Edital
Nº 107, DE 09 DE JUNHO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento da solicitação de remoção efetuada pela Defensora Pública de 1ª Classe, nos Autos/SEI nº 26.0.000001282-2,
RESOLVE:
Art. 1º. TORNAR PÚBLICO o resultado do concurso inaugurado pelo Edital nº 105/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado, fixando-se o prazo de 03 (três) dias para apresentação de eventuais impugnações, a contar da publicação do presente edital, que deverão ser enviadas, mediante aviso de recebimento, para o endereço eletrônico gabinete@defensoria.to.def.br.
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 10ª Defensoria Pública Cível do Núcleo Regional de Gurupi/TO |
IWACE ANTONIO SANTANA |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 09/06/2026, às 14:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1152529 e o código CRC 0F5E8DC0. |
Assinatura de Publicação: xokeb-pabeg-noget-vikyn-lyvaf-zygys-gonyn-hihuf-hekuv-socys-tihic-hadoh-topyd-vigeh-ryzyr-dykuc-pexax
Edital
Nº 108, DE 09 DE JUNHO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento da solicitação de remoção efetuada pela Defensora Pública de 1ª Classe, nos Autos/SEI nº 26.0.000001281-4,
RESOLVE:
Art. 1º. TORNAR PÚBLICO o resultado do concurso inaugurado pelo Edital nº 104/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado, fixando-se o prazo de 03 (três) dias para apresentação de eventuais impugnações, a contar da publicação do presente edital, que deverão ser enviadas, mediante aviso de recebimento, para o endereço eletrônico gabinete@defensoria.to.def.br.
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 2ª Defensoria Pública Criminal de Cristalândia - Núcleo Regional de Paraíso do Tocantins/TO | NÃO HOUVE INTERESSADOS |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 09/06/2026, às 14:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1152533 e o código CRC 6164823F. |
Assinatura de Publicação: ximel-kyvep-rybub-picoh-lecud-hirig-sumin-nasys-hepav-molam-vyrob-huruc-duryr-tycel-nepig-codah-doxex
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1.022, DE 09 DE JUNHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 13/07/2026 a 01/08/2026, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, GUILHERME VILELA IVO DIAS, matrícula nº 9082832, referentes ao exercício 2024/2, concedidas por meio da Portaria n° 1.578/2024 (DODPE nº 829), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 26/06/2026 a 15/07/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 09/06/2026, às 11:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1152053 e o código CRC 8B8A1049. |
Portaria
Nº 1.023, DE 09 DE JUNHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Araguacema - TO, no período de 11 de junho a 20 de julho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 09/06/2026, às 11:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1152099 e o código CRC 036640C8. |
Portaria
Nº 1.024, DE 09 DE JUNHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 22/06/2026 a 11/07/2026, das férias do Defensor Público de 1ª Classe LEONARDO OLIVEIRA COELHO, matrícula nº 8787085, referente ao exercício 2022/1, concedidas por meio da Portaria n° 2.250/2025 (DODPE nº 1098), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 06/07/2026 a 25/07/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 09/06/2026, às 11:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1152330 e o código CRC DC9C12B7. |
Portaria
Nº 1.025, DE 09 DE JUNHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 21/07/2026 a 09/08/2026, das férias do Defensor Público de 1ª Classe LEONARDO OLIVEIRA COELHO, matrícula nº 8787085, referente ao exercício 2022/2, concedidas por meio da Portaria n° 1.705/2025 (DODPE nº 1052), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 09/11/2026 a 28/11/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 09/06/2026, às 11:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1152334 e o código CRC B9B9D235. |
Portaria
Nº 1.026, DE 09 DE JUNHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 21/11/2026 a 10/12/2026, das férias do Defensor Público de 1ª Classe LEONARDO OLIVEIRA COELHO, matrícula nº 8787085, referente ao exercício 2023/1, concedidas por meio da Portaria n° 1.706/2025 (DODPE nº 1052), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 29/11/2026 a 18/12/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 09/06/2026, às 11:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1152344 e o código CRC 4E0F5A49. |
Portaria
Nº 1.027, DE 09 DE JUNHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 31/08/2026 a 19/09/2026, das férias do Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO SILVA BRITO, matrícula nº 8786887, referente ao exercício 2026/1, concedidas por meio da Portaria n° 633/2026 (DODPE nº 1174), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 29/06/2026 a 18/07/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 09/06/2026, às 11:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1152351 e o código CRC A5CE84B0. |
Portaria
Nº 1.018, DE 08 DE JUNHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 10/06/2026 a 29/06/2026, das férias da Defensora Pública de Classe Especial DINALVA ALVES DE MORAES, matrícula nº 900019590, referentes ao exercício 2026/1, concedidas por meio da Portaria n° 1.957/2025 (DODPE nº 1075), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 29/06/2026 a 18/07/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 08/06/2026, às 14:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1151341 e o código CRC 61B88F1F. |
Portaria
Nº 1.029, DE 09 DE JUNHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO o que lhe compete coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especificamente no tocante à supervisão dos Núcleos Especializados;
CONSIDERANDO o art. 11 da Resolução CSDP nº 182/2019;
CONSIDERANDO a Decisão acostada ao evento 1152076, dos autos Sei nº 24.0.000000759-1;
CONSIDERANDO a importância da atuação exclusiva da Defensora Pública em razão da extrema relevância social das atividades realizadas pelo NUCORA;
CONSIDERANDO a realização da terceira edição do projeto “Defensorias do Araguaia”, ação institucional de relevante interesse social voltada à promoção do acesso à justiça e à proteção dos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA, para responder exclusivamente pelo Núcleo Especializado em Questões Étnicas e Combate ao Racismo (NUCORA), no período de 26 de junho a 08 de julho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 09/06/2026, às 12:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1152384 e o código CRC D54716DB. |
Portaria
Nº 1.032, DE 09 DE JUNHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1.011/2026, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins nº 1200 de 08 de junho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 09/06/2026, às 15:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1152618 e o código CRC E95CCB88. |
Portaria
Nº 1.033, DE 09 DE JUNHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe DIANSLEI GONÇALVES SANTANA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Itacajá - TO, no período 28 de junho a 18 de setembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 09/06/2026, às 15:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1152629 e o código CRC C6E5520C. |
Portaria
Nº 1.034, DE 09 DE JUNHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta LUISA LEMOS FERREIRA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 3ª Defensoria Pública Cível e Atendimento à Vítima De Violência Doméstica de Porto Nacional - TO, no período de 22 a 30 de junho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 09/06/2026, às 15:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1152644 e o código CRC BDC1EEA0. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 01.
CONTRATO: 012/2026.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO – SEI N.º 25.0.000002107-8.
PROCESSO ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO – SEI N.º 25.0.000000743-1.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Croma Tecnologia da Informação LTDA.
OBJETO: Substituição do forno micro-ondas da marca Midea, modelo MXSA35P2, pelo modelo MHP35B2, no Contrato nº 012/2026, firmado entre as partes em 12 de fevereiro de 2026.
DATA DA ASSINATURA: 08/06/2026.
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora Geral - Contratante.
Laís Moreira Martins da Silva - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Ana Kariny Gomes Cavalheiro, Servidor(a), em 08/06/2026, às 14:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1151482 e o código CRC 996E31E3. |
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 01.
CONTRATO: 013/2026.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI Nº 26.0.000000271-1.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº 25.0.000000743-1.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: R2 Distribuição e Comércio Ltda.
OBJETO: Substituição do modelo de Smart TV, modelo UDE50HR315LN, anteriormente especificado no Contrato n° 013/2026, firmado entre as partes em 12/02/2026, em decorrência da descontinuidade de fabricação e substituição por outro modelo.
DATA DA ASSINATURA: 09/06/2026.
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral - Contratante.
Rafael Leite de Oliveira - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 09/06/2026, às 14:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1151950 e o código CRC 0BE831E9. |
Extrato de Contrato
CONTRATO Nº 078/2026.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI nº 26.0.000000238-0.
PROCESSO ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO SEI nº 25.0.000001205-2.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 01/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90020/2025.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Vale Comércio de Material de Construção Ltda.
OBJETO: Aquisição de materiais de manutenção predial, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4004 - Aprimoramento das unidades da Defensoria Pública;
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente;
SUBITEM: 38 - Máquinas, Ferramentas e Utensílios p/ Oficina;
FONTE: 1.759.0000.240.005035 - Fundo Estadual da Defensoria Púbica;
VALOR: R$ 990,00 (novecentos e noventa reais).
VIGÊNCIA: 09/06/2026 a 09/06/2027.
DATA DA ASSINATURA: 09/06/2026.
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral- Contratante.
Glaura Jacinta Franco do Vale - Representante Legal- Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 09/06/2026, às 10:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1151663 e o código CRC 83D22BF0. |
Extrato de Contrato
CONTRATO 076/2026;
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI nº 26.0.000001331-4;
PROCESSO ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO SEI Nº 25.0.000001057-2
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preço nº 22/2026, oriundo do Pregão eletrônico nº 90029/2025;
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONTRATADA: DIGIFLES GRÁFICA E ETIQUETAS EIRELI;
OBJETO: Aquisição de materiais de comunicação visual para atendimento das demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e no Termo de Referência;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4367 – Gestão da Escola Superior da defensoria Publica;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo;
FONTE: 1.759.0000.240 e detalhamento da fonte 005035;
SUBITEM: 16 – Material de Expediente;
NOTA DE EMPENHO: 2026NE000153;
VALOR: R$ 4.459,00 (Quatro mil quatrocentos e cinqüenta e nove reais);
VIGÊNCIA: 08/06/2026 a 08/06/2027;
DATA DA ASSINATURA: 08/06/2026;
SIGNATÁRIOS:
Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral- Contratante
Edilton Borges de Souza - Representante Legal- Contratada
| | Documento assinado eletronicamente por Blainer de Almeida e Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 09/06/2026, às 10:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1150653 e o código CRC 72FF8DCC. |
Extrato de Contrato
Republicado para correção
CONTRATO: 074/2026.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO – SEI N.º 26.0.000000099-9.
PROCESSO ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO – SEI N.º 25.0.000001413-6.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n.º 90025/2025 e Ata de Registro de Preços n.º 53/2025.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Construplac Construtora LTDA.
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparo de divisórias em gesso acartonado, forros, persianas, películas de controle solar, papéis de parede, painéis ripados, pontos elétricos, lógicos, telefônicos e de ar-condicionado, emassamento e pintura de paredes e superfícies, entre outros materiais e serviços correlatos, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.122. 1143. 2188 - Coordenação e manutenção dos serviços administrativos e 03.091. 1173. 2024 - Atendimento sociojurídico integral e gratuito.
ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material De Consumo e 339039 – Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica.
FONTES: DPE: 1.500.0000.000, Detalhamento 666666.
SUBITENS: 16 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis, 99 - Outros Serviços De Terceiros- Pessoa Jurídica e 24 - Material P/ Manutenção De Bens Imóveis/Instalação.
NOTAS DE EMPENHO: 2026NE001661, 2026NE001662, 2026NE001663 e 2026NE001664.
VALOR: R$ 2.180,83 (dois mil cento e oitenta reais e oitenta e três centavos).
VIGÊNCIA: 08/06/2026 a 08/06/2027.
DATA DA ASSINATURA: 08/06/2026.
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira– Diretora-Geral – Contratante;
José Leonan Resplande de Freitas - Representante Legal-Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Ana Kariny Gomes Cavalheiro, Servidor(a), em 09/06/2026, às 11:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1152407 e o código CRC B3E27E90. |
Extrato de Contrato
CONTRATO 075/2026;
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI nº 26.0.000000738-1
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa Portaria nº 928/2026
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONTRATADA: PROARME SERVIÇOS DE MONITORAMENTO LTDA.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento, instalação, configuração e suporte de solução de controle de acesso facial e biométrico, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4004 – Aprimoramento das unidades da defensoria Publica;
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – Equipamentos e material permanente;
FONTE: 2.759.0000.240 e detalhamento da fonte 005035;
SUBITEM: 24- Equipamento de proteção, segurança e socorro;
NOTA DE EMPENHO: 2026NE000143
VALOR: R$ 29.288,00 (vinte nove mil duzentos e oitenta e oito reais);
VIGÊNCIA: 09/06/2026 à 09/06/2027;
DATA DA ASSINATURA: 09/06/2026;
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral- Contratante
Wender Rodrigues Cabral - Representante Legal- Contratada
| | Documento assinado eletronicamente por Blainer de Almeida e Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 09/06/2026, às 15:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1150325 e o código CRC 0A2F015D. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2026NE001698.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: SEI nº 25.0.000001532-9.
PROCESSO ELETRÔNICO DE LICITATÓRIO: SEI nº 25.0.000000528-5
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 09/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90009/2025.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: TOC COMUNICAÇÃO VISUAL E TECNOLOGIA.
OBJETO: Aquisição de faixa para sinalização de porta e parede de vidro, confeccionada em vinil adesivo, com impressão digital em alta resolução.
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.091.1173.2024 – Atendimento sócio jurídico integral e gratuito.
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo.
SUBITEM: 44 – Material de Sinalização visual e outros.
FONTE: 1.500.0000.000.666666.
VALOR: R$ 2.292,50 (dois mil duzentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos).
DATA DA EMISSÃO: 08/06/2026.
| | Documento assinado eletronicamente por Blainer de Almeida e Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 09/06/2026, às 13:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1152490 e o código CRC 2447F9B8. |
Extrato de Rescisão
TERMO DE RESCISÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO
Processo Eletrônico SEI n.° 17.0.000002401-5
Instituição Beneficiária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Voluntaria: Júlia dos Santos Lourenço.
Objetivo: Rescisão do Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
Tipo de Rescisão: Amigável.
Data da Rescisão: 31 de Maio de 2026.
Signatários: Danilo Frasseto Michelini – 2º Subdefensor Público-Geral.
Júlia dos Santos Lourenço - Voluntária
| | Documento assinado eletronicamente por SERGIO FONSECA SANT ANNA, Analista Jurídico, em 09/06/2026, às 07:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1151903 e o código CRC 6C046661. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 1.028, DE 09 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de realização da atividade de orientação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), integrante da matriz curricular da Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, oferecida pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP;
CONSIDERANDO que a Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, tem gerado impacto relevante no aprimoramento técnico e teórico de membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins que integram o corpo discente do curso;
CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras (c.v. 1152202), demonstrando a necessidade da inexigibilidade de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;
CONSIDERANDO que tal atividade compõe o Projeto Pedagógico do Curso, sendo etapa indispensável para o regular desenvolvimento e cumprimento do plano de especialização atualmente em andamento.
RESOLVE:
Art. 1º. INEXIGIR a realização de licitação, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da Professora Doutora Patrícia Medina, inscrita no CPF sob o nº ***.442.440-**, para a realização da atividade de orientação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), integrante da matriz curricular da Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, ofertada pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP, com carga horária total de 30 (trinta) horas-aula, no valor total de R$ 7.875,00 (sete mil oitocentos e setenta e cinco reais), conforme Processo Sei nº 26.0.000001147-8.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 09/06/2026, às 11:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1152416 e o código CRC 44C957D6. |
Portaria
N.º 1030, DE 09 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato n.º 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n.º 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO n.º 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n.º 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo Titular |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
074/2026 |
26.0.000000099-9 |
Nivaldir Pereira Romualdo, Matrícula N.º 908177-1 |
Doriano Rômulo Machado Vieira, Matrícula N.º 908477-0 |
Contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparo de divisórias em gesso acartonado, forros, persianas, películas de controle solar, papéis de parede, painéis ripados, pontos elétricos, lógicos, telefônicos e de ar-condicionado, emassamento e pintura de paredes e superfícies, entre outros materiais e serviços correlatos, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Ref.: Pregão Eletrônico n.º 90025/2025 e Ata de Registro de Preços n.º 53/2025.
Contratada: Construplac Construtora LTDA. |
Art. 2º - As atribuições dos Fiscais Administrativos e seus respectivos substitutos, bem como as competências do Fiscal Setorial, encontram-se descritas nos arts. 9º ao 12 do Anexo VI do Ato-DPE/TO n.º 126/2023.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 09/06/2026, às 11:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1152450 e o código CRC 8802484D. |
Portaria
Nº 1.031, DE 09 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de realização da atividade de orientação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), integrante da matriz curricular da Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, oferecida pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP;
CONSIDERANDO que a Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, tem gerado impacto relevante no aprimoramento técnico e teórico de membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins que integram o corpo discente do curso;
CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras (c.v. 1144438), demonstrando a necessidade da inexigibilidade de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;
CONSIDERANDO que tal atividade compõe o Projeto Pedagógico do Curso, sendo etapa indispensável para o regular desenvolvimento e cumprimento do plano de especialização atualmente em andamento.
RESOLVE:
Art. 1º. INEXIGIR a realização de licitação, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da Professora Mestra Maíra Bogo Bruno, CPF sob o nº ***.799.911-**, para a realização da atividade de orientação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), integrante da matriz curricular da Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, ofertada pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP, com carga horária total de 30 (trinta) horas-aula, no valor total de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), conforme Processo Sei nº 26.0.000001142.7.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 09/06/2026, às 15:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1152765 e o código CRC 9091C5D6. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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