinuf-mexyx
Edital
Nº 103/2026
ABERTURA DO 28º CONCURSO DE PROMOÇÃO
MERECIMENTO
CLASSE ESPECIAL
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009, do Regimento Interno do Conselho Superior e da Resolução-CSDP nº 258, de 14 de março de 2024;
CONSIDERANDO a existência de 01 (uma) vaga para o cargo de Defensor(a) Público(a) de Classe Especial e que o provimento desta somente poderá ser efetuado por meio de promoção.
RESOLVE:
Art. 1º Abrir o 28º Concurso de Promoção para provimento de uma (01) vaga no cargo de Defensor(a) Público(a) de Classe Especial, pelo critério de MERECIMENTO.
Art. 2º As inscrições realizar-se-ão por meio de requerimento escrito - Anexo Único, acompanhado dos documentos que comprovem os critérios exigidos no art. 63, §1º e seus incisos, da Lei Complementar Estadual nº 55/2009 (Certidões da Corregedoria Geral; Certidão Criminal – Justiças Federal e Estadual), dirigidos ao Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública, no prazo de 05 (cinco) dias ininterruptos (Art. 64, III, da LEC 55/2009), a contar da publicação do presente edital, o qual poderá ser enviado por e-mail institucional (conselhosuperior@defensoria.to.def.br), mediante aviso de recebimento.
Art. 3º No ato da inscrição o candidato mencionará sua opção de concorrência, em observância ao Edital nº. 102, de 28 de maio de 2026, que torna pública a existência da seguinte vaga: 8ª Defensoria Pública Especial Cível.
Art. 4º No julgamento dos concursos de promoção por merecimento:
I – a produtividade será apurada levando-se em conta os 60 (sessenta) meses de efetivo exercício, anteriores à publicação do ato de concessão, no caso de licenças, afastamentos, vacâncias e férias;
II - somente serão aceitos títulos pertinentes a cursos ou eventos concluídos até a data anterior à abertura do certame;
III - a apresentação de títulos, perante a Corregedoria Geral, deverá ocorrer mediante inserção dos mesmos no sistema ODIN até a data final das inscrições do concurso de promoção por merecimento.
Art. 5º No julgamento do concurso de promoção por merecimento ou antiguidade, bem como para desistência à promoção ou a recusa à promoção, serão observados os critérios estabelecidos na Resolução-CSDP nº 258, de 14 de março de 2024.
PUBLIQUE-SE.
DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de junho do ano de 2026.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Presidente do Conselho Superior
ANEXO ÚNICO
(Edital nº 103, de 09 de junho de 2026)
|
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADO DO TOCANTINS |
REQUERIMENTO 28º CONCURSO DE PROMOÇÃO DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) DE CLASSE ESPECIAL MERECIMENTO |
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|
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DPE- TO. REQUERENTE |
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DATA DA POSSE |
DATA DO EXERCÍCIO |
MATRÍCULA |
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|
LOTAÇÃO |
||||||
|
DESIGNAÇÃO |
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|
RG |
ÓRGÃO EXPEDIDOR |
CPF |
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O(A) Requerente, acima qualificado(a), nos termos do Edital nº 103, de 09 de junho de 2026, postula concorrer à promoção para o cargo de Defensor(a) Público(a) de Classe Especial, conforme opção de concorrência a seguir descrita, apresentando a documentação que comprove os critérios exigidos no art. 63, §1º e seus incisos, da Lei Complementar Estadual nº 55/2009 (Certidões da Corregedoria Geral; Certidão Criminal – Justiças Federal e Estadual).
Órgão de Atuação: 8ª Defensoria Pública Especial Cível. |
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_____________________-TO, ________ de ________________________ de 2026.
_________________________________ Defensor(a) Público(a) Requerente |
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| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 10/06/2026, às 09:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1152890 e o código CRC 5CF3289B. |
Assinatura de Publicação: xuhav-fekat-disus-nahis-rozes-zibod-zyfov-zavob-byziz-gelas-catos-kipol-favac-sidev-genoc-labiv-gaxex
Edital
Nº 104/2026
ABERTURA DO 29º CONCURSO DE PROMOÇÃO
ANTIGUIDADE
CLASSE ESPECIAL
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009, do Regimento Interno do Conselho Superior e da Resolução-CSDP nº 258, de 14 de março de 2024;
CONSIDERANDO a existência de 01 (uma) vaga para o cargo de Defensor(a) Público(a) de Classe Especial e que o provimento desta somente poderá ser efetuado por meio de promoção;
RESOLVE
Art. 1º. Abrir o 29º Concurso de Promoção para provimento de uma (01) vaga no cargo de Defensor(a) Público(a) de Classe Especial, pelo critério de ANTIGUIDADE.
Art. 2º. As inscrições realizar-se-ão por meio de requerimento escrito - Anexo Único, acompanhado dos documentos que comprovem os critérios exigidos no art. 63, §1º e seus incisos, da Lei Complementar Estadual nº 55/2009 (Certidões da Corregedoria Geral; Certidão Criminal – Justiças Federal e Estadual), dirigidos ao Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública, no prazo de 05 (cinco) dias ininterruptos (Art. 64, III, da LEC 55/2009), a contar da publicação do presente edital, o qual poderá ser enviado por e-mail institucional (conselhosuperior@defensoria.to.def.br), mediante aviso de recebimento.
Art. 3º. No ato da inscrição o candidato mencionará sua opção de concorrência, em observância ao Edital nº. 106, de 03 de junho de 2026, que torna pública a existência da seguinte vaga: 2ª Defensoria Pública Especial – Tribunais Superiores.
Art. 4º. Em caso de empate no julgamento do concurso de promoção por antiguidade, serão utilizados os critérios estabelecidos no art. 65, da Lei Complementar Estadual nº 55/2009 e na Resolução-CSDP nº 258/2024.
Art. 5º. No julgamento do concurso de promoção por merecimento ou antiguidade, bem como para desistência à promoção ou a recusa à promoção, serão observados os critérios estabelecidos na Resolução-CSDP nº 258, de 14 de março de 2024.
PUBLIQUE-SE.
DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Presidente do Conselho Superior
ANEXO ÚNICO
(Edital nº 104, de 09 de junho de 2026)
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DEFENSORIA PÚBLICA ESTADO DO TOCANTINS |
REQUERIMENTO 29º CONCURSO DE PROMOÇÃO DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) DE CLASSE ESPECIAL ANTIGUIDADE |
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DPE- TO. REQUERENTE |
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DATA DA POSSE |
DATA DO EXERCÍCIO |
MATRÍCULA |
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LOTAÇÃO |
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DESIGNAÇÃO |
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RG |
ÓRGÃO EXPEDIDOR |
CPF |
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O(A) Requerente, acima qualificado(a), nos termos do Edital nº 104, de 09 de junho de 2026, postula concorrer à promoção para o cargo de Defensor(a) Público(a) de Classe Especial, conforme opção de concorrência a seguir descrita, apresentando a documentação que comprove os critérios exigidos no art. 63, §1º e seus incisos, da Lei Complementar Estadual nº 55/2009 (Certidões da Corregedoria Geral; Certidão Criminal – Justiças Federal e Estadual). Órgão de Atuação: 2ª Defensoria Pública Especial – Tribunais Superiores.
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_____________________-TO, ________ de ________________________ de 2026.
____________________________________________ Defensor(a) Público(a) Requerente |
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| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 10/06/2026, às 09:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1152897 e o código CRC 00A12355. |
Assinatura de Publicação: xebib-gifyl-riget-sideg-dicok-nimel-hysot-ceber-tavum-nufaz-kecuf-vucad-byniz-nanug-sunyk-tokyz-zoxex
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 933, DE 28 DE MAIO DE 2026
Republicada para Correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe ADIR PEREIRA SOBRINHO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM, em suas atribuições na 11ª Defensoria Pública de Precatória e Vara de Violência Doméstica de Gurupi - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 778/2026 (DODPE nº 1185), referente ao exercício de 2026/1, no período de 11 a 13 de junho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 10/06/2026, às 10:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1153266 e o código CRC FEDCF0A6. |
Portaria
No 1.038, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe LUÍS GUSTAVO CAUMO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe MARCELLO TOMAZ DE SOUZA, em suas atribuições na 4ª Defensoria Pública dos Juizados Especiais de Porto Nacional - TO, em razão do afastamento para desempenho de função de Assessor Especial de Relações Institucionais, no período de 22 a 30 de junho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 10/06/2026, às 09:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1153050 e o código CRC B327D724. |
Portaria
Nº 1.040, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a Decisão acostada ao evento 1153081 dos autos/Sei nº 26.0.000001323-3;
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Resolução CSDP nº 270, de 06 de dezembro de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe SANDRO FERREIRA PINTO, para promover a defesa técnica do assistido Raiflan Ribeiro Diniz na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 10 de junho de 2026, às 8h30, referente aos autos e-Proc nº 0007136-66.2024.8.27.272, em trâmite no Juízo na comarca de Gurupi - TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 10/06/2026, às 10:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1153120 e o código CRC 00C2DA39. |
Portaria
Nº 1.041, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a Decisão acostada ao evento 1153081 dos autos/Sei nº 26.0.000001323-3;
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Resolução CSDP nº 270, de 06 de dezembro de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe SANDRO FERREIRA PINTO, para promover a defesa técnica do assistido Maxley Noleto Xavier na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 17 de junho de 2026, às 8h30, referente aos autos e-Proc nº 0010480-89.2023.8.27.2722, em trâmite no Juízo na comarca de Gurupi - TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 10/06/2026, às 10:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1153124 e o código CRC A67795AF. |
Portaria
Nº 1.046, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 1152977 dos Autos/SEI sob o nº 26.0.000001317-9;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MARLON COSTA LUZ AMORIM, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, pelas atribuições da 2ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude de Porto Nacional - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 17 de junho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 10/06/2026, às 10:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1153233 e o código CRC 5026194F. |
Portaria
Nº 1.044, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe JOSÉ ALVES MACIEL, para promover a defesa técnica do assistido Nelson Douglas Lima de Souza na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 19 de junho de 2026, referente aos autos e-Proc nº 0003637-45.2022.8.27.2722, em trâmite no Juízo na comarca de Gurupi - TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 10/06/2026, às 10:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1153210 e o código CRC C68C3E88. |
Portaria
Nº 1.045, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe JOSÉ ALVES MACIEL, para promover a defesa técnica do assistido, Eduardo Pinto Siqueira na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 26 de junho de 2026, referente aos autos e-Proc nº 0003021-36.2023.8.27.2722, em trâmite no Juízo na comarca de Gurupi - TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 10/06/2026, às 10:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1153225 e o código CRC 86B212B4. |
Portaria
Nº 1.039, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe CLEITON MARTINS DA SILVA para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe UTHANT VANDRE NONATO MOREIRA LIMA GONCALVES, em suas atribuições na 10ª Defensoria Pública de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Familiar; e Central de Atendimento à Família de Araguaína - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 892/2026 (DODPE nº 1192), referentes ao exercício de 2026/1, no período de 15/06/2026 a 04/07/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 10/06/2026, às 09:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1153128 e o código CRC F20ACB68. |
Portaria
Nº 1.043, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 1152752 dos Autos/SEI sob o nº 17.0.000000297-6;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe CLEITON MARTINS DA SILVA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, pelas atribuições da 17ª Defensoria Pública da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 10 de junho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 10/06/2026, às 10:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1153138 e o código CRC 6E60BF51. |
Portaria
Nº 1.047, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 1153121 dos Autos/SEI sob o nº 26.0.000001225-3;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, pelas atribuições da 2ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude de Porto Nacional - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 10 de junho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 10/06/2026, às 10:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1153239 e o código CRC 6B5B3F5B. |
Portaria
Nº 1.048, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a Decisão acostada ao evento 1153274 dos autos/Sei nº 26.0.000001243-1;
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Resolução CSDP nº 270, de 06 de dezembro de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MARLON COSTA LUZ AMORI, para promover a defesa técnica do assistido Pietro Marques Teixeira na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 12 de junho de 2026, às 8h30, referente aos autos e-Proc nº 0004346-22.2018.8.27.27222, em trâmite no Juízo na comarca de Gurupi - TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 10/06/2026, às 12:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1153315 e o código CRC 4C1BD7AA. |
Portaria
Nº 1.049, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a Decisão acostada ao evento 1153306 dos autos/Sei nº 26.0.000001243-1;
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Resolução CSDP nº 270, de 06 de dezembro de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe GUILHERME VILELA IVO DIAS, para promover a defesa técnica do assistido Lucas Vieira Pires na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 22 de junho de 2026, às 8h30, referente aos autos e-Proc nº 0009946-14.2024.8.27.2722, em trâmite no Juízo na comarca de Gurupi - TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 10/06/2026, às 12:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1153321 e o código CRC AA29153C. |
Portaria
Nº 1.051, DE 28 DE MAIO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LARA GOMIDES DE SOUZA para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM, em suas atribuições na 11ª Defensoria Pública de Precatória e Vara de Violência Doméstica de Gurupi - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 778/2026 (DODPE nº 1185), referente ao exercício de 2026/1, no período de 14 a 30 de junho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 10/06/2026, às 12:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1153343 e o código CRC E29585BA. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 02;
CONTRATO Nº: 141/2024;
PROCESSO ELETRÔNICO: 23.0.000002329-9;
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONTRATADA: ITP INSDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TUBOS $ PERFIS LTDA;
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato 141/2024, firmado entre as partes em 11/12/2024;
VIGÊNCIA: 17/06/2026 a 16/12/2026;
DATA DA ASSINATURA: 09/06/2026;
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Primeira Subdefensora Pública-Geral – Contratante;
Marcelo Santiago Silva - Representante Legal – Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Blainer de Almeida e Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 09/06/2026, às 16:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1152066 e o código CRC BF52BB95. |
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 01.
CONTRATO: 115/2024.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 24.0.000001254-4.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Half Benefícios Ltda.
OBJETO: Alteração do subitem 1.2 da Cláusula Primeira do Contrato nº 115/2024.
DATA DA ASSINATURA: 10/06/2026.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Primeira Subdfensora Pública-Geral - Contratante.
Rodrigo de Freitas Sales - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 10/06/2026, às 14:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1153008 e o código CRC F72677F5. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2026NE001749.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI nº 25.0.000001945-6.
PROCESSO ELETRÔNICO DE LICITATÓRIO SEI nº 25.0.000000651-6.
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 10/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90010/2025.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Ampla Comercial LTDA.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios e copos descartáveis, visando atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122.1143.2188 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos;
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo;
SUBITEM: 07 – Gêneros de Alimentação;
FONTE: 1.500.0000.000.666666.
VALOR: R$ 261,60 (duzentos e sessenta e um reais e sessenta centavos).
DATA DA EMISSÃO: 09/06/2026.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 10/06/2026, às 10:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1153234 e o código CRC E08B0684. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2026NE001751.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI nº 25.0.000001959-6.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI nº 25.0.000000901-9.
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 25/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90017/2025.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Ebenezer Comércio de Variedades Ltda.
OBJETO: Aquisição de materiais de copa e cozinha, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122.1143.2188 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais;
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo;
SUBITEM: 21 - Material de Copa e Cozinha;
FONTE: 1.500.0000.000.666666;
VALOR: R$ 282,40 (duzentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos).
DATA DA EMISSÃO: 09/06/2026.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 10/06/2026, às 11:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1153318 e o código CRC 0EDD0832. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2026NE001756.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI n° 25.0.000001964-2.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI nº 25.0.000000701-6.
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 19/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90015/2025.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: D. V. Distribuição Ltda.
OBJETO: Aquisição de materiais de expediente, destinados a suprir as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122.1143.2188 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais.
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo.
SUBITEM: 16 - Material de Expediente; 29 - Material p/ Áudio, Vídeo, Foto e Imagem Satélite; 44 - Material de Sinalização Visual e Outros;
FONTE: 1.500.0000.000.666666.
VALOR: R$ 4.404,60 (quatro mil e quatrocentos e quatro reais e sessenta centavos)
DATA DA EMISSÃO: 09/06/2026.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 10/06/2026, às 11:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1153333 e o código CRC 4FC980A8. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2026NE001750.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI n° 25.0.000001951-0.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI nº 25.0.000000651-6.
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 16/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90010/2025.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Ampla Comercial Ltda.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, visando atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122.1143.2188 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais;
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo;
SUBITEM: 07 - Gêneros de Alimentação;
FONTE: 1.500.0000.000.666666.
VALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais).
DATA DA EMISSÃO: 09/06/2026.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 10/06/2026, às 14:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1153345 e o código CRC 028ED6DB. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2026NE001753.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI nº 25.0.000001967-7.
PROCESSO ELETRÔNICO DE LICITATÓRIO SEI nº 25.0.000000701-6.
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 22/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90015/2025.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: MBEM Comércio e Distribuição de Materiais Escolares Ltda.
OBJETO: Aquisição de materiais de expediente, destinados a suprir as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122.1143.2188 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais;
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo;
SUBITEM: 16 - Material de Expediente;
FONTE: 1.500.0000.000.666666.
VALOR: R$ 5.364,22 (cinco mil e trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e dois centavos).
DATA DA EMISSÃO: 09/06/2026.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 10/06/2026, às 14:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1153372 e o código CRC ACD90EC4. |
Extrato de Rescisão
DE PRESTADOR DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO
PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 17.0.000000876-1.
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
VOLUNTÁRIA: Camila Cardoso Gutemberg.
OBJETO: Rescisão do Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
TIPO DE RESCISÃO: Amigável.
DATA DA ASSINATURA: 04/06/2026.
SIGNATÁRIOS: Danilo Frasseto Michelini - Segundo Subdefensor Público-Geral.
Camila Cardoso Gutemberg - Voluntária.
| | Documento assinado eletronicamente por Iranice de Lourdes da Silva Sa Valadares, Analista Jurídico, em 09/06/2026, às 17:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1152879 e o código CRC 38B0E679. |
Extrato de Termo de Voluntário
DE PRESTADOR DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO
PROCESSO ELETRÔNICO nº 17.0.000000876-1.
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
VOLUNTÁRIA: Sophia Lidsey Gonçalves de Oliveira.
OBJETO: Termo de Adesão de Prestador de Serviço Voluntário, não remunerado, com objetivos de desenvolvimento e aprimoramente acadêmico e profissional em suas respectivas áreas de formação atendendo aos princípios cívicos, educacionais, culturais e científicos.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão vigorará pelo prazo de 01 (um) ano, contados a partir de sua assinatura, podendo ser renovado anualmente através de termo aditivo.
DATA DA ASSINATURA: 09 de Junho de 2026.
SIGNATÁRIOS: Danilo Frasseto Michelini - Segundo Subdefensor Público-Geral.
Sophia Lidsey Gonçalves de Oliveira - Voluntária.
| | Documento assinado eletronicamente por Iranice de Lourdes da Silva Sa Valadares, Analista Jurídico, em 09/06/2026, às 17:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1152930 e o código CRC B415AE66. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 1.036, DE 09 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de realização da atividade de orientação dos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC), no âmbito da Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, oferecida pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP;
CONSIDERANDO que a Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade tem gerado impacto relevante no aprimoramento técnico e teórico de membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins que integram o corpo discente do curso;
CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras (c.v. 1144234), demonstrando a necessidade da inexigibilidade de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;
CONSIDERANDO que tal atividade compõe o Projeto Pedagógico do Curso e constitui etapa indispensável para o regular desenvolvimento e cumprimento do plano de especialização atualmente em andamento.
RESOLVE:
Art. 1º. INEXIGIR a realização de licitação, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação direta do Professor Me. Bruno Leite da Silva, inscrito no CPF sob o nº ***.234.126-**, para a realização da atividade de orientação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), integrante da matriz curricular da Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, ofertada pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP, com carga horária total de 30 (trinta) horas-aula, no valor total de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), conforme Processo SEI nº 26.0.000001140-0.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 09/06/2026, às 16:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1152830 e o código CRC 9CDB7531. |
Portaria
Nº 1042, DE 10 de junho de 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora PATRÍCIA STHOHER, Coordenadora de Publicidade, matrícula nº 9085076, para responder, no dia 10 de junho de 2026, sem prejuízo de suas funções, pela Chefia da Assessoria de Comunicação, em razão de folga de plantão da titular CLÉO CRISTIANE DE OLIVEIRA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 10/06/2026, às 09:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1153123 e o código CRC 1AC06B45. |
Portaria
Nº 1.037, DE 10 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024,
CONSIDERANDO que o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo das carreiras do quadro de pessoal desta Defensoria dar-se-á mediante evolução funcional, nos termos da Lei nº 2.252/2009 e do Ato/DPE-TO nº 180, de 24/05/2016;
CONSIDERANDO o disposto no art. 10-A da Lei nº 2.252/2009, que institui a promoção por qualificação aos servidores que preencham os requisitos legalmente estabelecidos;
CONSIDERANDO a análise realizada acerca dos requisitos legais estabelecidos na Lei nº 2.252/2009, conforme manifestação exarada pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas, constante do evento nº 1150421 dos autos do Processo SEI nº 26.0.000001337-3;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER promoção por qualificação ao servidor relacionado abaixo, nos termos do art. 10-A, da Lei Estadual nº 2.252/2009.
|
Matrícula |
Nome |
Cargo |
Classe/Padrão |
Data da Promoção por Qualificação |
|
|
De |
Para |
||||
|
9081607 |
LUCIANO GOMES DA COSTA |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA |
C1 |
C2 |
02/06/2026 |
Art. 2º Os efeitos funcionais e financeiros decorrentes da promoção por qualificação de que trata esta Portaria retroagem à data de implementação dos requisitos legais pelo servidor, nos termos do § 8º do art. 10-A, da Lei Estadual nº 2.252/2009.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 10/06/2026, às 09:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1153118 e o código CRC EF0784C8. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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