SEI/DPTO - 1147748 - Ato

Ato

 N.º 181, DE 28 DE MAIO DE 2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 089, de 22 de maio de 2026, publicado no DODPE nº 1191 de 22 de maio de 2026, referente aos Autos/SEI 26.0.000001094-3;

 

CONSIDERANDO a edição do Edital nº 094, de 28 de maio de 2026, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 076/2026, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, edição nº 1186, de 12 de maio de 2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REMOVER, a Defensora Pública de 1ª Classe LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA, da 2ª Defensoria Pública Criminal de Cristalândia/TO, para a 5ª Defensoria Pública Criminal e Tribunal do Júri - Núcleo Regional de Porto Nacional/TO.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 28/05/2026, às 16:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1195

Data: 28/05/2026 17:01

Auditoria

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