SEI/DPTO - 1151536 - Ato

Ato

ATO Nº 195, DE 8 DE JUNHO DE 2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a autonomia funcional e administrativa conferida à Defensoria Pública Estadual, nos termos do artigo 134, §2º, da Constituição da República;

 

CONSIDERANDO o disposto no Despacho 1149316, oriundo da Coordenação de Manutenção e Serviços, o qual informa a necessidade de realização de manutenção predial na unidade do Econúcleo de Natividade, especialmente no que tange à revitalização por meio de pintura interna, tratamento de infiltrações e execução de demais serviços correlatos;

 

CONSIDERANDO a inclusão dos serviços em questão no cronograma de manutenções prediais, a ser executado no período de 8/6/2026 a 12/06/2026;

 

CONSIDERANDO a aquiescência da Segunda Subdefensoria Pública Geral, constante no evento 1150811,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º SUSPENDER o expediente presencial, no âmbito da Defensoria Pública de Natividade, no período de 8 a 12 de junho de 2026, sem prejuízo do cumprimento, pelos Órgãos de Execução, de atos processuais/extraprocessuais designados.

 

Parágrafo único. No interregno especificado no caput deste artigo, as atividades laborais e atendimentos serão realizados mediante trabalho remoto, utilizando-se de recursos tecnológicos e telefônicos, excetuado o cumprimento de atos/atividades externas.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 08/06/2026, às 14:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1151536 e o código CRC 448547F7.



Publicação

Edição: 1200

Data: 08/06/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xelev-kalir-pyvoc-sunim-vakoh-tynus-tefyt-rukok-mopol-gypeh-cyluc-dupat-cigup-hukin-rigyv-hanot-myxox

Publicação Anterior

Conteúdo