SEI/DPTO - 1150758 - Portaria

Portaria

Nº 1.005, DE 03 DE JUNHO DE 2026

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO a Decisão acostada ao evento 1150749 dos autos/Sei nº 17.0.000000202-0;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe JOSÉ ALVES MACIEL, para promover a defesa técnica do assistido Jason Simão Dias na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 08 de junho de 2026, às 9h, referente aos autos nº 0002231-75.2020.8.27.2716, em trâmite na Comarca de Dianópolis - TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 03/06/2026, às 16:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1150758 e o código CRC 4EC60499.



Publicação

Edição: 1199

Data: 03/06/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xogad-sulyb-rahit-radyv-hibyk-hociz-pakog-kalym-gutoc-pynyf-paryf-nenel-derys-rovug-gimus-sebyc-buxex

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