SEI/DPTO - 1150594 - Portaria

Portaria

Nº 997, DE 03 DE JUNHO DE 2026

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO a Decisão acostada ao evento 1150305 dos autos/Sei nº 26.0.000001243-1;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe ADIR PEREIRA SOBRINHO, para promover a defesa técnica do assistido Janio Pereira Loredo, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 08 de junho de 2026, às 8h30, referente aos autos nº 0011488-33.2025.8.27.2722, em trâmite na Comarca de Gurupi - TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 03/06/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1199

Data: 03/06/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xifad-fygyl-mizos-mytud-tikiz-soduh-kidov-zezel-nimim-tufar-bamod-febyr-humal-guhun-kylol-refyn-naxax

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