SEI/DPTO - 1152384 - Portaria

Portaria

Nº 1.029, DE 09 DE JUNHO DE 2026

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO o que lhe compete coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especificamente no tocante à supervisão dos Núcleos Especializados;

 

CONSIDERANDO o art. 11 da Resolução CSDP nº 182/2019;

 

CONSIDERANDO a Decisão acostada ao evento 1152076, dos autos Sei nº 24.0.000000759-1;

 

CONSIDERANDO a importância da atuação exclusiva da Defensora Pública em razão da extrema relevância social das atividades realizadas pelo NUCORA;

 

CONSIDERANDO a realização da terceira edição do projeto “Defensorias do Araguaia”, ação institucional de relevante interesse social voltada à promoção do acesso à justiça e à proteção dos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA, para responder exclusivamente pelo Núcleo Especializado em Questões Étnicas e Combate ao Racismo (NUCORA), no período de 26 de junho a 08 de julho de 2026.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 09/06/2026, às 12:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1201

Data: 09/06/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xipog-kyvig-zutyk-vetyf-dalor-gofin-cycot-sarep-ryfim-kecyp-tufyz-hahol-humif-zegig-repok-revod-laxix

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