Edital
Nº 106, DE 03 DE JUNHO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que não houve inscritos para o concurso promovido por meio do Edital n° 103/2026,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR PÚBLICO o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 103/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado:
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 2ª Defensoria Pública Especial - Tribunais Superiores | NÃO HOUVE INTERESSADOS |
Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 03/06/2026, às 11:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1150483 e o código CRC 7530944E. |
Assinatura de Publicação: xuzib-vugeh-hilyl-dimel-hapiv-hosob-ginuv-fisat-nydik-sedik-didaz-lupam-rilyk-sanik-pitoc-gobup-vyxex
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 983, DE 02 DE JUNHO DE 2026
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º do Ato nº 034, de 28 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 889, de 28 de janeiro de 2025;
Considerando que capacitação, treinamento e aprimoramento profissional constante são necessidades permanentes de todos os profissionais, independentemente da área, esfera ou setor em que atuem;
Considerando que a capacitação de servidores é pilar central para um bom desempenho e desenvolvimento dos procedimentos administrativos inerentes aos departamentos e seções que compõem esta administração, sendo de extrema relevância a qualificação para o bom desempenho das funções de cada servidor;
Considerando o Parecer Jurídico nº 115/2026, emitido pela Diretoria Jurídica desta Defensoria Pública do Estado do Tocantins, aprovado por meio do Despacho GAB nº 065/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Inexigir a realização de licitação, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação direta do Instituto Saturnino Bastos, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 19.804.976/0001-45, para a contratação de 03 (três) inscrições no “II Seminário Tocantinense de Estudos em Contratações Públicas - SECOP", na modalidade presencial, a ser realizado em Palmas/TO, no período de 08 a 11 de junho de 2026, no valor total de R$ 18.870,00 (dezoito mil oitocentos e setenta reais), conforme Processo Sei nº 26.0.000001274-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 03/06/2026, às 09:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1150213 e o código CRC 5D756AC7. |
Portaria
Nº 994, DE 03 de junho de 2026
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre a fruição, interrupção e suspensão de férias de servidores;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 01/07/2026 a 07/07/2026, das férias da servidora FLÁVIA LÊNTULA COELHO ARAÚJO, Assistente de Defensoria Pública, matrícula nº 9081739, relativas ao período aquisitivo 2024/2025, concedidas por meio da Portaria nº 1383/2025 (DODPE nº 1019), assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 10/07/2026 a 16/07/2026.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELAMARIS POSTAL
PrimeiraSubdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 03/06/2026, às 14:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1150581 e o código CRC E58CBAB8. |
Portaria
Nº 1.003, DE 03 DE JUNHO de 2026
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre a fruição, interrupção e suspensão de férias de servidores;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 08/06/2026 a 10/06/2026, das férias do servidor JANN CARLOS RODRIGUES DE LUCENA, Gerente de Nucleo II, matrícula nº 894861, relativas ao período aquisitivo 2024/2025, previstas para o período de 01/06/2026 a 10/06/2026, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 06/07/2026 a 08/07/2026.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 03/06/2026, às 15:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1150655 e o código CRC 057F5859. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
No 984, DE 03 DE JUNHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO os parâmetros delineados na Decisão do evento 0797402, dos autos/SEI 15.0.000002693-7, acerca da organização, jornada e forma de compensação das atividades exercidas pela Central de Gerenciamento de Processos;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, inciso III, do Ato nº 35/2021, bem como a necessidade de estipulação de escala de plantonistas da Central de Gerenciamento de Processos desta Defensoria Pública,
RESOLVE:
Art. 1º PUBLICAR a escala de servidores da Central de Gerenciamento de Processos - CEGEP, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de junho de 2026:
Plantonista: LUCIANA CAMILA MOLINA
Plantão: 04/06/2026 - 7 horas às 19 horas.
Plantão: 05/06/2026 - 7 horas às 19 horas.
Plantão: 06/06/2026 - 7 horas às 19 horas.
Plantão: 07/06/2026 - 7 horas às 19 horas.
Plantonista: FERNANDA TOLEDO PIMENTEL
Plantão: 13/06/2026 - 7 horas às 19 horas.
Plantão: 14/06/2026 - 7 horas às 19 horas.
Plantonista: BRENDA AIRES RODRIGUES
Plantão: 20/06/2026 - 7 horas às 19 horas.
Plantão: 21/06/2026 - 7 horas às 19 horas
Plantonista: ARTHURO GEAN FLORES MENDANHA
Plantão: 27/06/2026 - 7 horas às 19 horas.
Plantão: 28/06/2026 - 7 horas às 19 horas.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 03/06/2026, às 11:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1150190 e o código CRC 3C9BD396. |
Portaria
No 699, DE 30 DE ABRIL DE 2026
Republicada para Correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o Ato 305/2025, que institui feriado nos dias 1º e 19 de maio no âmbito da Defensoria Pública do Tocantins;
CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei n° 108/1991, que institui o feriado de aniversário da cidade de Palmas/TO, no dia 20 de maio, consagrado ao aniversário da cidade.
CONSIDERANDO o Art. 247 da Lei Orgânica Municipal n° 001/2022, que institui feriado de aniversário da cidade de Augustinópolis no dia 14 de maio e feriado religioso em homenagem a Santa Rita de Cássia, padroeira da cidade, no dia 22 de maio.
CONSIDERANDO o Ato 138/2026, que suspende o expediente no dia 18 de maio no âmbito da Defensoria Pública do Tocantins;
CONSIDERANDO o evento 1139231 dos Autos/Sei 26.0.000000388-2;
CONSIDERANDO o Ato 172/2026, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Natividade – TO, no dia 14 de maio de 2026;
CONSIDERANDO o Ato 174/2026, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Augustinópolis – TO, no dia 15 de maio de 2026;
CONSIDERANDO o Ato 176/2026, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Peixe – TO, no dia 22 de maio de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de maio de 2026.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: SEBASTIANA PANTOJADAL MOLIN
Plantão: 30/04/2026 às 17 horas a 04/05/2026 às 08 horas
Plantonista: JOSÉ ALVES MACIEL
Plantão: 08/05/2026 às 17 horas a 11/05/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA
Plantão: 15/05/2026 às 17 horas a 21/05/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: SEBASTIANA PANTOJADAL MOLIN
Plantão: 22/05/2026 às 17 horas a 25/06/2026 às 08 horas
Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS
Plantão: 29/05/2026 às 17 horas a 1º/06/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: JOÃO ANTONIO DAS CHAGAS SILVA
Plantão: 30/04/2026 às 17 horas a 04/05/2026 às 08 horas
Plantão: 08/05/2026 às 17 horas a 11/05/2026 às 08 horas
Plantonista: KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN
Plantão: 15/05/2026 às 17 horas a 20/05/2026 às 08 horas
Plantonista: HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO
Plantão: 22/05/2026 às 08 horas a 25/05/2026 às 08 horas
Plantonista: KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN
Plantão: 29/05/2026 às 17 horas a 1º/06/2026 às 08 horas
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: CLAUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO
Plantão: 30/04/2026 às 17 horas a 04/05/2026 às 08 horas
Plantão: 08/05/2026 às 17 horas a 11/05/2026 às 08 horas
Plantão: 13/05/2026 às 17 horas a 15/05/2026 às 17 horas
Plantonista: RUBISMARK SARAIVA MARTINS
Plantão: 15/05/2026 às 17 horas a 20/05/2026 às 08 horas
Plantão: 21/05/2026 às 17 horas a 25/05/2026 às 08 horas
Plantão: 29/05/2026 às 17 horas a 1º/06/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 30/04/2026 às 17 horas a 04/05/2026 às 08 horas
Plantão: 08/05/2026 às 17 horas a 11/05/2026 às 08 horas
Plantão: 15/05/2026 às 17 horas a 18/05/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LUDNE NABILA DE OLIVEIRRA BARROSO
Plantão: 18/05/2026 às 08 horas a 20/05/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: EDSON PERILO DE AZEVEDO
Plantão: 22/05/2026 às 17 horas a 25/05/2026 às 08 horas
Plantão: 29/05/2026 às 17 horas a 1º/06/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: VIVIANE LUCIA COSTA
Plantão: 30/04/2026 às 17 horas a 04/05/2026 às 08 horas
Plantão: 08/05/2026 às 17 horas a 11/05/2026 às 08 horas
Plantonista: JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA
Plantão: 15/05/2026 às 17 horas a 20/05/2026 às 08 horas
Plantão: 22/05/2026 às 17 horas a 25/05/2026 às 08 horas
Plantão: 29/05/2026 às 17 horas a 1º/06/2026 às 08 horas
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: RUDICLÉIA BARROS DA SILVA LIMA
Plantão: 30/04/2026 às 17 horas a 04/05/2026 às 08 horas
Plantão: 08/05/2026 às 17 horas a 11/05/2026 às 08 horas
Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA
Plantão: 15/05/2026 às 17 horas a 20/05/2026 às 08 horas
Plantão: 21/05/2026 às 17 horas a 25/05/2026 às 08 horas
Plantão: 29/05/2026 às 17 horas a 1º/06/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista Área Cível: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: 30/04/2026 às 17 horas a 04/05/2026 às 08 horas
Plantão: 08/05/2026 às 17 horas a 11/05/2026 às 08 horas
Plantão: 15/05/2026 às 17h a 21/05/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MURILO DA COSTA MACHADO
Plantão: 09/05/2026 às 08 horas a 09/05/2026 às 17h
Plantonista Área Criminal: LUIS GUSTAVO CAUMO
Plantão: 30/04/2026 às 17h a 04/05/2026 às 08h
Plantão: 08/05/2026 às 17 horas a 11/05/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Criminal: NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA
Plantão: 15/05/2026 às 17h a 18/05/2026 às 08 horas
Plantonista Área Criminal: FABRICÍCIO SILVA BRITO
Plantão: 18/05/2026 às 08h a 21/05/2026 às 08 horas
Plantonista Área Criminal: MACIEL ARAÚJO SILVA
Plantão: 22/05/2026 às 17h a 25/05/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Cível: FABRÍCIO SILVA BRITO
Plantão: 22/05/2026 às 17h a 25/05/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Criminal: FABRICÍCIO SILVA BRITO
Plantão: 29/05/2026 às 17 horas a 1º/06/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Cível: LEONARDO OLIVEIRA COELHO
Plantão: 29/05/2026 às 17 horas a 1º/06/2026 às 08 horas
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: JOÃO PEDRO CERQUEIRA DA S. OLIVEIRA
Plantão: 30/04/2026 às 17 horas a 04/05/2026 às 08 horas
Plantão: 08/05/2026 às 17 horas a 11/05/2026 às 08 horas
Plantão: 15/05/2026 às 17 horas a 20/05/2026 às 08 horas
Plantão: 22/05/2026 às 17 horas a 25/05/2026 às 08 horas
Plantão: 29/05/2026 às 17 horas a 1º/06/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: SILVÂNIA BARBOSA DE OLIVEIRA PIMENTEL
Plantão: 30/04/2026 às 17 horas a 04/05/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: SILVÂNIA BARBOSA DE OLIVEIRA PIMENTEL
Plantão: 08/05/2026 às 17 horas a 11/05/2026 às 08 horas
Plantonista: FLÁVIA HARDAT SCHREINER
Plantão: 14/05/2026 às 08 horas a 14/05/2026 às 17 horas
Plantonista: POLLYANA LOPES ASSUNÇÃO
Plantão: 13/05/2026 às 17 horas a 15/05/2026 às 08 horas
Plantonista: LUÍS GUSTAVO CAUMO
Plantão: 15/05/2026 às 17 horas a 20/05/2026 às 08 horas
Plantão: 22/05/2026 às 17 horas a 25/05/2026 às 08 horas
Plantão: 29/05/2026 às 17 horas a 1º/06/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: CLAUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO
Plantão: 30/04/2026 às 17 horas a 04/05/2026 às 08 horas
Plantão: 08/05/2026 às 17 horas a 11/05/2026 às 08 horas
Plantonista: RUBISMARK SARAIVA MARTINS
Plantão: 15/05/2026 às 17 horas a 20/05/2026 às 08 horas
Plantão: 22/05/2026 às 17 horas a 25/05/2026 às 08 horas
Plantão: 29/05/2026 às 17 horas a 1º/06/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 03/06/2026, às 14:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1150404 e o código CRC 5A9A9183. |
Portaria
Nº 987, DE 03 DE JUNHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ELISA MARIA PINTO DE SOUZA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 3ª Defensoria Pública Cível e Atendimento à Vítima de Violência Doméstica de Porto Nacional - TO, no período de 04 a 21 de junho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 03/06/2026, às 15:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1150438 e o código CRC 8FD38183. |
Portaria
Nº 988, DE 03 DE JUNHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES, em suas atribuições na 6ª Defensoria Pública da Fazenda Pública e dos Juizados Especiais de Paraíso do Tocantins - TO, em razão de afastamento para exercício do cargo de Defensor Público-Geral, no período de 27 de junho a 19 de dezembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 03/06/2026, às 15:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1150454 e o código CRC 9C8E11E9. |
Portaria
Nº 962, DE 02 DE JUNHO DE 2026
Republicada para Correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 08/06/2026 a 27/06/2026, das férias da Defensora Pública de Classe Especial, ADRIANA CAMILO DOS SANTOS, matrícula nº 900030879, referente ao exercício 2025/1, concedidas por meio da Portaria n° 669/2026 (DODPE nº 1175), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 20/07/2026 a 08/08/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 03/06/2026, às 15:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1150471 e o código CRC EB7F5EB2. |
Portaria
Nº 989, DE 03 DE JUNHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 21/10/2026 a 09/11/2026, das férias da Defensora Pública de Classe Especial, ADRIANA CAMILO DOS SANTOS, matrícula nº 900030879, referente ao exercício 2025/2, concedidas por meio da Portaria n° 1788/2025 (DODPE nº 1059), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 06/10/2026 a 25/10/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 03/06/2026, às 15:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1150479 e o código CRC 03B4B2F3. |
Portaria
Nº 990, DE 03 DE JUNHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 1150268 dos autos/SEI sob o nº 26.0.000001336-5;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 5ª Defensoria Pública Criminal e Tribunal do Júri de Porto Nacional - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 03 de junho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 03/06/2026, às 15:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1150488 e o código CRC 4963E8BD. |
Portaria
Nº 991, DE 03 DE JUNHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 15/07/2026 a 03/08/2026, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA, matrícula nº 8741573 referente ao exercício 2025/2, concedidas por meio da Portaria n° 1.510/2025 (DODPE nº 1032), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 19/12/2026 a 07/01/2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 03/06/2026, às 15:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1150573 e o código CRC C366A099. |
Portaria
Nº 992, DE 03 DE JUNHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 06/10/2026 a 25/10/2026, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA, matrícula nº 8741573 referente ao exercício 2026/1, concedidas por meio da Portaria n° 1.958/2025 (DODPE nº 1079), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 09/03/2027 a 28/03/2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 03/06/2026, às 15:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1150580 e o código CRC BA9B6878. |
Portaria
Nº 995, DE 03 DE JUNHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FELIPE LOPES BARBOZA CURY, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 15ª Defensoria Pública dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Araguaína - TO, no dia 08 de junho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 03/06/2026, às 15:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1150584 e o código CRC F39D1C52. |
Portaria
Nº 996, DE 03 DE JUNHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FELIPE LOPES BARBOZA CURY, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN, em suas atribuições na 15ª Defensoria Pública dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Araguaína - TO, em razão de folgas de plantão, no período de 09 a 12 de junho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 03/06/2026, às 15:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1150588 e o código CRC 8C10564C. |
Portaria
Nº 999, DE 03 DE JUNHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe MAURINA JACOME SANTANA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 18ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri de Palmas - TO, no dia 03 de junho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 03 de junho de 2026.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 03/06/2026, às 15:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1150613 e o código CRC 0DBFFC99. |
Portaria
Nº 997, DE 03 DE JUNHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a Decisão acostada ao evento 1150305 dos autos/Sei nº 26.0.000001243-1;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe ADIR PEREIRA SOBRINHO, para promover a defesa técnica do assistido Janio Pereira Loredo, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 08 de junho de 2026, às 8h30, referente aos autos nº 0011488-33.2025.8.27.2722, em trâmite na Comarca de Gurupi - TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 03/06/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1150594 e o código CRC 5E49D1F9. |
Portaria
Nº 1.000, DE 03 DE JUNHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe VIVIANE LÚCIA COSTA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe DIANSLEI GONÇALVES SANTANA, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública Cível de Pedro Afonso - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1.810/2025 (DODPE nº 1062), referente ao exercício de 2025/2, no período de 08 a 17 de junho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 03/06/2026, às 15:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1150624 e o código CRC E9D3989A. |
Portaria
Nº 998, DE 03 DE JUNHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe ELISA MARIA PINTO DE SOUZA, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude de Porto Nacional - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 330/2026 (DODPE nº 1144), referente ao exercício de 2026/1, no período de 22/06/2026 a 11/07/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 03/06/2026, às 15:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1150638 e o código CRC 6513A063. |
Portaria
Nº 1.002, DE 03 DE JUNHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenadoria do Núcleo Especializado De Defesa do Consumidor - NUDECON - TO, em razão de folgas e férias legais da Defensora Pública de 1ª Classe LUCIANA COSTA DA SILVA, concedidas por meio da Portaria nº 786/2026 (DODPE nº 1.186), referente ao exercício de 2026/1, no período de 03 a 30 de junho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 03/06/2026, às 16:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1150681 e o código CRC CBBCFD9F. |
Portaria
Nº 1.005, DE 03 DE JUNHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a Decisão acostada ao evento 1150749 dos autos/Sei nº 17.0.000000202-0;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe JOSÉ ALVES MACIEL, para promover a defesa técnica do assistido Jason Simão Dias na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 08 de junho de 2026, às 9h, referente aos autos nº 0002231-75.2020.8.27.2716, em trâmite na Comarca de Dianópolis - TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 03/06/2026, às 16:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1150758 e o código CRC 4EC60499. |
Portaria
Nº 1.006, DE 03 DE JUNHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 08/06/2026 a 07/07/2026, das férias do Defensor Público de 1ª Classe LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA, matrícula nº 9082972, referente ao exercício 2026/1, concedidas por meio da Portaria n° 724/2026 (DODPE nº 1180), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 03/08/2026 a 01/09/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 03/06/2026, às 16:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1150773 e o código CRC E9B4A507. |
Portaria
Nº 985, DE 03 DE JUNHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o Ato nº 305/2025, que institui ponto facultativo no âmbito da Defensoria Pública, no dia 05 de junho;
CONSIDERANDO o Ato nº 187/2026, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Natividade /TO, no dia 1º de junho;
CONSIDERANDO o Art. 2º da Lei Municipal nº 001/84, que institui o feriado do Dia do Município de Palmeirópolis/TO, no dia 1º de junho;
CONSIDERANDO o feriado nacional de Corpus Christi, celebrado no dia 04 de junho;
CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei Municipal nº 1.508/1994, que institui o feriado municipal na cidade de Araguaína/TO, no dia 15 de junho, consagrado ao Padroeiro da Cidade, Sagrado Coração de Jesus;
CONSIDERANDO o feriado de aniversário da cidade de Cristalândia/TO, no dia 23 de junho;
CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei Municipal nº 929/2014, que institui os feriados municipais na cidade de Paranã/TO, no dia 24 de junho, referente aos festejos de São João Batista, Padroeiro da Cidade, e no dia 26 de junho, referente aos Festejos do Divino Espírito Santo;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 057/2006, que instituem o feriado do Dia Municipal de Ação de Graças na cidade de Miracema do Tocantins/TO, no dia 25 de junho;
CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei Municipal nº 113/1984, que institui o feriado municipal na cidade de Ananás/TO, no dia 29 de junho, consagrado ao dia da Festa do Padroeiro, São Pedro Apóstolo;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de junho de 2026.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: JOSE ALVES MACIEL
Plantão: 03/06/2026 às 17 horas a 08/06/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN
Plantão: 12/06/2026 às 17 horas a 15/06/2026 às 08 horas
Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA
Plantão: 19/06/2026 às 17 horas a 22/06/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS
Plantão: 26/06/2026 às 17 horas a 29/06/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: LAURO SIMÕES DE CASTRO BISNETTO
Plantão: 03/06/2026 às 17 horas a 08/06/2026 às 08 horas
Plantonista: KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN
Plantão: 12/06/2026 às 17 horas a 16/06/2026 às 08 horas
Plantão: 19/06/2026 às 17 horas a 22/06/2026 às 08 horas
Plantonista: SANDRO FERREIRA PINTO
Plantão: 26/06/2026 às 17 horas a 30/06/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: THIANNETAN DE SOUSA SILVA
Plantão: 03/06/2026 às 17 horas a 08/06/2026 às 08 horas
Plantão: 12/06/2026 às 17 horas a 15/06/2026 às 08 horas
Plantonista: RUBISMARK SARAIVA MARTINS
Plantão: 19/06/2026 às 17 horas a 22/06/2026 às 08 horas
Plantão: 26/06/2026 às 17 horas a 29/06/2026 às 08 horas
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: EDSON PERILO AZEVEDO JUNIOR
Plantão: 03/06/2026 às 17 horas a 08/06/2026 às 08 horas
Plantão: 12/06/2026 às 17 horas a 15/06/2026 às 08 horas
Plantonista: MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES
Plantão: 19/06/2026 às 17 horas a 22/06/2026 às 08 horas
Plantão: 26/06/2026 às 17 horas a 29/06/2026 às 08 horas
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: VIVIANE LÚCIA COSTA
Plantão: 03/06/2026 às 17 horas a 08/06/2026 às 08 horas
Plantão: 12/06/2026 às 17 horas a 15/06/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA
Plantão: 19/06/2026 às 17 horas a 22/06/2026 às 08 horas
Plantão: 26/06/2026 às 17 horas a 29/06/2026 às 08 horas
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM
Plantão: 03/06/2026 às 17 horas a 08/06/2026 às 08 horas
Plantão: 09/06/2026 às 17 horas a 11/06/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: CHÁRLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARÃES
Plantão: 12/06/2026 às 17 horas a 15/06/2026 às 08 horas
Plantão: 19/06/2026 às 17 horas a 22/06/2026 às 08 horas
Plantão: 26/06/2026 às 17 horas a 29/06/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista Área Criminal: FABRÍCIO SILVA BRITO
Plantão: 03/06/2026 às 17 horas a 08/06/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Cível e Interior: FREDDY ALEJANDRO SOLÓRZANO ANTUNES
Plantão: 03/06/2026 às 17 horas a 08/06/2026 às 08 horas
Plantonista Área Criminal: DENIZE SOUZA LEITE
Plantão: 12/06/2026 às 17h a 15/06/2026 às 08 horas
Plantonista Área Cível e Interior: LEONARDO OLIVEIRA COELHO
Plantão: 12/06/2026 às 17h a 15/06/2026 às 08 horas
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: JOÃO PEDRO CERQUEIRA DA SILVA OLIVEIRA
Plantão: 03/06/2026 às 17 horas a 08/06/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO BRITO DE SOUSA
Plantão: 12/06/2026 às 17 horas a 15/06/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ISABELLA FAUSTINO ALVES
Plantão: 19/06/2026 às 17 horas a 22/06/2026 às 08 horas
Plantão: 22/06/2026 às 17 horas a 24/06/2026 às 08 horas
Plantão: 26/06/2026 às 17 horas a 29/06/2026 às 08 horas
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: LUÍZ GUSTAVO CAUMO
Plantão: 03/06/2026 às 17 horas a 08/06/2026 às 08 horas
Plantão: 12/06/2026 às 17 horas a 15/06/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: FLÁVIA HARDT SCHREINER
Plantão: 19/06/2026 às 17 horas a 22/06/2026 às 08 horas
Plantão: 23/06/2026 às 17 horas a 25/06/2026 às 08 horas
Plantão: 25/06/2026 às 17 horas a 29/06/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: THIANNETAN DE SOUSA SILVA
Plantão: 03/06/2026 às 17 horas a 08/06/2026 às 08 horas
Plantão: 12/06/2026 às 17 horas a 15/06/2026 às 08 horas
Plantonista: RUBISMARK SARAIVA MARTINS
Plantão: 19/06/2026 às 17 horas a 22/06/2026 às 08 horas
Plantão: 26/06/2026 às 17 horas a 29/06/2026 às 08 horas
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 03/06/2026, às 16:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1150674 e o código CRC AA36D395. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2026NE001689.
PROCESSO DE EXECUÇÃO SEI N° 26.0.000001274-1
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Instituto Saturnino Bastos Ltda.
LICITAÇÃO: Inexigibilidade.
OBJETO: Inscrição para participar do II Seminário Tocantinense de Estudo das Contratações Públicas SECOP.
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.1173.2336 – Aprimoramento da gestão de pessoas.
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.
SUBITEM: 48 – Serviços de seleção e treinamento.
FONTE: 1.500.0000.000.666666.
VALOR: R$ 18.870,00 (Dezoito mil oitocentos e setenta reais)
DATA DA EMISSÃO: 03/06/2026.
| | Documento assinado eletronicamente por Blainer de Almeida e Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 03/06/2026, às 15:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1150593 e o código CRC 7559947C. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 982, DE 02 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor DIRCEU DEMETRIO DE MORAIS, Gerente de Núcleo II, matrícula nº 8864390, para responder, no período de 06 a 25 de julho de 2026, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenadoria de Almoxarifado e Patrimônio, em razão da fruição de férias do titular MARCOS VINICIUS MARTINS GUEDES.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 02/06/2026, às 16:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1150015 e o código CRC E261A4C9. |
Portaria
Nº 986, DE 03 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscais Administrativos do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo Titular |
Fiscal Administrativo Substituto |
Objeto |
|
075/2026 |
26.0.000000738-1 |
Lucas Dias Soares Queiroz, Matrícula nº 9091459 |
Afrânio Vilar Freire de Carvalho, Matrícula nº 9091394 |
Aquisição de terminal de reconhecimento facial e biométrico, destinado ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Ref.: Portaria de Dispensa nº 928/2026.
Contratada: PROARME SERVIÇOS DE MONITORAMENTO LTDA. |
Art. 2º – As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 03/06/2026, às 12:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1150499 e o código CRC B4962844. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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